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Garante atendimento prioritário nos serviços de saúde da Rede Pública Municipal aos pais e cuidadores de atípicos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Estabelece a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa no município de Pedra Preta-MT.

Institui gratificação anual aos profissionais da enfermagem no município de Pedra Preta – MT.

Altera a Lei Municipal nº 507, de 18 de outubro de 2007, para redefinir regras de incentivos econômicos ao desenvolvimento do Município de Pedra Preta.

Institui o Programa Municipal de Escuta Ativa e Acolhimento em Saúde Mental no Município de Pedra Preta.

Concede o Título de Utilidade Pública para a Associação dos Agricultores e Familiares Serra Formosa.

Assegura prioridade de matrícula a crianças filhas de mães atípicas em creches e unidades escolares da rede pública municipal, preferencialmente próximas à residência ou ao local de trabalho da responsável legal.

Institui a Lei Municipal de Proteção e Respeito ao Usuário do Serviço Público Municipal no âmbito do Município de Pedra Preta-MT.

Denomina Centro de Referência de Assistência Social Terezinha Alves Teixeira Mendes Carvalho o novo CRAS do Município de Pedra Preta.

Institui o Dia Municipal dos Acampamentos Católicos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pedra Preta.

Projeto de Lei Substitutivo nº 1, de 2026, ao Projeto de Lei nº 26, de 2026, de autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei Substitutivo nº 2, de 2026, ao Projeto de Lei nº 35, de 2026, de autoria do Executivo Municipal.

Altera os incisos I, II e III do art. 2º da Resolução nº 181, de 17 de dezembro de 2024, que institui a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT.

Projeto de Lei nº 2, de 2026, de autoria do Executivo Municipal, em Redação Final dada pela Comissão de Constituição, Legislação e Redação, aprovada na 4ª Sessão Ordinária, em 16 de março de 2026, em virtude do Projeto ter recebido Emenda Modificativa nº 1, de 2026, de autoria da mesma Comissão, aprovada na mesma Sessão.

Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, de autoria do Executivo Municipal.

Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 1/2026, de autoria do Executivo Municipal.

Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 3, de 2025, de autoria do Executivo Municipal.

Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 4, de 2025, de autoria do Executivo Municipal.

Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 5, de 2025, de autoria do Executivo Municipal.

Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 8, de 2025, de autoria do Executivo Municipal.

Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 10, de 2025, de autoria do Executivo Municipal.

Requerendo tramitação em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 11/2026 de autoria do Executivo Municipal

Requerendo tramitação em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 12/2026 de autoria do Executivo Municipal.

Requerendo tramitação em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 13/2026 de autoria do Executivo Municipal.

Requerendo tramitação em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 14/2026 de autoria do Executivo Municipal

Requerendo tramitação em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 15/2026 de autoria do Executivo Municipal

Requerendo autorização para tramitação em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 16/2026, de autoria do Executivo Municipal

Requerendo autorização para tramitação em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 17/2026, de autoria do Executivo Municipal

Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 18/2026, de autoria do Executivo Municipal.

Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 19/2026, de autoria do Executivo Municipal.

Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 20/2026, de autoria do Executivo Municipal.

Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 21/2026, de autoria do Executivo Municipal.

Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 25, de 2026, de autoria do Executivo Municipal.

Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 26, de 2026, de autoria do Executivo Municipal.

Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 26/2026, de autoria do Executivo Municipal.

Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 31, de 2026, de autoria do Executivo Municipal.

Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 33, de 2026, de autoria do Executivo Municipal.

Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 34, de 2026, de autoria do Executivo Municipal.

Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 36, de 2026, de autoria do Executivo Municipal

Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei n° 40, de 2026, de autoria do Executivo Municipal.

Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei n° 42, de 2026, de autoria do Executivo Municipal.

Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 52/2026, de autoria do Executivo Municipal.

Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 54/2026, de autoria do Executivo Municipal.

Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 55/2026, de autoria do Executivo Municipal.

Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 56/2026, de autoria do Executivo Municipal.

Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 57/2026, de autoria do Executivo Municipal.

Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 58/2026, de autoria do Executivo Municipal.

Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 59/2026, de autoria do Executivo Municipal.

Assunto: Cópias de Documentos Administrativos e Informações Detalhadas da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Assunto: Requerimento de cópias de documentos administrativos e informações relativas à execução do Programa da Patrulha Agrícola Mecanizada.