Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 23 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2026
Número
23
Data de Apresentação
08/06/2026
Número do Protocolo
1161
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Denomina Centro de Referência de Assistência Social Terezinha Alves Teixeira Mendes Carvalho o novo CRAS do Município de Pedra Preta.
Indexação
Observação