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PPTCE 2/2023 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Prévio nº 127/2019 - TCE/MT - PP, referente às Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT, relativas ao exercício de 2018, com seus respectivos anexos e apensos para julgamento, com cópia digital.

Apresentação: 25 de Maio de 2023
Autor:  Tribunal de Contas - Auxiliar
Localização Atual:  Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Julho de 2023
Data da última Tramitação:  17 de Julho de 2023
Última Ação:   Proposição aprovada na 12ª Sessão Ordinária, em 17 de julho de 2023.
Matéria Anexada:   Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 41 de 2023  Data Anexação: 14 de Junho de 2023 Autor(es):  CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023  Data Anexação: 14 de Junho de 2023 Autor(es):  CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Texto Original

PPTCE 3/2023 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Prévio nº 101/2011 - TCE/MT - PP, referente às Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT, relativas ao exercício de 2010, com seus respectivos anexos e apensos para julgamento.

Apresentação: 13 de Junho de 2023
Autor:  Tribunal de Contas - Auxiliar
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Agosto de 2023
Data da última Tramitação:  18 de Agosto de 2023
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do Dia.
Matéria Anexada:   Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 51 de 2023  Data Anexação: 14 de Julho de 2023 Autor(es):  CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023  Data Anexação: 14 de Julho de 2023 Autor(es):  CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Texto Original

PPTCE 4/2023 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Prévio nº 72/2023 - TCE/MT - PP, referente às Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT, relativas ao exercício de 2022, com seus respectivos anexos e apensos para julgamento, com cópia digital.

Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 2546/2023, Data Protocolo: 06/11/2023 - Horário: 18:16:18
Autor:  Tribunal de Contas - Auxiliar
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do Dia.
Matéria Anexada:   Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 92 de 2023  Data Anexação: 4 de Dezembro de 2023 Autor(es):  CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2023  Data Anexação: 4 de Dezembro de 2023 Autor(es):  CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Texto Original

RLU 1/2023 - Requerimento Legislativo de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer a concessão do regime de urgência ao Projeto de Lei nº 1, de 2023 de autoria da Mesa Diretora.

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 717/2023, Data Protocolo: 03/02/2023 - Horário: 18:49:22
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Fevereiro de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Texto Original

RLU 2/2023 - Requerimento Legislativo de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer a concessão de urgência ao Projeto de Lei nº 3, de 2023 de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa.

Apresentação: 3 de Março de 2023
Protocolo: 900/2023, Data Protocolo: 03/03/2023 - Horário: 17:13:38
Autor:  Edna Maria
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Março de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  7 de Março de 2023
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2023  Data Anexação: 3 de Março de 2023 Autor(es):  Edna Maria
Texto Original

RLU 3/2023 - Requerimento Legislativo de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Urgência, discussão e votação imediata do projeto de lei nº 22, de 2023, de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 6 de Março de 2023
Autor:  Hélio de Farias
Clayton Ferreira
Edna Maria
João Marco
Klebis Marciano
Laudir Martarello
Lenildo Augusto
Professora Cidinha
Rose Pires
Samuel Cabral
Semy Mendes
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Março de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  7 de Março de 2023
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Texto Original

RLU 4/2023 - Requerimento Legislativo de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerem a concessão de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 28/2023, de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 1296/2023, Data Protocolo: 03/05/2023 - Horário: 14:48:28
Autor:  Hélio de Farias
Clayton Ferreira
Edna Maria
João Marco
Klebis Marciano
Laudir Martarello
Lenildo Augusto
Professora Cidinha
Rose Pires
Samuel Cabral
Semy Mendes
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Maio de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 2023
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Texto Original

RLU 5/2023 - Requerimento Legislativo de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerem a concessão de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 60, de 12 de julho de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Apresentação: 17 de Julho de 2023
Protocolo: 1720/2023, Data Protocolo: 17/07/2023 - Horário: 18:24:21
Autor:  Rose Pires
Clayton Ferreira
Edna Maria
Hélio de Farias
João Marco
Klebis Marciano
Laudir Martarello
Lenildo Augusto
Professora Cidinha
Samuel Cabral
Semy Mendes
Localização Atual:  Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status:  Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Julho de 2023
Última Ação:   Proposição Aguardando a inclusão na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 60 de 2023  Data Anexação: 17 de Julho de 2023 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original

RLU 6/2023 - Requerimento Legislativo de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer a concessão de urgência para tramitação do Projeto de Resolução nº 2/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Protocolo: 1959/2023, Data Protocolo: 21/08/2023 - Horário: 17:16:03
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Agosto de 2023
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2023
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 2 de 2023  Data Anexação: 21 de Agosto de 2023 Autor(es):  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original

RLU 7/2023 - Requerimento Legislativo de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer a concessão de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 132, de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal

Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 2703/2023, Data Protocolo: 04/12/2023 - Horário: 19:22:00
Autor:  Laudir Martarello
Clayton Ferreira
Edna Maria
Hélio de Farias
João Marco
Klebis Marciano
Lenildo Augusto
Professora Cidinha
Rose Pires
Samuel Cabral
Semy Mendes
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 132 de 2023  Data Anexação: 4 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original

RVI 1/2023 - Requerimento de Votação Imediata Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de Votação Imediata aos Requerimentos de Urgência aos Projetos de Lei nº 3, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14/2023, de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Autor:  Hélio de Farias
Edna Maria
João Marco
Klebis Marciano
Laudir Martarello
Lenildo Augusto
Professora Cidinha
Rose Pires
Samuel Cabral
Semy Mendes
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Fevereiro de 2023
Data da última Tramitação:  7 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Texto Original

RVI 2/2023 - Requerimento de Votação Imediata Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de Votação Imediata ao Projeto de Lei nº 1/2023, de autoria da Mesa Diretora.

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Autor:  Hélio de Farias
Clayton Ferreira
Edna Maria
João Marco
Klebis Marciano
Laudir Martarello
Lenildo Augusto
Professora Cidinha
Rose Pires
Samuel Cabral
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Março de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  7 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Texto Original

RVI 3/2023 - Requerimento de Votação Imediata Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de Votação Imediata dos Projetos de Lei nº 15, 16, 17, 18 e 19/2023, de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Autor:  Hélio de Farias
Clayton Ferreira
Edna Maria
João Marco
Klebis Marciano
Laudir Martarello
Lenildo Augusto
Professora Cidinha
Rose Pires
Samuel Cabral
Semy Mendes
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Fevereiro de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Texto Original

RVI 4/2023 - Requerimento de Votação Imediata Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer votação imediata do Projeto de Lei nº 3/2023, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa.

Apresentação: 6 de Março de 2023
Autor:  Edna Maria
Clayton Ferreira
Hélio de Farias
João Marco
Klebis Marciano
Lenildo Augusto
Professora Cidinha
Rose Pires
Samuel Cabral
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Março de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  7 de Março de 2023
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2023  Data Anexação: 6 de Março de 2023 Autor(es):  Edna Maria
Texto Original

RVI 5/2023 - Requerimento de Votação Imediata Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer discussão e votação imediata dos Projetos de lei nº 23, 24, 25, 26, 27 e 29, de 2023, todos de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 20 de Março de 2023
Autor:  Hélio de Farias
Klebis Marciano
Laudir Martarello
Lenildo Augusto
Professora Cidinha
Rose Pires
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Março de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  21 de Março de 2023
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Texto Original

RVI 6/2023 - Requerimento de Votação Imediata Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer a votação imediata do Projeto de Lei nº 33, de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 17 de Abril de 2023
Autor:  Hélio de Farias
Edna Maria
João Marco
Klebis Marciano
Lenildo Augusto
Professora Cidinha
Rose Pires
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Abril de 2023
Data da última Tramitação:  18 de Abril de 2023
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria legislativa de Administração.
Texto Original

RVI 7/2023 - Requerimento de Votação Imediata Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerem a discussão e votação imediata do Projeto de lei nº 28/2023, de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 2 de Maio de 2023
Autor:  Hélio de Farias
Clayton Ferreira
Edna Maria
João Marco
Klebis Marciano
Laudir Martarello
Lenildo Augusto
Professora Cidinha
Rose Pires
Samuel Cabral
Semy Mendes
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Maio de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 2023
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Texto Original

RVI 8/2023 - Requerimento de Votação Imediata Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerem a discussão e votação imediata dos Projetos de lei nº 36 e 37/2023, de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 17 de Maio de 2023
Protocolo: 1391/2023, Data Protocolo: 17/05/2023 - Horário: 19:20:56
Autor:  Hélio de Farias
Clayton Ferreira
Edna Maria
João Marco
Klebis Marciano
Laudir Martarello
Lenildo Augusto
Professora Cidinha
Rose Pires
Samuel Cabral
Semy Mendes
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Maio de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  17 de Maio de 2023
Última Ação:   Proposição arquivada na secretaria legislativa de administração.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2023  Data Anexação: 15 de Maio de 2023 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2023  Data Anexação: 15 de Maio de 2023 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original

RVI 9/2023 - Requerimento de Votação Imediata Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerem que o Projeto de Lei nº 46, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, seja incluso na ordem do dia da 9ª Sessão Ordinária, na presente data, para discussão e votação imediata.

Apresentação: 5 de Junho de 2023
Autor:  Clayton Ferreira
Edna Maria
Klebis Marciano
Professora Cidinha
Samuel Cabral
Semy Mendes
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Junho de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2023
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria Legislativo de Administração.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2023  Data Anexação: 5 de Junho de 2023 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original

RVI 10/2023 - Requerimento de Votação Imediata Etiqueta Individual
Ementa: 
Discussão e votação imediata ao Projeto de Lei nº 47, de 2023 de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 19 de Junho de 2023
Autor:  Hélio de Farias
Clayton Ferreira
Edna Maria
João Marco
Laudir Martarello
Lenildo Augusto
Professora Cidinha
Rose Pires
Semy Mendes
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2023
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2023  Data Anexação: 19 de Junho de 2023 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita

RVI 11/2023 - Requerimento de Votação Imediata Etiqueta Individual
Ementa: 
Discussão e votação imediata do Projeto de Lei nº 48, de 2023, de autoria do Executivo Municipal

Apresentação: 19 de Junho de 2023
Autor:  Hélio de Farias
Clayton Ferreira
Edna Maria
João Marco
Klebis Marciano
Laudir Martarello
Lenildo Augusto
Professora Cidinha
Rose Pires
Samuel Cabral
Semy Mendes
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2023
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2023  Data Anexação: 19 de Junho de 2023 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original

RVI 12/2023 - Requerimento de Votação Imediata Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerem que os Projetos de Lei nº 53, 54, 55, 57, 58, 62, 63, 65, 66, 67 e 68, de 2023, todos de autoria do Executivo Municipal, sejam inclusos na ordem do dia da 12ª Sessão Ordinária, para fiscussão e votação imediata.

Apresentação: 17 de Julho de 2023
Autor:  Hélio de Farias
Clayton Ferreira
Edna Maria
João Marco
Klebis Marciano
Laudir Martarello
Lenildo Augusto
Professora Cidinha
Rose Pires
Samuel Cabral
Semy Mendes
Localização Atual:  Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Julho de 2023
Última Ação:   Proposição aprovada na 12ª Sessão Ordinária, em 17 de julho de 2023.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 de 2023  Data Anexação: 17 de Julho de 2023 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2023  Data Anexação: 17 de Julho de 2023 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55 de 2023  Data Anexação: 17 de Julho de 2023 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 57 de 2023  Data Anexação: 17 de Julho de 2023 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de 2023  Data Anexação: 17 de Julho de 2023 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 62 de 2023  Data Anexação: 17 de Julho de 2023 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 63 de 2023  Data Anexação: 17 de Julho de 2023 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 65 de 2023  Data Anexação: 17 de Julho de 2023 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 66 de 2023  Data Anexação: 17 de Julho de 2023 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2023  Data Anexação: 17 de Julho de 2023 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de 2023  Data Anexação: 17 de Julho de 2023 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original

RVI 13/2023 - Requerimento de Votação Imediata Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerem que o Projeto de Lei nº 60, de 2023, todos de autoria do Executivo Municipal, sejam inclusos na ordem do dia da 12ª Sessão Ordinária, para discussão e votação imediata.

Apresentação: 17 de Julho de 2023
Autor:  Rose Pires
Clayton Ferreira
Edna Maria
Hélio de Farias
João Marco
Klebis Marciano
Laudir Martarello
Lenildo Augusto
Professora Cidinha
Samuel Cabral
Semy Mendes
Localização Atual:  Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Julho de 2023
Última Ação:   Proposição aprovada na 12ª Sessão Ordinária, em 17 de julho de 2023.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 60 de 2023  Data Anexação: 17 de Julho de 2023 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original

RVI 14/2023 - Requerimento de Votação Imediata Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerem que os Projetos de Lei nº 69, 70, 71 e 72, de 2023, todos de autoria do Executivo Municipal, sejam inclusos na ordem do dia da 13ª Sessão Ordinária, para discussão e votação imediata.

Apresentação: 8 de Agosto de 2023
Autor:  Hélio de Farias
Clayton Ferreira
Edna Maria
João Marco
Klebis Marciano
Laudir Martarello
Lenildo Augusto
Professora Cidinha
Rose Pires
Samuel Cabral
Semy Mendes
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Agosto de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Agosto de 2023
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Texto Original

RVI 15/2023 - Requerimento de Votação Imediata Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerem que os Projetos de Lei nº 73 e 74, de 2023, ambos de autoria do Executivo Municipal, sejam inclusos na Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária, para discussão e votação imediata.

Apresentação: 8 de Agosto de 2023
Autor:  Hélio de Farias
Clayton Ferreira
Edna Maria
João Marco
Klebis Marciano
Laudir Martarello
Lenildo Augusto
Professora Cidinha
Rose Pires
Semy Mendes
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Agosto de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Agosto de 2023
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Texto Original

RVI 16/2023 - Requerimento de Votação Imediata Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerem que os Projetos de Lei nº 94, 96 e 97, de 2023, ambos de autoria do Executivo Municipal, sejam inclusos na Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária, para discussão e votação imediata.

Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Autor:  Hélio de Farias
Clayton Ferreira
Edna Maria
João Marco
Klebis Marciano
Laudir Martarello
Lenildo Augusto
Professora Cidinha
Rose Pires
Samuel Cabral
Semy Mendes
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2023
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 94 de 2023  Data Anexação: 4 de Setembro de 2023 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 96 de 2023  Data Anexação: 4 de Setembro de 2023 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 97 de 2023  Data Anexação: 4 de Setembro de 2023 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original

RVI 17/2023 - Requerimento de Votação Imediata Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerem que os Projetos de Le nºs 98 e 100, de 2023 todos de autoria do Executivo Municipal , sejam inclusos na Ordem do Dia desta 16ª Sessão Ordinária.

Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Autor:  Hélio de Farias
Clayton Ferreira
Edna Maria
Klebis Marciano
Laudir Martarello
Lenildo Augusto
Professora Cidinha
Rose Pires
Semy Mendes
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2023
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 98 de 2023  Data Anexação: 18 de Setembro de 2023 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 100 de 2023  Data Anexação: 18 de Setembro de 2023 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original

RVI 18/2023 - Requerimento de Votação Imediata Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerem que os Projetos de Le nºs 107 e 108, 2023, ambos de autoria do Executivo Municipal , sejam inclusos na Ordem do Dia desta 17ª Sessão Ordinária.

Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Autor:  Hélio de Farias
Clayton Ferreira
Edna Maria
João Marco
Klebis Marciano
Laudir Martarello
Lenildo Augusto
Professora Cidinha
Rose Pires
Samuel Cabral
Semy Mendes
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Outubro de 2023
Data da última Tramitação:  3 de Outubro de 2023
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 107 de 2023  Data Anexação: 2 de Outubro de 2023 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 108 de 2023  Data Anexação: 2 de Outubro de 2023 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original

RVI 19/2023 - Requerimento de Votação Imediata Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerem que os Projetos de Le nºs 111, 112, 113, 115, 117, 120, 123 e 124 2023, ambos de autoria do Executivo Municipal , sejam inclusos na Ordem do Dia desta 19ª Sessão Ordinária realizada no dia 6 de novembro de 2023.

Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Autor:  Hélio de Farias
Clayton Ferreira
Edna Maria
João Marco
Klebis Marciano
Laudir Martarello
Lenildo Augusto
Professora Cidinha
Rose Pires
Samuel Cabral
Semy Mendes
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação:  6 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 111 de 2023  Data Anexação: 6 de Novembro de 2023 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 112 de 2023  Data Anexação: 6 de Novembro de 2023 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 113 de 2023  Data Anexação: 6 de Novembro de 2023 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 115 de 2023  Data Anexação: 6 de Novembro de 2023 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 117 de 2023  Data Anexação: 6 de Novembro de 2023 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 120 de 2023  Data Anexação: 6 de Novembro de 2023 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 123 de 2023  Data Anexação: 6 de Novembro de 2023 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 124 de 2023  Data Anexação: 6 de Novembro de 2023 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original

RVI 20/2023 - Requerimento de Votação Imediata Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerem que os Projetos de Le nºs 118, 119 e 121 2023, ambos de autoria do Executivo Municipal , sejam inclusos na Ordem do Dia desta 19ª Sessão Ordinária realizada no dia 6 de novembro de 2023.

Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Autor:  Hélio de Farias
Clayton Ferreira
Edna Maria
João Marco
Klebis Marciano
Laudir Martarello
Lenildo Augusto
Professora Cidinha
Rose Pires
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação:  6 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 118 de 2023  Data Anexação: 6 de Novembro de 2023 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 119 de 2023  Data Anexação: 6 de Novembro de 2023 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 121 de 2023  Data Anexação: 6 de Novembro de 2023 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original

RVI 21/2023 - Requerimento de Votação Imediata Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerem que os Projetos de Lei nº 125, 126, 127 e 128 de 2023, ambos de autoria do Executivo Municipal, sejam inclusos na Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de novembro de 2023, para discussão e votação imediata.

Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Autor:  Hélio de Farias
João Marco
Klebis Marciano
Laudir Martarello
Professora Cidinha
Rose Pires
Samuel Cabral
Semy Mendes
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação:  22 de Novembro de 2023
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 125 de 2023  Data Anexação: 21 de Novembro de 2023 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 126 de 2023  Data Anexação: 21 de Novembro de 2023 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 127 de 2023  Data Anexação: 21 de Novembro de 2023 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 128 de 2023  Data Anexação: 21 de Novembro de 2023 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original

RVI 22/2023 - Requerimento de Votação Imediata Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerem votação imediata dos Projetos de Lei 129 a 140/2023, de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Autor:  Hélio de Farias
Localização Atual:  Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status:  Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 129 de 2023  Data Anexação: 4 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 130 de 2023  Data Anexação: 4 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 133 de 2023  Data Anexação: 4 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 134 de 2023  Data Anexação: 4 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 135 de 2023  Data Anexação: 4 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 137 de 2023  Data Anexação: 4 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 139 de 2023  Data Anexação: 4 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original

RVI 23/2023 - Requerimento de Votação Imediata Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerem votação imediata dos Projetos de Lei 142, 143, 144 e 145/2023, de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Autor:  Hélio de Farias
Clayton Ferreira
João Marco
Klebis Marciano
Laudir Martarello
Lenildo Augusto
Professora Cidinha
Rose Pires
Samuel Cabral
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 142 de 2023  Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 143 de 2023  Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 144 de 2023  Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 145 de 2023  Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original