Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento de Urgência nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 246
Turno: Único
Texto original
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Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, de autoria do Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 2 |
Requerimento de Urgência nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 247
Turno: Único
Texto original
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Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 1/2026, de autoria do Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 3 |
Requerimento de Urgência nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 257
Turno: Único
Texto original
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Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 3, de 2025, de autoria do Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 244
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre alteração e artigo da Lei Complementar nº 016, de 5 de novembro de 2014, que dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do município e dá outras providencias. - - |
Aprovado O presente Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade, após receber pareceres orais, favoráveis, das comissões competentes. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 255
Turno: Único
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2026. - - |
Aprovado O presente Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade, após receber pareceres orais, favoráveis, das comissões competentes. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 245
Turno: Único
Texto original
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Autoriza Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, assegura a observância dos pisos nacionais, ao vencimento inicial dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras providências. - - |
Aprovado O presente Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade, após receber pareceres orais, favoráveis, das comissões competentes. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 262
Turno: Único
Texto original
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Concede reajuste nos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Pedra Preta. - - |
Aprovado O presente Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade, após receber pareceres orais, favoráveis, das comissões competentes. |