Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
53
Data de Apresentação
04/07/2023
Número do Protocolo
1631
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do Exercício de 2023.
Indexação
Observação
O autor, por intermédio do Oficio nº 321/2023/GAB, substituiu o Projeto de Lei nº 53/2023, de modo que a versão original passou a figurar na aba "Documento Assessório" e a nova versão fica disponibilizada na aba ostensiva.
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