Lei Ordinária nº 1.381, de 04 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1381
Ano
2022
Data
04/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/08/2022
Veículo de Publicação
DOE AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para instituir o programa Passagem Livre ao Estudante do município que utilizar o transporte intermunicipal de passageiros para estudar no município de Rondonópolis, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica