Requerimento de Urgência nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Urgência
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
13/02/2026
Número do Protocolo
522
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerendo tramitação em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 15/2026 de autoria do Executivo Municipal
Indexação
Observação