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PCLR 21/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao projeto de n° 014/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Apresentação: 17 de Março de 2020
Protocolo: 650/2020, Data Protocolo: 17/03/2020 - Horário: 15:54:56
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Março de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2020  Data Anexação: 17 de Março de 2020 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 22/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei nº 015/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Apresentação: 17 de Março de 2020
Protocolo: 651/2020, Data Protocolo: 17/03/2020 - Horário: 15:58:33
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Março de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2020  Data Anexação: 17 de Março de 2020 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 23/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei 016/2020 do Poder Executivo Municipal.

Apresentação: 17 de Março de 2020
Protocolo: 653/2020, Data Protocolo: 17/03/2020 - Horário: 16:01:49
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Março de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2020  Data Anexação: 17 de Março de 2020 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 24/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao projeto de lei de n° 017/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Apresentação: 17 de Março de 2020
Protocolo: 654/2020, Data Protocolo: 17/03/2020 - Horário: 16:05:16
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Março de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2020  Data Anexação: 17 de Março de 2020 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 25/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei nº 018/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Apresentação: 17 de Março de 2020
Protocolo: 655/2020, Data Protocolo: 17/03/2020 - Horário: 16:08:50
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Março de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2020  Data Anexação: 17 de Março de 2020 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 26/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei 019/2020 do Poder Executivo Municipal.

Apresentação: 17 de Março de 2020
Protocolo: 656/2020, Data Protocolo: 17/03/2020 - Horário: 16:12:39
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Março de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2020  Data Anexação: 17 de Março de 2020 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 27/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei 007/2020 do Poder Legislativo Municipal.

Apresentação: 17 de Março de 2020
Protocolo: 658/2020, Data Protocolo: 17/03/2020 - Horário: 16:16:40
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Março de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2020  Data Anexação: 17 de Março de 2020 Autor(es):  Lenildo Augusto
Texto Original
PCLR 28/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei nº 008/2020 de autoria do da Mesa Diretora.

Apresentação: 17 de Março de 2020
Protocolo: 660/2020, Data Protocolo: 17/03/2020 - Horário: 16:21:06
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Março de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2020  Data Anexação: 17 de Março de 2020 Autor(es):  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
PCLR 29/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei de n° 020/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Apresentação: 31 de Março de 2020
Protocolo: 680/2020, Data Protocolo: 31/03/2020 - Horário: 17:18:33
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Março de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
31 de Março de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Março de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2020  Data Anexação: 31 de Março de 2020 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 30/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2020 de autoria do Vereador Antônio Ribeiro da Silva.

Apresentação: 14 de Abril de 2020
Protocolo: 755/2020, Data Protocolo: 14/04/2020 - Horário: 17:50:15
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Abril de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Abril de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2020  Data Anexação: 14 de Abril de 2020 Autor(es):  Bamba Bill
Texto Original
PCLR 31/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei nº 024/2020 do Executivo Municipal

Apresentação: 22 de Abril de 2020
Protocolo: 783/2020, Data Protocolo: 23/04/2020 - Horário: 16:52:40
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Abril de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Abril de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2020  Data Anexação: 22 de Abril de 2020 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 32/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer referente ao Projeto de Lei do Legislativo Municipal de nº 013/2020.

Apresentação: 30 de Abril de 2020
Protocolo: 806/2020, Data Protocolo: 30/04/2020 - Horário: 17:48:04
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Abril de 2020
Data da última Tramitação:  30 de Abril de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2020  Data Anexação: 30 de Abril de 2020 Autor(es):  Nem da Sorveteria
Texto Original
PCLR 33/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto Lei de n° 010/2020 do Legislativo Municipal.

Apresentação: 4 de Maio de 2020
Protocolo: 808/2020, Data Protocolo: 04/05/2020 - Horário: 15:32:43
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Maio de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Maio de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Maio de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2020  Data Anexação: 4 de Maio de 2020 Autor(es):  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
PCLR 34/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de nº 011/2020 do Poder Legislativo Municipal.

Apresentação: 4 de Maio de 2020
Protocolo: 809/2020, Data Protocolo: 04/05/2020 - Horário: 15:36:19
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Maio de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Maio de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Maio de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2020  Data Anexação: 4 de Maio de 2020 Autor(es):  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
PCLR 35/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de nº 012/2020 do Poder Legislativo Municipal.

Apresentação: 4 de Maio de 2020
Protocolo: 810/2020, Data Protocolo: 04/05/2020 - Horário: 15:40:16
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Maio de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Maio de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Maio de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2020  Data Anexação: 4 de Maio de 2020 Autor(es):  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
PCLR 36/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei de nº 021/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Apresentação: 18 de Maio de 2020
Protocolo: 849/2020, Data Protocolo: 18/05/2020 - Horário: 16:25:30
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Junho de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Junho de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2020  Data Anexação: 18 de Maio de 2020 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 37/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei de nº 023/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Apresentação: 18 de Maio de 2020
Protocolo: 850/2020, Data Protocolo: 18/05/2020 - Horário: 16:29:09
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Junho de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Junho de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2020  Data Anexação: 18 de Maio de 2020 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 38/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 014/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA NANCY KONNO

Apresentação: 29 de Maio de 2020
Protocolo: 906/2020, Data Protocolo: 29/05/2020 - Horário: 16:14:12
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Junho de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Junho de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Maio de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2020  Data Anexação: 29 de Maio de 2020 Autor(es):  Nancy Konno
Texto Original
PCLR 39/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei de nº 029/2020 do Poder Executivo Municipal.

Apresentação: 16 de Junho de 2020
Protocolo: 957/2020, Data Protocolo: 16/06/2020 - Horário: 11:20:58
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Junho de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Junho de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Junho de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2020  Data Anexação: 16 de Junho de 2020 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 40/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei de nº 030/2020 do Poder Executivo Municipal.

Apresentação: 16 de Junho de 2020
Protocolo: 958/2020, Data Protocolo: 16/06/2020 - Horário: 11:23:32
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Junho de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Junho de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Junho de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2020  Data Anexação: 16 de Junho de 2020 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 41/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei de nº 015/2020 do Legislativo Municipal.

Apresentação: 25 de Junho de 2020
Protocolo: 984/2020, Data Protocolo: 25/06/2020 - Horário: 13:52:44
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Julho de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Julho de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Julho de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2020  Data Anexação: 25 de Junho de 2020 Autor(es):  Lenildo Augusto
Texto Original
PCLR 42/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei de nº 026/2020 do Poder Executivo Municipal. Segue em anexo a redação final com as correções necessárias ao Projeto em análise.

Apresentação: 1 de Julho de 2020
Protocolo: 995/2020, Data Protocolo: 01/07/2020 - Horário: 16:30:24
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Julho de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Julho de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Julho de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2020  Data Anexação: 1 de Julho de 2020 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 43/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei de nº 027/2020 do Poder Executivo Municipal. Segue em anexo a redação final com as correções necessárias ao Projeto em análise.

Apresentação: 1 de Julho de 2020
Protocolo: 996/2020, Data Protocolo: 01/07/2020 - Horário: 16:34:54
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Julho de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Julho de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Julho de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2020  Data Anexação: 1 de Julho de 2020 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 44/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei nº 028/2020 de autoria Poder Executivo Municipal.

Apresentação: 3 de Julho de 2020
Protocolo: 999/2020, Data Protocolo: 03/07/2020 - Horário: 18:22:33
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Julho de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Julho de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Julho de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2020  Data Anexação: 3 de Julho de 2020 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 45/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei 031/2020 do Poder Executivo Municipal.

Apresentação: 7 de Julho de 2020
Protocolo: 1002/2020, Data Protocolo: 07/07/2020 - Horário: 9:21:13
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Julho de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Julho de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Julho de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2020  Data Anexação: 7 de Julho de 2020 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 46/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei 032/2020 do Poder Executivo Municipal.

Apresentação: 7 de Julho de 2020
Protocolo: 1004/2020, Data Protocolo: 07/07/2020 - Horário: 9:35:49
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Julho de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Julho de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Julho de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2020  Data Anexação: 7 de Julho de 2020 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 47/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei 033/2020 do Poder Executivo Municipal.

Apresentação: 7 de Julho de 2020
Protocolo: 1007/2020, Data Protocolo: 07/07/2020 - Horário: 9:50:28
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Julho de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Julho de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Julho de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2020  Data Anexação: 7 de Julho de 2020 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 48/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei 034/2020 do Poder Executivo Municipal.

Apresentação: 7 de Julho de 2020
Protocolo: 1009/2020, Data Protocolo: 07/07/2020 - Horário: 10:13:31
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Julho de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Julho de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Julho de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2020  Data Anexação: 7 de Julho de 2020 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 49/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer referente ao Projeto de Lei de n° 035/2020 do Executivo Municipal.

Apresentação: 27 de Julho de 2020
Protocolo: 1052/2020, Data Protocolo: 27/07/2020 - Horário: 14:30:42
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Julho de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Julho de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Julho de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2020  Data Anexação: 27 de Julho de 2020 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 50/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer referente ao Projeto de Lei de n° 036/2020 do Executivo Municipal.

Apresentação: 27 de Julho de 2020
Protocolo: 1053/2020, Data Protocolo: 27/07/2020 - Horário: 14:33:05
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Julho de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Julho de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Julho de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2020  Data Anexação: 27 de Julho de 2020 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 51/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei nº 038/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Protocolo: 1079/2020, Data Protocolo: 04/08/2020 - Horário: 15:58:21
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Agosto de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Agosto de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Agosto de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 2020  Data Anexação: 4 de Agosto de 2020 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 52/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei nº 39/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Protocolo: 1080/2020, Data Protocolo: 04/08/2020 - Horário: 16:04:37
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Agosto de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Agosto de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Agosto de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 39 de 2020  Data Anexação: 4 de Agosto de 2020 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 53/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei nº 040/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Protocolo: 1081/2020, Data Protocolo: 04/08/2020 - Horário: 16:08:00
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Agosto de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Agosto de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Agosto de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 40 de 2020  Data Anexação: 4 de Agosto de 2020 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 54/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei nº 041/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Protocolo: 1082/2020, Data Protocolo: 04/08/2020 - Horário: 16:10:53
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Agosto de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Agosto de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Agosto de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 41 de 2020  Data Anexação: 4 de Agosto de 2020 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 55/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei 037/2020 de autoria Poder Executivo Municipal.

Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Protocolo: 1141/2020, Data Protocolo: 17/08/2020 - Horário: 18:09:47
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Agosto de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Agosto de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2020  Data Anexação: 17 de Agosto de 2020 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 56/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei 042/2020 do Poder Executivo Municipal.

Apresentação: 18 de Agosto de 2020
Protocolo: 1143/2020, Data Protocolo: 18/08/2020 - Horário: 9:00:22
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Agosto de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2020  Data Anexação: 17 de Agosto de 2020 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 57/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei do Legislativo de n° 016/2020, de autoria do Vereador Semy Mendes de Freitas.

Apresentação: 31 de Agosto de 2020
Protocolo: 1213/2020, Data Protocolo: 31/08/2020 - Horário: 16:54:55
Autor:  Iraci
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Outubro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Setembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Outubro de 2020
Última Ação:   Proposição com veto integral por intermédio da Mensagem de Veto nº 001/2020, aprovada na 17ª Sessão Ordinária, em 19 de outubro de 2020.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2020  Data Anexação: 31 de Agosto de 2020 Autor(es):  Semy Mendes
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PCLR 58/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei de nº 043/2020 do Poder Executivo Municipal.

Apresentação: 9 de Setembro de 2020
Protocolo: 1261/2020, Data Protocolo: 09/09/2020 - Horário: 19:50:23
Autor:  Iraci
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Setembro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Setembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Setembro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Texto Original
PCLR 59/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei de nº 044/2020 do Poder Executivo Municipal.

Apresentação: 9 de Setembro de 2020
Protocolo: 1262/2020, Data Protocolo: 09/09/2020 - Horário: 19:52:09
Autor:  Iraci
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Setembro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Setembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Setembro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Texto Original
PCLR 60/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
referente ao Projeto de Lei 046/2020, de autoria do executivo

Apresentação: 23 de Setembro de 2020
Protocolo: 1328/2020, Data Protocolo: 23/09/2020 - Horário: 15:53:14
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Setembro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
21 de Setembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Setembro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2020  Data Anexação: 23 de Setembro de 2020 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 61/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
referente ao Projeto de Lei 047/2020

Apresentação: 23 de Setembro de 2020
Protocolo: 1329/2020, Data Protocolo: 23/09/2020 - Horário: 15:57:56
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Setembro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
21 de Setembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Setembro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2020  Data Anexação: 23 de Setembro de 2020 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 62/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
referente ao Projeto de Lei 048/2020, de autoria do executivo

Apresentação: 23 de Setembro de 2020
Protocolo: 1330/2020, Data Protocolo: 23/09/2020 - Horário: 15:59:22
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Setembro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
21 de Setembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Setembro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2020  Data Anexação: 23 de Setembro de 2020 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 63/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 002/2020

Apresentação: 24 de Setembro de 2020
Protocolo: 1340/2020, Data Protocolo: 24/09/2020 - Horário: 19:05:57
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Setembro de 2020
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
24 de Setembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Setembro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2020  Data Anexação: 24 de Setembro de 2020 Autor(es):  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
PCLR 64/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei 050/2020 do Poder Executivo Municipal.

Apresentação: 6 de Outubro de 2020
Protocolo: 1375/2020, Data Protocolo: 06/10/2020 - Horário: 13:50:21
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Outubro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
5 de Outubro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Outubro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Texto Original
PCLR 65/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei 051/2020 do Poder Executivo Municipal.

Apresentação: 6 de Outubro de 2020
Protocolo: 1376/2020, Data Protocolo: 06/10/2020 - Horário: 13:56:38
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Outubro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
5 de Outubro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Outubro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Texto Original
PCLR 66/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei 052/2020 do Poder Executivo Municipal.

Apresentação: 6 de Outubro de 2020
Protocolo: 1382/2020, Data Protocolo: 06/10/2020 - Horário: 14:12:13
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Outubro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
5 de Outubro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Outubro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Texto Original
PCLR 67/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei 053/2020 do Poder Executivo Municipal.

Apresentação: 6 de Outubro de 2020
Protocolo: 1383/2020, Data Protocolo: 06/10/2020 - Horário: 14:13:45
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Outubro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
5 de Outubro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Outubro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Texto Original
PCLR 68/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2020, de autoria do Vereador Semy Mendes de Freitas.

Apresentação: 16 de Outubro de 2020
Protocolo: 1418/2020, Data Protocolo: 16/10/2020 - Horário: 16:51:44
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Outubro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Outubro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Outubro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020  Data Anexação: 16 de Outubro de 2020 Autor(es):  Semy Mendes
Texto Original
PCLR 69/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
REFERENTE AO VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI 016/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR SEMY MENDES DE FREITAS.

Apresentação: 19 de Outubro de 2020
Protocolo: 1432/2020, Data Protocolo: 19/10/2020 - Horário: 19:01:45
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Outubro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Outubro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Outubro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Texto Original
PCLR 70/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 054/2020 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Apresentação: 20 de Outubro de 2020
Protocolo: 1436/2020, Data Protocolo: 20/10/2020 - Horário: 13:51:21
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Outubro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Outubro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Outubro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2020  Data Anexação: 20 de Outubro de 2020 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original