Lei Ordinária-CMPP nº 1.971, de 09 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMPP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1971
Ano
2026
Data
09/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/03/2026
Veículo de Publicação
DOE-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o auxílio-alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Pedra Preta e estabelece critérios para sua concessão.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica