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PCLR 15/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 21 de fevereiro de 2022, de autoria do Vereador Hélio de Farias.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Protocolo: 863/2022, Data Protocolo:
14/03/2022 -
Horário: 15:31:53
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Samuel Cabral (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 16/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 11, de 3 de março de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 15 de Março de 2022
Protocolo: 880/2022, Data Protocolo:
15/03/2022 -
Horário: 19:16:32
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Semy Mendes (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 17/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 13, de 14 de março de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 15 de Março de 2022
Protocolo: 881/2022, Data Protocolo:
15/03/2022 -
Horário: 19:20:41
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Samuel Cabral (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 18/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: REFERENTE AO PROJETO DE LEI 014 , de 17 de março de 2022, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 902/2022, Data Protocolo:
18/03/2022 -
Horário: 9:37:18
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Samuel Cabral (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 19/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 73, de 14 de dezembro de 2021, de autoria do Executivo Municipal, juntamente com a Emenda Modificativa de nº 1 de 7 de fevereiro de 2022, de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 904/2022, Data Protocolo:
18/03/2022 -
Horário: 16:15:22
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Semy Mendes (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 20/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 15, DE 18 DE MARÇO DE 2022, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 21 de Março de 2022
Protocolo: 931/2022, Data Protocolo:
21/03/2022 -
Horário: 20:12:11
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Laudir Martarello (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 21/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 4 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
Apresentação: 21 de Março de 2022
Protocolo: 932/2022, Data Protocolo:
21/03/2022 -
Horário: 20:18:18
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Samuel Cabral (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 22/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Veto Total ao Projeto de Lei nº 25, de 16 de dezembro de 2021, de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires.
Apresentação: 23 de Março de 2022
Protocolo: 941/2022, Data Protocolo:
23/03/2022 -
Horário: 18:47:12
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Semy Mendes (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 23/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 12, DE 7 DE MARÇO DE 2022, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 31 de Março de 2022
Protocolo: 1012/2022, Data Protocolo:
31/03/2022 -
Horário: 16:08:27
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Laudir Martarello (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 24/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: REFERENTE AO PROJETO DE LEI 19 DE 1º DE ABRIL DE 2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 1042/2022, Data Protocolo:
04/04/2022 -
Horário: 20:49:26
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Laudir Martarello (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 25/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: REFERENTE AO PROJETO DE LEI 20 DE 1º DE ABRIL DE 2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 1043/2022, Data Protocolo:
04/04/2022 -
Horário: 20:53:47
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Laudir Martarello (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 26/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1 DE 31 DE MARÇO DE 2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 1045/2022, Data Protocolo:
04/04/2022 -
Horário: 21:26:20
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Samuel Cabral (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 27/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, 29 DE MARÇO DE 2022 DE AUTORIA DO VEREADOR SEMY MENDES DE FREITAS.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Protocolo: 1151/2022, Data Protocolo:
18/04/2022 -
Horário: 18:58:38
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Samuel Cabral (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 28/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 21 DE 11 DE ABRIL DE 2022, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Protocolo: 1155/2022, Data Protocolo:
18/04/2022 -
Horário: 20:34:20
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Samuel Cabral (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 29/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 22 DE 11 DE ABRIL DE 2022, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Protocolo: 1157/2022, Data Protocolo:
18/04/2022 -
Horário: 20:50:13
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Semy Mendes (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 30/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 24 DE 14 DE ABRIL DE 2022, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Protocolo: 1160/2022, Data Protocolo:
18/04/2022 -
Horário: 21:21:45
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Samuel Cabral (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Junho de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 31/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2 DE 11 DE ABRIL DE 2022, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Protocolo: 1159/2022, Data Protocolo:
18/04/2022 -
Horário: 21:14:06
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Samuel Cabral (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 32/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 7, de 7 de abril de 2022, de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires.
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Protocolo: 1242/2022, Data Protocolo:
02/05/2022 -
Horário: 18:41:17
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Semy Mendes (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 33/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 8, de 7 de abril de 2022, de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires.
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Protocolo: 1241/2022, Data Protocolo:
02/05/2022 -
Horário: 18:31:09
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Samuel Cabral (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 34/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 10, de 12 de abril de 2022, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva.
Apresentação: 6 de Maio de 2022
Protocolo: 1275/2022, Data Protocolo:
06/05/2022 -
Horário: 17:37:28
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Samuel Cabral (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 35/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 11, DE 19 DE ABRIL DE 2022, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAYTON FERREIRA
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Protocolo: 1336/2022, Data Protocolo:
16/05/2022 -
Horário: 19:35:43
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Laudir Martarello (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Julho de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2022
Data Anexação: 16 de Maio de 2022
Autor(es):
Clayton Ferreira
Texto Original
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PCLR 36/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 27, DE 5 DE MAIO DE 2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Protocolo: 1339/2022, Data Protocolo:
16/05/2022 -
Horário: 20:14:31
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Laudir Martarello (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 37/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 28, DE 6 DE MAIO DE 2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Protocolo: 1341/2022, Data Protocolo:
16/05/2022 -
Horário: 20:27:29
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Laudir Martarello (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 38/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 29, DE 10 DE MAIO DE 2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Protocolo: 1343/2022, Data Protocolo:
17/05/2022 -
Horário: 15:06:23
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Laudir Martarello (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 39/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 30, DE 5 DE MAIO DE 2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Protocolo: 1345/2022, Data Protocolo:
17/05/2022 -
Horário: 15:38:15
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Samuel Cabral (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 40/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 13, DE 10 DE MAIO DE 2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LENILDO AUGUSTO DA SILVA
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Protocolo: 1346/2022, Data Protocolo:
17/05/2022 -
Horário: 15:58:37
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Laudir Martarello (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 41/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 17, de 29 de março de 2022, de autoria do Executivo Municipal, juntamente com a Emenda Modificativa de nº 1 de 18 de abril de 2022, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva.
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Protocolo: 1350/2022, Data Protocolo:
17/05/2022 -
Horário: 18:26:06
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Semy Mendes (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Agosto de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 42/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 26, de 26 de abril de 2022, de Autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 25 de Maio de 2022
Protocolo: 1396/2022, Data Protocolo:
25/05/2022 -
Horário: 17:52:08
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Laudir Martarello (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Junho de 2022
Data da última Tramitação: 8 de Junho de 2022
Última Ação: Proposição transformada na Lei nº 1.364, de 8 de junho de 2022.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2022
Data Anexação: 25 de Maio de 2022
Autor(es):
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Texto Original
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PCLR 43/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 32, de 26 de maio de 2022, de Autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 26 de Maio de 2022
Protocolo: 1410/2022, Data Protocolo:
26/05/2022 -
Horário: 19:14:52
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Laudir Martarello (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 44/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 25, de 19 de abril de 2022, de Autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 3 de Junho de 2022
Protocolo: 1475/2022, Data Protocolo:
03/06/2022 -
Horário: 17:33:25
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Laudir Martarello (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Junho de 2022
Data da última Tramitação: 8 de Junho de 2022
Última Ação: Proposição transformada na Lei municipal nº 1.363 de 78de junho de 2022.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2022
Data Anexação: 3 de Junho de 2022
Autor(es):
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Texto Original
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PCLR 45/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 34, de 3 de junho de 2022 de autoria do Executivo Municipal
Apresentação: 7 de Junho de 2022
Protocolo: 1488/2022, Data Protocolo:
07/06/2022 -
Horário: 13:38:10
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Laudir Martarello (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Junho de 2022
Data da última Tramitação: 8 de Junho de 2022
Última Ação: Proposição transformada na Lei nº 1.365, de 8 de junho de 2022.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2022
Data Anexação: 7 de Junho de 2022
Autor(es):
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Texto Original
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PCLR 46/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 14, de 30 de maio de 2022, de autoria do Vereador Laudir Martarello.
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Protocolo: 1511/2022, Data Protocolo:
14/06/2022 -
Horário: 18:03:29
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Samuel Cabral (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Junho de 2022
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2022
Última Ação: Proposição transformada na Lei nº 1.367, de 8 de junho de 2022.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2022
Data Anexação: 14 de Junho de 2022
Autor(es):
Laudir Martarello
Texto Original
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PCLR 47/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente o Projeto de Lei nº 9, de 8 de abril de 2022, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa.
Apresentação: 21 de Junho de 2022
Protocolo: 1530/2022, Data Protocolo:
21/06/2022 -
Horário: 13:49:07
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Semy Mendes (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Agosto de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 48/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente o Projeto de Lei nº 31, de 20 de maio de 2022, de autoria do Executivo Municipal
Apresentação: 21 de Junho de 2022
Protocolo: 1537/2022, Data Protocolo:
21/06/2022 -
Horário: 15:29:12
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Laudir Martarello (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Julho de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 49/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 15, de 6 de junho de 2022 de autoria da Mesa Diretora.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Protocolo: 1581/2022, Data Protocolo:
27/06/2022 -
Horário: 18:01:33
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Laudir Martarello (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Julho de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 50/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 39, de 24 de junho de 2022 de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Protocolo: 1582/2022, Data Protocolo:
27/06/2022 -
Horário: 18:17:49
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Laudir Martarello (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Junho de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 51/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 40, de 24 de junho de 2022 de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Protocolo: 1583/2022, Data Protocolo:
27/06/2022 -
Horário: 18:28:40
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Laudir Martarello (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Junho de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 52/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 33, de 2 de junho de 2022 de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 4 de Julho de 2022
Protocolo: 1625/2022, Data Protocolo:
04/07/2022 -
Horário: 20:17:59
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Semy Mendes (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Julho de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 53/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 35, de 24 de junho de 2022 de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 4 de Julho de 2022
Protocolo: 1626/2022, Data Protocolo:
04/07/2022 -
Horário: 20:36:21
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Semy Mendes (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Julho de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 54/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 36, de 24 de junho de 2022 de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 4 de Julho de 2022
Protocolo: 1629/2022, Data Protocolo:
04/07/2022 -
Horário: 20:46:26
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Semy Mendes (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Julho de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 55/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 37, de 24 de junho de 2022 de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 4 de Julho de 2022
Protocolo: 1637/2022, Data Protocolo:
04/07/2022 -
Horário: 21:07:32
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Laudir Martarello (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Julho de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 56/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 38, de 24 de junho de 2022 de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 4 de Julho de 2022
Protocolo: 1638/2022, Data Protocolo:
04/07/2022 -
Horário: 21:12:29
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Samuel Cabral (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Julho de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 57/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 41, de 27 de junho de 2022 de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 4 de Julho de 2022
Protocolo: 1639/2022, Data Protocolo:
04/07/2022 -
Horário: 21:16:29
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Laudir Martarello (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Julho de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 58/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 42, de 27 de junho de 2022 de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 4 de Julho de 2022
Protocolo: 1640/2022, Data Protocolo:
04/07/2022 -
Horário: 21:21:19
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Laudir Martarello (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Julho de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 59/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei Complementar de nº 1, de 26 de maio de 2022, de Autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 13 de Julho de 2022
Protocolo: 1705/2022, Data Protocolo:
13/07/2022 -
Horário: 19:21:06
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Semy Mendes (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Agosto de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 60/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 43 de 12 de julho de 2022 de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 13 de Julho de 2022
Protocolo: 1707/2022, Data Protocolo:
13/07/2022 -
Horário: 19:33:44
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Samuel Cabral (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 61/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 16, de 15 de junho de 2022, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva.
Apresentação: 20 de Julho de 2022
Protocolo: 1752/2022, Data Protocolo:
20/07/2022 -
Horário: 19:07:58
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Agosto de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 62/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 17, de 21 de junho de 2022, de autoria do Vereador Klebis Marciano e outros.
Apresentação: 20 de Julho de 2022
Protocolo: 1753/2022, Data Protocolo:
20/07/2022 -
Horário: 19:10:10
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Agosto de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 63/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 44, de 19 de julho de 2022 de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Protocolo: 1827/2022, Data Protocolo:
01/08/2022 -
Horário: 22:06:16
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Samuel Cabral (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Agosto de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLR 64/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 45, de 20 de julho de 2022 de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Protocolo: 1828/2022, Data Protocolo:
01/08/2022 -
Horário: 22:12:24
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Laudir Martarello (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Agosto de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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