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RURGE 13/2025 - Requerimento de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 61/2025, de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 2 de Julho de 2025
Protocolo: 1425/2025, Data Protocolo: 02/07/2025 - Horário: 17:44:01
Autor:  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Julho de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2025
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 61 de 2025  Data Anexação: 2 de Julho de 2025 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original

RURGE 14/2025 - Requerimento de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 62/2025, de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 2 de Julho de 2025
Protocolo: 1426/2025, Data Protocolo: 02/07/2025 - Horário: 17:47:29
Autor:  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Julho de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2025
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 62 de 2025  Data Anexação: 2 de Julho de 2025 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original

RURGE 15/2025 - Requerimento de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 63/2025, de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 2 de Julho de 2025
Protocolo: 1427/2025, Data Protocolo: 02/07/2025 - Horário: 17:48:42
Autor:  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Julho de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2025
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 63 de 2025  Data Anexação: 2 de Julho de 2025 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original

RURGE 16/2025 - Requerimento de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 64/2025, de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 2 de Julho de 2025
Protocolo: 1428/2025, Data Protocolo: 02/07/2025 - Horário: 17:49:53
Autor:  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Julho de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2025
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 64 de 2025  Data Anexação: 2 de Julho de 2025 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original

RURGE 17/2025 - Requerimento de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 58/2025, de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 3 de Julho de 2025
Protocolo: 1440/2025, Data Protocolo: 03/07/2025 - Horário: 18:02:21
Autor:  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Julho de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2025
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de 2025  Data Anexação: 3 de Julho de 2025 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original

RURGE 18/2025 - Requerimento de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de Urgência de tramitação ao Projeto de Lei nº 65/2025, de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 4 de Julho de 2025
Protocolo: 1447/2025, Data Protocolo: 04/07/2025 - Horário: 17:02:04
Autor:  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Julho de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2025
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 65 de 2025  Data Anexação: 4 de Julho de 2025 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original

RURGE 19/2025 - Requerimento de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de Urgência de tramitação ao Projeto de Lei nº 66/2025, de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 7 de Julho de 2025
Protocolo: 1458/2025, Data Protocolo: 07/07/2025 - Horário: 17:58:22
Autor:  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Julho de 2025
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2025
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 66 de 2025  Data Anexação: 7 de Julho de 2025 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original

RURGE 20/2025 - Requerimento de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de Urgência de tramitação ao Projeto de lei nº 57/2025, de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 16 de Julho de 2025
Protocolo: 1512/2025, Data Protocolo: 16/07/2025 - Horário: 18:12:43
Autor:  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Julho de 2025
Data da última Tramitação:  22 de Julho de 2025
Última Ação:   Proposição prejudicada devido ao Projeto de Lei nº 57/2025, ter sido incluso na pauta da 12ª Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de julho de 2025.
Texto Original

RURGE 21/2025 - Requerimento de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerendo concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 67/2025 de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 17 de Julho de 2025
Protocolo: 1520/2025, Data Protocolo: 17/07/2025 - Horário: 16:32:16
Autor:  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Julho de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  23 de Julho de 2025
Última Ação:   Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.859, de 23 de julho de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2025  Data Anexação: 17 de Julho de 2025 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original

RURGE 22/2025 - Requerimento de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerendo concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 68/2025 de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 17 de Julho de 2025
Protocolo: 1522/2025, Data Protocolo: 17/07/2025 - Horário: 16:38:34
Autor:  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Julho de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  23 de Julho de 2025
Última Ação:   Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.860, de 23 de julho de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de 2025  Data Anexação: 17 de Julho de 2025 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original

RURGE 23/2025 - Requerimento de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 70/2025, de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 29 de Julho de 2025
Protocolo: 1577/2025, Data Protocolo: 29/07/2025 - Horário: 18:47:41
Autor:  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Agosto de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  6 de Agosto de 2025
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 70 de 2025  Data Anexação: 29 de Julho de 2025 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original

RURGE 24/2025 - Requerimento de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 71/2025, de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 29 de Julho de 2025
Protocolo: 1578/2025, Data Protocolo: 29/07/2025 - Horário: 18:49:11
Autor:  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Agosto de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  6 de Agosto de 2025
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 71 de 2025  Data Anexação: 29 de Julho de 2025 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original

RURGE 25/2025 - Requerimento de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerendo a Concessão de Regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 73/2025 de Autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 30 de Julho de 2025
Protocolo: 1587/2025, Data Protocolo: 30/07/2025 - Horário: 18:31:18
Autor:  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Agosto de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  6 de Agosto de 2025
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 73 de 2025  Data Anexação: 30 de Julho de 2025 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original

RURGE 26/2025 - Requerimento de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerendo a Concessão de Regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 74/2025 de Autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 30 de Julho de 2025
Protocolo: 1588/2025, Data Protocolo: 30/07/2025 - Horário: 18:33:31
Autor:  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Agosto de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  6 de Agosto de 2025
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 74 de 2025  Data Anexação: 30 de Julho de 2025 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original

RURGE 27/2025 - Requerimento de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerendo a Concessão de Regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 75/2025 de Autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 30 de Julho de 2025
Protocolo: 1589/2025, Data Protocolo: 30/07/2025 - Horário: 18:36:02
Autor:  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Agosto de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  6 de Agosto de 2025
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 75 de 2025  Data Anexação: 30 de Julho de 2025 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original

RURGE 28/2025 - Requerimento de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerendo a Concessão de Regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 76/2025 de Autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 30 de Julho de 2025
Protocolo: 1590/2025, Data Protocolo: 30/07/2025 - Horário: 18:37:41
Autor:  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Agosto de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  6 de Agosto de 2025
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 76 de 2025  Data Anexação: 30 de Julho de 2025 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original

RURGE 29/2025 - Requerimento de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerendo a Concessão de Regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 77/2025 de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 1617/2025, Data Protocolo: 01/08/2025 - Horário: 16:58:56
Autor:  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Agosto de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  6 de Agosto de 2025
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 77 de 2025  Data Anexação: 1 de Agosto de 2025 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original

RURGE 30/2025 - Requerimento de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerendo a Concessão de Regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 78/2025 de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 1618/2025, Data Protocolo: 01/08/2025 - Horário: 17:00:47
Autor:  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Agosto de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  6 de Agosto de 2025
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 78 de 2025  Data Anexação: 1 de Agosto de 2025 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original

RURGE 31/2025 - Requerimento de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de concessão de regime de urgência especial para a tramitação do Projeto de lei n° 69/2025, de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 1624/2025, Data Protocolo: 04/08/2025 - Horário: 14:29:02
Autor:  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Agosto de 2025
Data da última Tramitação:  6 de Agosto de 2025
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2025  Data Anexação: 4 de Agosto de 2025 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original

RURGE 32/2025 - Requerimento de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de concessão de regime de urgência especial para a tramitação do Projeto de lei n° 80/2025, de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 1688/2025, Data Protocolo: 14/08/2025 - Horário: 17:33:16
Autor:  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Agosto de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2025
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 80 de 2025  Data Anexação: 14 de Agosto de 2025 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original

RURGE 33/2025 - Requerimento de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de concessão de regime de urgência especial para a tramitação do Projeto de lei n° 85/2025, de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Protocolo: 1742/2025, Data Protocolo: 27/08/2025 - Horário: 17:50:45
Autor:  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Setembro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  3 de Setembro de 2025
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 85 de 2025  Data Anexação: 27 de Agosto de 2025 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original

RURGE 34/2025 - Requerimento de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de concessão de regime de urgência especial para a tramitação do Projeto de lei n° 88/2025, de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 1761/2025, Data Protocolo: 28/08/2025 - Horário: 18:03:22
Autor:  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Setembro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  3 de Setembro de 2025
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 88 de 2025  Data Anexação: 28 de Agosto de 2025 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original

RURGE 35/2025 - Requerimento de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de concessão de regime de urgência especial para a tramitação do Projeto de lei n° 94/2025, de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Protocolo: 1838/2025, Data Protocolo: 10/09/2025 - Horário: 17:45:41
Autor:  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação:  16 de Setembro de 2025
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretária Legislativa de Administração.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 94 de 2025  Data Anexação: 10 de Setembro de 2025 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original

RURGE 36/2025 - Requerimento de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de concessão de regime de urgência especial para a tramitação do Projeto de lei n° 98/2025, de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Protocolo: 1853/2025, Data Protocolo: 11/09/2025 - Horário: 15:56:40
Autor:  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação:  16 de Setembro de 2025
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretária Legislativa de Administração.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 98 de 2025  Data Anexação: 11 de Setembro de 2025 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original

RURGE 37/2025 - Requerimento de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerendo a concessão de Regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 103/2025 de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Protocolo: 1999/2025, Data Protocolo: 02/10/2025 - Horário: 16:24:46
Autor:  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Outubro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  13 de Outubro de 2025
Última Ação:   Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.898, de 9 de outubro de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 103 de 2025  Data Anexação: 2 de Outubro de 2025 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original

RURGE 38/2025 - Requerimento de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerendo a concessão de Regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 106/2025 de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Protocolo: 2001/2025, Data Protocolo: 02/10/2025 - Horário: 16:28:07
Autor:  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Outubro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  13 de Outubro de 2025
Última Ação:   Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.901, de 9 de outubro de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 106 de 2025  Data Anexação: 2 de Outubro de 2025 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original

RURGE 39/2025 - Requerimento de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de concessão de regime de urgência especial para a tramitação do Projeto de lei n° 107/2025, de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Protocolo: 2002/2025, Data Protocolo: 02/10/2025 - Horário: 16:28:43
Autor:  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Outubro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  13 de Outubro de 2025
Última Ação:   Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.902, de 9 de outubro de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 107 de 2025  Data Anexação: 2 de Outubro de 2025 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original

RURGE 40/2025 - Requerimento de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de concessão de regime de urgência especial para a tramitação do Projeto de lei n° 102/2025, de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Protocolo: 2042/2025, Data Protocolo: 06/10/2025 - Horário: 14:14:17
Autor:  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Outubro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  13 de Outubro de 2025
Última Ação:   Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.897, de 9 de outubro de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 102 de 2025  Data Anexação: 6 de Outubro de 2025 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original

RURGE 41/2025 - Requerimento de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de concessão de regime de urgência especial para a tramitação do Projeto de lei n° 104/2025, de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Protocolo: 2043/2025, Data Protocolo: 06/10/2025 - Horário: 14:15:36
Autor:  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Outubro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  13 de Outubro de 2025
Última Ação:   Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.899, de 9 de outubro de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 104 de 2025  Data Anexação: 6 de Outubro de 2025 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original

RURGE 42/2025 - Requerimento de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de concessão de regime de urgência especial para a tramitação do Projeto de lei n° 105/2025, de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Protocolo: 2044/2025, Data Protocolo: 06/10/2025 - Horário: 14:16:48
Autor:  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Outubro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  13 de Outubro de 2025
Última Ação:   Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.900, de 9 de outubro de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 105 de 2025  Data Anexação: 6 de Outubro de 2025 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original

RURGE 43/2025 - Requerimento de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 91/2025, de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Protocolo: 2094/2025, Data Protocolo: 14/10/2025 - Horário: 18:05:57
Autor:  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Outubro de 2025
Data da última Tramitação:  20 de Outubro de 2025
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Texto Original

RURGE 44/2025 - Requerimento de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 108/2025, de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Protocolo: 2096/2025, Data Protocolo: 14/10/2025 - Horário: 18:10:37
Autor:  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Outubro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  21 de Outubro de 2025
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 108 de 2025  Data Anexação: 14 de Outubro de 2025 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original

RURGE 45/2025 - Requerimento de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 109/2025, de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Protocolo: 2098/2025, Data Protocolo: 14/10/2025 - Horário: 18:17:02
Autor:  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Outubro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  21 de Outubro de 2025
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 109 de 2025  Data Anexação: 14 de Outubro de 2025 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original

RURGE 46/2025 - Requerimento de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 110/2025, de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 2101/2025, Data Protocolo: 15/10/2025 - Horário: 13:54:59
Autor:  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Outubro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  21 de Outubro de 2025
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 110 de 2025  Data Anexação: 15 de Outubro de 2025 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original

RURGE 47/2025 - Requerimento de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 111/2025, de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 2109/2025, Data Protocolo: 16/10/2025 - Horário: 15:41:16
Autor:  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Outubro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  21 de Outubro de 2025
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 111 de 2025  Data Anexação: 16 de Outubro de 2025 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original

RURGE 48/2025 - Requerimento de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 112/2025, de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 2112/2025, Data Protocolo: 16/10/2025 - Horário: 16:00:30
Autor:  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Outubro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  21 de Outubro de 2025
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 112 de 2025  Data Anexação: 16 de Outubro de 2025 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original

RURGE 49/2025 - Requerimento de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 113/2025, de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 2114/2025, Data Protocolo: 16/10/2025 - Horário: 17:10:37
Autor:  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Outubro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  21 de Outubro de 2025
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 113 de 2025  Data Anexação: 16 de Outubro de 2025 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original

RURGE 50/2025 - Requerimento de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 114/2025, de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 2116/2025, Data Protocolo: 16/10/2025 - Horário: 17:18:02
Autor:  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Outubro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  21 de Outubro de 2025
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 114 de 2025  Data Anexação: 16 de Outubro de 2025 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original

RURGE 51/2025 - Requerimento de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 115/2025, de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 2120/2025, Data Protocolo: 16/10/2025 - Horário: 17:23:59
Autor:  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Outubro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  21 de Outubro de 2025
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 115 de 2025  Data Anexação: 16 de Outubro de 2025 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original

RURGE 52/2025 - Requerimento de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 117/2025, de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Protocolo: 2170/2025, Data Protocolo: 29/10/2025 - Horário: 15:29:33
Autor:  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Novembro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  5 de Novembro de 2025
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 117 de 2025  Data Anexação: 29 de Outubro de 2025 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original

RURGE 53/2025 - Requerimento de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 120/2025, de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 2252/2025, Data Protocolo: 11/11/2025 - Horário: 15:02:39
Autor:  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Novembro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  19 de Novembro de 2025
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 120 de 2025  Data Anexação: 11 de Novembro de 2025 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original

RURGE 54/2025 - Requerimento de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 121/2025, de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 2253/2025, Data Protocolo: 11/11/2025 - Horário: 15:03:51
Autor:  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Novembro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  19 de Novembro de 2025
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 121 de 2025  Data Anexação: 11 de Novembro de 2025 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original

RURGE 55/2025 - Requerimento de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 122/2025, de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Protocolo: 2270/2025, Data Protocolo: 13/11/2025 - Horário: 16:01:57
Autor:  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Novembro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  19 de Novembro de 2025
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 122 de 2025  Data Anexação: 13 de Novembro de 2025 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original

RURGE 56/2025 - Requerimento de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 123/2025, de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Protocolo: 2271/2025, Data Protocolo: 13/11/2025 - Horário: 16:03:51
Autor:  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Novembro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  19 de Novembro de 2025
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 123 de 2025  Data Anexação: 13 de Novembro de 2025 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original

RURGE 57/2025 - Requerimento de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 124/2025, de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Protocolo: 2280/2025, Data Protocolo: 14/11/2025 - Horário: 16:18:31
Autor:  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Novembro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  19 de Novembro de 2025
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 124 de 2025  Data Anexação: 14 de Novembro de 2025 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original

RURGE 58/2025 - Requerimento de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 125/2025, de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Protocolo: 2281/2025, Data Protocolo: 14/11/2025 - Horário: 16:20:07
Autor:  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Novembro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  19 de Novembro de 2025
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 125 de 2025  Data Anexação: 14 de Novembro de 2025 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original

RURGE 59/2025 - Requerimento de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 127/2025, de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 2324/2025, Data Protocolo: 28/11/2025 - Horário: 14:53:59
Autor:  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria legislativa de Administração.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 127 de 2025  Data Anexação: 28 de Novembro de 2025 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original

RURGE 60/2025 - Requerimento de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 128/2025, de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 2325/2025, Data Protocolo: 28/11/2025 - Horário: 14:54:58
Autor:  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria legislativa de Administração.
Texto Original

RURGE 61/2025 - Requerimento de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 129/2025, de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 2326/2025, Data Protocolo: 28/11/2025 - Horário: 14:56:07
Autor:  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria legislativa de Administração.
Texto Original

RURGE 62/2025 - Requerimento de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 130/2025, de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 2328/2025, Data Protocolo: 28/11/2025 - Horário: 15:42:49
Autor:  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria legislativa de Administração.
Texto Original