Lei Ordinária-CMPP nº 2.006, de 29 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMPP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2006
Ano
2026
Data
29/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/06/2026
Veículo de Publicação
DOE AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Estabelece a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa no município de Pedra Preta-MT.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica