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Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2026.

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2026.

Dispõe sobre a criação de Abrigo Animal Municipal, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2026.

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2026.

Dispõe sobre o aumento do número de vagas de cargo público municipal, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2026.

Altera a Lei nº 1.912, de 22 de outubro de 2025, para adequar o lotacionograma de cargos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2026.

Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação Mãos Talentosas do Município de Pedra Preta.

Dispõe sobre a complementação de auxílio ao Sindicato Rural de Pedra Preta, mediante a celebração de Termo de Cooperação, conforme concedido pela Lei nº 1.471, de 4 de maio de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências .

Cria cargo público da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.

Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no Município de Pedra Preta e define suas finalidades, fontes de recursos e formas de gestão.

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2026.

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2026

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2026.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2026.

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2026.

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2026.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar, por interesse público, a área registrada sob matrícula nº 11.570 perante o Cartório de Registro de Imóveis de Pedra Preta.

Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e a Câmara intersetorial Municipal de Segurança e Nutricional do Município de Pedra Preta, Estado de mato Grosso, no âmbito do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional -SISAN

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da taxa de Limpeza Pública, mediante realização de sorteios de prêmios, como forma de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Pedra Preta a efetuar compensação financeira de férias e licença-prêmio para quitação de débitos de IPTU no exercício financeiro de 2026, e dá outras providências

Altera a Lei nº 1.912, de 22 de outubro de 2025, para adequar o Lotacionograma de cargos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Cria cargo público no âmbito da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2026.

Institui o regime especial de alienação subsidiada de imóveis públicos municipais para empreendimentos de excepcional relevância econômica, financeira e social, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, da Lei Municipal nº 507, de 18 de outubro de 2007.

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2026.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2026.

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2026.

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2026.

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2026.

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2026.

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2026.

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2026.

Concede reajuste nos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Pedra Preta.

Dispõe sobre princípios, diretrizes, deveres e ações de proteção, bem-estar e defesa dos animais no Município de Pedra Preta-MT.

Altera o caput do art. 3º da Lei Municipal nº 702, de 21 de maio de 2013, para permitir a reeleição dos Vereadores Mirins

Institui a Política Municipal de Desenvolvimento Agroindustrial e Atração de Investimentos no Município de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.

Institui o auxílio-alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Pedra Preta e estabelece critérios para sua concessão.

Denomina logradouro público municipal e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 507, de 18 de Outubro de 2007, para redefinir regras de incentivos econômicos ao desenvolvimento do Município de Pedra Preta.

Estabelece diretrizes para a implementação de ações de coleta de exames e vacinação em domicílio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência no Município de Pedra Preta – MT.

Institui diretrizes para a prevenção e o enfrentamento da violência nas Unidades Municipais de Saúde no Município de Pedra Preta.

Estabelece regras para o uso das pistas de caminhada do Parque Natural Municipal das Lagoas, no Município de Pedra Preta, e proíbe o trânsito de bicicletas, motos e motonetas nessas pistas.

Dispõe sobre princípios e diretrizes para as ações municipais voltadas à promoção e à defesa dos direitos da pessoa idosa no Município de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.

Denomina o espaço público como Centro Provisório de Atendimento Animal de Pedra Preta-MT, e dá outras providências.

Institui diretrizes para apoio municipal a eventos gratuitos de interesse público promovidos por entidades sem fins lucrativos.

Institui o Dia do(a) Pastor(a) Evangélico(a) no âmbito do Município de Pedra Preta-MT.