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PCLR 115/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 24, de 4 de outubro de 2022, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara.
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Protocolo: 2543/2022, Data Protocolo:
17/10/2022 -
Horário: 20:27:46
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Laudir Martarello (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Outubro de 2022
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2022
Última Ação: Proposição transformada no Decreto Legislativo nº 352, de 18 de outubro de 2022.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2022
Data Anexação: 17 de Outubro de 2022
Autor(es):
Professora Cidinha
Texto Original
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PCLR 116/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 25, de 5 de outubro de 2022, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa.
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Protocolo: 2542/2022, Data Protocolo:
17/10/2022 -
Horário: 20:27:02
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Laudir Martarello (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Outubro de 2022
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2022
Última Ação: Proposição transformada no Decreto Legislativo nº 353, de 18 de outubro de 2022.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2022
Data Anexação: 17 de Outubro de 2022
Autor(es):
Edna Maria
Texto Original
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PCLR 117/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 26, de 7 de outubro de 2022, de autoria do Vereador João Marco Amorim.
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Protocolo: 2544/2022, Data Protocolo:
17/10/2022 -
Horário: 20:30:03
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Laudir Martarello (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Outubro de 2022
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2022
Última Ação: Proposição tranformada no Decreto Legislativo nº 354, de 18 de outubro de 2022.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2022
Data Anexação: 17 de Outubro de 2022
Autor(es):
João Marco
Texto Original
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PCLR 118/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 27, de 7 de outubro de 2022, de autoria do Vereador João Marco Amorim.
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Protocolo: 2545/2022, Data Protocolo:
17/10/2022 -
Horário: 20:33:51
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Laudir Martarello (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Outubro de 2022
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2022
Última Ação: Proposição transformada no Decreto Legislativo nº 355, de 18 de outubro de 2022.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2022
Data Anexação: 17 de Outubro de 2022
Autor(es):
João Marco
Texto Original
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PCLR 119/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 5 de outubro de 2022, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara.
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Protocolo: 2546/2022, Data Protocolo:
17/10/2022 -
Horário: 20:33:58
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Laudir Martarello (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Outubro de 2022
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2022
Última Ação: Proposição transformada no Decreto Legislativo nº 356, de 18 de outubro de 2022.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2022
Data Anexação: 17 de Outubro de 2022
Autor(es):
Professora Cidinha
Texto Original
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PCLR 120/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 29, de 10 de outubro de 2022, de autoria do Vereador Laudir Martarello.
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Protocolo: 2547/2022, Data Protocolo:
17/10/2022 -
Horário: 20:36:15
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Samuel Cabral (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Outubro de 2022
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2022
Última Ação: Proposição transformada no Decreto Legislativo nº 357, de 18 de outubro de 2022.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2022
Data Anexação: 17 de Outubro de 2022
Autor(es):
Laudir Martarello
Texto Original
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PCLR 121/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 30, de 10 de outubro de 2022, de autoria do Vereador Laudir Martarello.
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Protocolo: 2548/2022, Data Protocolo:
17/10/2022 -
Horário: 20:38:45
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Samuel Cabral (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Outubro de 2022
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2022
Última Ação: Proposição transformada no Decreto Legislativo nº 359, de 18 de outubro de 2022.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2022
Data Anexação: 17 de Outubro de 2022
Autor(es):
Laudir Martarello
Texto Original
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PCLR 122/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 31, de 13 de outubro de 2022, de autoria do Vereador Hélio de Farias.
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Protocolo: 2549/2022, Data Protocolo:
17/10/2022 -
Horário: 20:39:06
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Laudir Martarello (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Outubro de 2022
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2022
Última Ação: Proposição transformada no Decreto Legislativo nº 359, de 18 de outubro de 2022.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2022
Data Anexação: 17 de Outubro de 2022
Autor(es):
Hélio de Farias
Texto Original
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PCLR 123/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 69, de 17 de outubro de 2022, de Autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Protocolo: 2550/2022, Data Protocolo:
17/10/2022 -
Horário: 20:41:41
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Laudir Martarello (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Outubro de 2022
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2022
Última Ação: Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.412, de 18 de outubro de 2022.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2022
Data Anexação: 17 de Outubro de 2022
Autor(es):
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original
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PCLR 124/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 32, de 13 de outubro de 2022, de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires.
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Protocolo: 2551/2022, Data Protocolo:
17/10/2022 -
Horário: 20:43:44
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Laudir Martarello (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Outubro de 2022
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2022
Última Ação: Proposição transformada no Decreto Legislativo nº 360, de 18 de outubro de 2022.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2022
Data Anexação: 17 de Outubro de 2022
Autor(es):
Rose Pires
Texto Original
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PCLR 125/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 33, de 13 de outubro de 2022, de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires.
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Protocolo: 2552/2022, Data Protocolo:
17/10/2022 -
Horário: 20:44:19
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Laudir Martarello (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Outubro de 2022
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2022
Última Ação: Proposição transformada no Decreto Legislativo nº 361, de 18 de outubro de 2022.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2022
Data Anexação: 17 de Outubro de 2022
Autor(es):
Rose Pires
Texto Original
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PCLR 126/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 34, de 13 de outubro de 2022, de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires.
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Protocolo: 2553/2022, Data Protocolo:
17/10/2022 -
Horário: 20:46:38
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Laudir Martarello (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Outubro de 2022
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2022
Última Ação: Proposição transformada no Decreto Legislativo nº 362, de 18 de outubro de 2022.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2022
Data Anexação: 17 de Outubro de 2022
Autor(es):
Rose Pires
Texto Original
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PCLR 127/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 70, de 17 de outubro de 2022, de Autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Protocolo: 2554/2022, Data Protocolo:
17/10/2022 -
Horário: 20:48:50
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Laudir Martarello (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Outubro de 2022
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2022
Última Ação: Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.414, de 18 de outubro de 2022.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 70 de 2022
Data Anexação: 17 de Outubro de 2022
Autor(es):
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original
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PCLR 128/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 71, de 17 de outubro de 2022, de Autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Protocolo: 2555/2022, Data Protocolo:
17/10/2022 -
Horário: 20:49:27
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Laudir Martarello (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Outubro de 2022
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2022
Última Ação: Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.415, de 17 de outubro de 2022.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 71 de 2022
Data Anexação: 17 de Outubro de 2022
Autor(es):
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original
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PCLR 129/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 35, de 13 de outubro de 2022, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva.
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Protocolo: 2556/2022, Data Protocolo:
17/10/2022 -
Horário: 20:51:54
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Laudir Martarello (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Outubro de 2022
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2022
Última Ação: Proposição transformada no Decreto Legislativo nº 363, de 18 de outubro de 2022.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2022
Data Anexação: 17 de Outubro de 2022
Autor(es):
Lenildo Augusto
Texto Original
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PCLR 130/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 23, de 27 de setembro de 2022, de Autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva.
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Protocolo: 2557/2022, Data Protocolo:
18/10/2022 -
Horário: 13:33:50
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Semy Mendes (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Dezembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 131/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 72, de 18 de outubro de 2022, de Autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Protocolo: 2570/2022, Data Protocolo:
18/10/2022 -
Horário: 17:17:27
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Laudir Martarello (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Outubro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 132/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 75, de 25 de outubro de 2022, de Autoria do Poder Executivo Municipal
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Protocolo: 2614/2022, Data Protocolo:
25/10/2022 -
Horário: 18:26:05
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Outubro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 133/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei Substitutivo nº 2/2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 73, de 18 de outubro de 2022, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Protocolo: 2674/2022, Data Protocolo:
07/11/2022 -
Horário: 19:17:43
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Dezembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 134/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Veto total ao Projeto de Lei nº 22, de 8 de setembro de 2022, de autoria do Vereador João Marco Amorim.
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Protocolo: 2677/2022, Data Protocolo:
07/11/2022 -
Horário: 20:09:07
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Novembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 135/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 76, de 25 de outubro de 2022, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Protocolo: 2681/2022, Data Protocolo:
07/11/2022 -
Horário: 20:40:43
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Novembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 136/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 36, de 7 de novembro de 2022, de autoria da Mesa Diretora.
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Protocolo: 2682/2022, Data Protocolo:
07/11/2022 -
Horário: 20:43:31
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Novembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 137/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 74, de 20 de outubro de 2022, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Protocolo: 2683/2022, Data Protocolo:
07/11/2022 -
Horário: 20:45:48
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Novembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 138/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 77, de 27 de outubro de 2022, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Protocolo: 2707/2022, Data Protocolo:
16/11/2022 -
Horário: 19:17:08
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2022
Última Ação: Proposição transformada na Lei Municipal nº 1436, de 30 de dezembro de 2022.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 77 de 2022
Data Anexação: 16 de Novembro de 2022
Autor(es):
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original
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PCLR 139/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 78, de 11 de novembro de 2022, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 17 de Novembro de 2022
Protocolo: 2739/2022, Data Protocolo:
21/11/2022 -
Horário: 18:38:02
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Novembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 140/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 25, de 21 de novembro de 2022, de Autoria do Vereador João Marco Amorim.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2022
Protocolo: 2808/2022, Data Protocolo:
05/12/2022 -
Horário: 13:25:13
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Semy Mendes (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Dezembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 141/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 80, de 2 de dezembro de 2022, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2022
Protocolo: 2896/2022, Data Protocolo:
19/12/2022 -
Horário: 19:10:18
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Abril de 2023
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2023
Última Ação: Proposição prejudicada pelo fato do respectivo Projeto de Lei nº 80/2022 ter sido retirado pelo Executivo Municipal.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 80 de 2022
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original
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PCLR 142/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 84, de 6 de dezembro de 2022, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2022
Protocolo: 2901/2022, Data Protocolo:
19/12/2022 -
Horário: 20:48:23
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Dezembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 143/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 89, de 14 de dezembro de 2022, de autoria do Executivo Municipal
Apresentação: 19 de Dezembro de 2022
Protocolo: 2902/2022, Data Protocolo:
19/12/2022 -
Horário: 20:51:29
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Dezembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 144/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 90, de 15 de dezembro de 2022, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2022
Protocolo: 2903/2022, Data Protocolo:
19/12/2022 -
Horário: 20:54:40
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Dezembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 145/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 91, de 16 de dezembro de 2022, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2022
Protocolo: 2904/2022, Data Protocolo:
19/12/2022 -
Horário: 20:57:34
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Dezembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCEF 1/2022 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 02, de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 624/2022, Data Protocolo:
07/02/2022 -
Horário: 22:00:56
Autor:
CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Relatorias:
Clayton Ferreira (CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCEF 2/2022 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 03, de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 625/2022, Data Protocolo:
07/02/2022 -
Horário: 22:09:00
Autor:
CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Relatorias:
Klebis Marciano (CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCEF 3/2022 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças
Ementa: Referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 4/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 626/2022, Data Protocolo:
07/02/2022 -
Horário: 22:11:22
Autor:
CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Relatorias:
Klebis Marciano (CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCEF 4/2022 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 05/2022, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 627/2022, Data Protocolo:
07/02/2022 -
Horário: 22:14:06
Autor:
CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Relatorias:
Professora Cidinha (CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCEF 5/2022 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 06, de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 628/2022, Data Protocolo:
07/02/2022 -
Horário: 22:17:15
Autor:
CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Relatorias:
Klebis Marciano (CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCEF 6/2022 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 7, de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 725/2022, Data Protocolo:
21/02/2022 -
Horário: 20:44:13
Autor:
CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Relatorias:
Klebis Marciano (CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCEF 7/2022 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 9/2022 de Autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 726/2022, Data Protocolo:
21/02/2022 -
Horário: 20:52:30
Autor:
CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Relatorias:
Professora Cidinha (CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCEF 8/2022 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 10, de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 727/2022, Data Protocolo:
21/02/2022 -
Horário: 21:01:01
Autor:
CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Relatorias:
Clayton Ferreira (CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCEF 9/2022 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 3, de 2022, de autoria do Poder Legislativo Municipal.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 728/2022, Data Protocolo:
21/02/2022 -
Horário: 21:04:59
Autor:
CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Relatorias:
Klebis Marciano (CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCEF 10/2022 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças
Ementa: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 4/22, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Apresentação: 9 de Março de 2022
Protocolo: 849/2022, Data Protocolo:
09/03/2022 -
Horário: 19:01:18
Autor:
CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Relatorias:
Professora Cidinha (CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCEF 11/2022 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 73, de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 4 de Março de 2022
Protocolo: 816/2022, Data Protocolo:
04/03/2022 -
Horário: 17:14:51
Autor:
CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Relatorias:
Clayton Ferreira (CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCEF 12/2022 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 11, de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 15 de Março de 2022
Protocolo: 878/2022, Data Protocolo:
15/03/2022 -
Horário: 18:08:13
Autor:
CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Relatorias:
Klebis Marciano (CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCEF 13/2022 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 13, de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 15 de Março de 2022
Protocolo: 879/2022, Data Protocolo:
15/03/2022 -
Horário: 19:07:10
Autor:
CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Relatorias:
Clayton Ferreira (CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCEF 14/2022 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 14, de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 901/2022, Data Protocolo:
18/03/2022 -
Horário: 9:33:08
Autor:
CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Relatorias:
Clayton Ferreira (CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira)
Localização Atual: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCEF 15/2022 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 8, de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 905/2022, Data Protocolo:
18/03/2022 -
Horário: 16:17:33
Autor:
CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Relatorias:
Klebis Marciano (CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Março de 2022
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2022
Última Ação: Proposição retirada pelo autor por intermédio do Ofício nº 129/2022/GAB, em 30 de março de 2022, e encaminhada ao arquivo da Casa Legislativa.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2022
Data Anexação: 18 de Março de 2022
Autor(es):
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Texto Original
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PCEF 16/2022 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 15, de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 21 de Março de 2022
Protocolo: 930/2022, Data Protocolo:
21/03/2022 -
Horário: 20:05:46
Autor:
CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Relatorias:
Klebis Marciano (CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCEF 17/2022 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 12, de 7 de março de 2022, de Autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 22 de Março de 2022
Protocolo: 937/2022, Data Protocolo:
22/03/2022 -
Horário: 18:10:52
Autor:
CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Relatorias:
Professora Cidinha (CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCEF 18/2022 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 19, de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 1040/2022, Data Protocolo:
04/04/2022 -
Horário: 20:36:39
Autor:
CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Relatorias:
Clayton Ferreira (CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCEF 19/2022 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 20, de 01 de abril de 2022, de Autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 1041/2022, Data Protocolo:
04/04/2022 -
Horário: 20:42:23
Autor:
CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Relatorias:
Klebis Marciano (CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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