Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2026
Número
16
Data de Apresentação
13/02/2026
Número do Protocolo
525
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2026
Indexação
Observação
O Executivo Municipal, por intermédio do Ofício nº 112/2026, substituiu o PL nº 16/2026, de sua autoria, por outra versão e, por consequência, a versão original passa a figurar na aba Documento Acessório e a nova versão na aba ostensiva.
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