Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 74 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2022
Número
74
Data de Apresentação
25/10/2022
Número do Protocolo
2606
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização legislativa pra concessão de auxílio financeiro à Associação Comercial e Industrial de Pedra Preta - ACIPP, e dá outras providências.
Indexação
Observação
O Projeto de Lei nº 74-2022, teve seus anexos substituídos pelo Executivo municipal, por intermédio do Ofício nº 451/2022/GAB, e assim, a versão que contem os anexos originais passam agora a figurar na aba documento assessório e a nova versão figura na aba ostensiva.
Norma Jurídica Relacionada