Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 136 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ano
2022
Número
136
Data de Apresentação
07/11/2022
Número do Protocolo
2682
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 36, de 7 de novembro de 2022, de autoria da Mesa Diretora.
Indexação
Observação