Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 40
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Ata de Sessão Ordinária nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Câmara Municipal - CMPP
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Ata da 9ª Sessão Ordinária, realizada em 5 de junho de 2023. - - |
Aprovado |
| 2 |
Requerimento de Urgência nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 1553
Turno: Único
Texto original
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Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n°47/2023 de autoria do Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 3 |
Requerimento de Urgência nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 1554
Turno: Único
Texto original
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Requerendo a Concessão de Regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 48/2023 de autoria do Executivo Municipal - - |
Aprovado |
| 4 |
Requerimento de Votação Imediata nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de Farias
Protocolo: -
Turno: Único
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Discussão e votação imediata ao Projeto de Lei nº 47, de 2023 de autoria do Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 5 |
Requerimento de Votação Imediata nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de Farias
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Discussão e votação imediata do Projeto de Lei nº 48, de 2023, de autoria do Executivo Municipal - - |
Aprovado |
| 6 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 55 de 2023
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: 1561
Turno: Único
Texto original
|
Referente ao Projeto de Lei nº 47, de 14 de junho de 2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 7 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Protocolo: 1562
Turno: Único
Texto original
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Referente ao Projeto de Lei nº47 de 14 de junho 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 1551
Turno: Único
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023. - - |
Aprovado |
| 9 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 56 de 2023
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: 1563
Turno: Único
Texto original
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Referente ao Projeto de Lei nº 48, de 14 de junho de 2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 10 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 48 de 2023
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Protocolo: 1564
Turno: Único
Texto original
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Referente ao Projeto de Lei nº 48, de 14 de Junho de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 1552
Turno: Único
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023 - - |
Aprovado |
| 12 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: 1443
Turno: Único
Texto original
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Referente ao Projeto de Lei nº 39, de 16 de maio de 2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 13 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Protocolo: 1541
Turno: Único
Texto original
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Referente ao Projeto de Lei nº 39, de 16 de maio 2023,de autoria do poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 1386
Turno: Único
Texto original
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Readequação do Orçamento Anual do Exercício de 2023, no Quadro de Detalhamento de Despesa do Poder Executivo na dotação Orçamentária com codificação indevida, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 15 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: 1467
Turno: Único
Texto original
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Referente ao Projeto de Lei nº 42, de 18 de maio de 2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 16 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Protocolo: 1543
Turno: Único
Texto original
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Referente ao Projeto de Lei n° 42, de 18 de maio 2023, de autoria do poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 1402
Turno: Único
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023. - - |
Aprovado |
| 18 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: 1468
Turno: Único
Texto original
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Referente ao Projeto de Lei nº 43, de 18 de maio de 2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 19 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Protocolo: 1544
Turno: Único
Texto original
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Referente ao Projeto de Lei nº 43, de 18 de maio de 2023, de autoria do Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 1403
Turno: Único
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023. - - |
Aprovado |
| 21 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 48 de 2023
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: 1469
Turno: Único
Texto original
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Referente ao Projeto de Lei nº 45, de 19 de maio de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 22 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Protocolo: 1545
Turno: Único
Texto original
|
Referente ao Projeto de Lei n°45, de 19 de maio 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Protocolo: 1409
Turno: Único
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023. - - |
Aprovado |
| 24 |
Moção de Aplauso nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto
Protocolo: 1514
Turno: Único
Texto original
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Em homenagem a equipe da Escola Municipal São Sebastião pelo Prêmio do Programa Alfabetiza MT. - - |
Aprovado |
| 25 |
Moção de Pesar nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto
Protocolo: 1376
Turno: Único
Texto original
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Em homenagem póstuma ao Senhor José Alves Pereira. - - |
Aprovado |
| 26 |
Indicação nº 651 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto
Protocolo: 1448
Turno: Único
Texto original
|
Indica o desentupimento dos bueiros e trocas das tampas danificadas de concreto, nos locais necessários no perímetro urbano. - - |
Aprovado |
| 27 |
Indicação nº 652 de 2023
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto
Protocolo: 1449
Turno: Único
Texto original
|
Indica a instalação de uma agência da Caixa Econômica Federal em Pedra Preta-MT. - - |
Aprovado |
| 28 |
Indica a necessidade caminhão -pipa para molhar a MT 458 - Vila Nova Araçatuba, no Município de Pedra Preta-MT. - - |
Aprovado |
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| 29 |
Indica a necessidade que estude junto a Secretaria Municipal de Educação, a criação de uma equipe multidisciplinar para a criação de um Cursinho preparatório para Vestibular/ENEM para pessoas de baixa renda; e que seja ministrado pelos professores do Município de Pedra Preta-MT. - - |
Aprovado |
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| 30 |
Indica a necessidade que providencie a manutenção das faixas de pedestre em frente as Escolas Estaduais no Município de Pedra Preta-MT. - - |
Aprovado |
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| 31 |
Indica a necessidade de instalação de faixa de pedestre em frente à Escola Municipal Ary Griesang no Município de Pedra Petra-MT. - - |
Aprovado |
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| 32 |
Indica a necessidade de aquisição de uma Moto Honda Biz, para os agentes do Programa Saúde da Família (PSF) para o Distrito São José do Planalto (BIRRO) no Município de Pedra Preta-MT. - - |
Aprovado |
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| 33 |
Indica a necessidade de aquisição de uma Moto Honda Biz, para os agentes do Programa Saúde da Família (PSF) para o Assentamento Canudos no Município de Pedra Preta-MT. - - |
Aprovado |
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| 34 |
Indicação nº 667 de 2023
Processo: -
Autor: Hélio de Farias
Protocolo: 1538
Turno: Único
Texto original
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A implantação de ciclovias, ou ciclofaixas, nas principais avenidas do município. - - |
Aprovado |
| 35 |
Indica a necessidade de Criação de um EcoPonto de Reciclagem do Município de Pedra Preta-MT. - - |
Aprovado |
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| 36 |
Indica a necessidade de Criação de Espaços de Coworking (Espaço físico que podem ser compartilhados por várias empresas, profissionais liberais e freelances no Município de Pedra Preta-MT. - - |
Aprovado |
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| 37 |
Indico a necessidade da contratação de um motorista de ambulância para atender as necessidades dos moradores da Vila Garça Branca no período noturno. - - |
Aprovado |
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| 38 |
Indica ao Senhor Lídio Barbosa (Juca do Guaraná filho), para que o mesmo interceda junto ao governo do estado Mauro Mendes e a Secretária competente, aquisição de um caminhão pipa para a Vila Garça Branca no Município de Pedra Preta-MT. - - |
Aprovado |
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| 39 |
Indica a necessidade a manutenção dos buracos nas vias da cidade com sinalização de transito continua no Município de Pedra preta-MT. - - |
Aprovado |
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| 40 |
Indicação nº 673 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Cabral
Protocolo: 1555
Turno: Único
Texto original
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Indica a necessidade de se realizar a criação da lei que dispõe sobre a redução de 50% da carga horária para servidores públicos deste município, que seja responsável legal e cuidador direto de pessoa portadora de necessidade especial física e mental. - - |
Aprovado |