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PCLR 71/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 055/2020 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Apresentação: 20 de Outubro de 2020
Protocolo: 1437/2020, Data Protocolo: 20/10/2020 - Horário: 13:54:05
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Outubro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Outubro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Outubro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55 de 2020  Data Anexação: 20 de Outubro de 2020 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 72/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 056/2020 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Apresentação: 20 de Outubro de 2020
Protocolo: 1438/2020, Data Protocolo: 20/10/2020 - Horário: 13:57:32
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Outubro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Outubro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Outubro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusão na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 56 de 2020  Data Anexação: 20 de Outubro de 2020 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 73/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 057/2020 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Apresentação: 20 de Outubro de 2020
Protocolo: 1439/2020, Data Protocolo: 20/10/2020 - Horário: 14:02:16
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Outubro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Outubro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Outubro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 57 de 2020  Data Anexação: 20 de Outubro de 2020 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 74/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Decreto do Legislativo de n° 003/2020 de autoria do vereador Lenildo Ausgusto da Silva.

Apresentação: 26 de Outubro de 2020
Protocolo: 1473/2020, Data Protocolo: 26/10/2020 - Horário: 17:33:50
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Novembro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Outubro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2020  Data Anexação: 26 de Outubro de 2020 Autor(es):  Lenildo Augusto
Texto Original
PCLR 75/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei 059/2020 do Poder Executivo Municipal.

Apresentação: 4 de Novembro de 2020
Protocolo: 1517/2020, Data Protocolo: 04/11/2020 - Horário: 14:58:46
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Novembro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Novembro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 59 de 2020  Data Anexação: 4 de Novembro de 2020 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 76/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei 060/2020 do Poder Executivo Municipal.

Apresentação: 4 de Novembro de 2020
Protocolo: 1518/2020, Data Protocolo: 04/11/2020 - Horário: 15:02:36
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Novembro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Novembro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 60 de 2020  Data Anexação: 4 de Novembro de 2020 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 77/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 004/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR LENILDO AUGUSTO DA SILVA

Apresentação: 3 de Novembro de 2020
Protocolo: 1519/2020, Data Protocolo: 04/11/2020 - Horário: 15:06:04
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Novembro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Novembro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2020  Data Anexação: 4 de Novembro de 2020 Autor(es):  Lenildo Augusto
Texto Original
PCLR 78/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 005/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR SEMY MENDES DE FREITAS

Apresentação: 4 de Novembro de 2020
Protocolo: 1520/2020, Data Protocolo: 04/11/2020 - Horário: 15:08:40
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Novembro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Novembro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2020  Data Anexação: 4 de Novembro de 2020 Autor(es):  Semy Mendes
Texto Original
PCLR 79/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 006/202020, DE AUTORIA DO VEREADOR SEMY MENDES DE FREITAS

Apresentação: 4 de Novembro de 2020
Protocolo: 1521/2020, Data Protocolo: 04/11/2020 - Horário: 15:11:30
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Novembro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Novembro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2020  Data Anexação: 4 de Novembro de 2020 Autor(es):  Semy Mendes
Texto Original
PCLR 80/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 007/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI ROBERTO SARTORI

Apresentação: 4 de Novembro de 2020
Protocolo: 1522/2020, Data Protocolo: 04/11/2020 - Horário: 15:15:41
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Novembro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Novembro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2020  Data Anexação: 4 de Novembro de 2020 Autor(es):  Vanderlei
Texto Original
PCLR 81/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 008/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI ROBERTO SARTORI.

Apresentação: 4 de Novembro de 2020
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Novembro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Novembro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Texto Original
PCLR 82/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 009/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI ROBERTO SARTORI

Apresentação: 4 de Novembro de 2020
Protocolo: 1524/2020, Data Protocolo: 04/11/2020 - Horário: 15:37:26
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Novembro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Novembro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2020  Data Anexação: 4 de Novembro de 2020 Autor(es):  Vanderlei
Texto Original
PCLR 83/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 010/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA IRACI FERREIRA DE SOUZA

Apresentação: 4 de Novembro de 2020
Protocolo: 1525/2020, Data Protocolo: 04/11/2020 - Horário: 15:40:43
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Novembro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Novembro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2020  Data Anexação: 4 de Novembro de 2020 Autor(es):  Iraci
Texto Original
PCLR 84/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei do Legislativo n° 017/2020, de autoria do Vereador Valteir Rodrigues Gomes.

Apresentação: 12 de Novembro de 2020
Protocolo: 1555/2020, Data Protocolo: 12/11/2020 - Horário: 18:21:17
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Novembro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2020
Última Ação:   proposição inclusa na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17 de 2020  Data Anexação: 12 de Novembro de 2020 Autor(es):  Nem da Sorveteria
Texto Original
PCLR 85/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei do Legislativo n° 018/2020, de autoria do Vereador Valteir Rodrigues Gomes.

Apresentação: 12 de Novembro de 2020
Protocolo: 1556/2020, Data Protocolo: 12/11/2020 - Horário: 18:23:17
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Novembro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2020
Última Ação:   proposição inclusa na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2020  Data Anexação: 12 de Novembro de 2020 Autor(es):  Nem da Sorveteria
Texto Original
PCLR 86/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei do Legislativo n° 019/2020, de autoria do Vereador Valteir Rodrigues Gomes.

Apresentação: 12 de Novembro de 2020
Protocolo: 1558/2020, Data Protocolo: 12/11/2020 - Horário: 18:25:37
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Novembro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2020
Última Ação:   proposição inclusa na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2020  Data Anexação: 12 de Novembro de 2020 Autor(es):  Nem da Sorveteria
Texto Original
PCLR 87/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei do Legislativo n° 020/2020, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva.

Apresentação: 12 de Novembro de 2020
Protocolo: 1560/2020, Data Protocolo: 12/11/2020 - Horário: 18:28:18
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Novembro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2020
Última Ação:   proposição inclusa na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2020  Data Anexação: 12 de Novembro de 2020 Autor(es):  Lenildo Augusto
Texto Original
PCLR 88/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 011/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON DEOLINDO LIMA

Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Protocolo: 1594/2020, Data Protocolo: 18/11/2020 - Horário: 15:17:45
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Novembro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusão na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2020  Data Anexação: 18 de Novembro de 2020 Autor(es):  Amarelinho
Texto Original
PCLR 89/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Decreto do Legislativo de n° 012/2020.

Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Protocolo: 1585/2020, Data Protocolo: 18/11/2020 - Horário: 14:43:19
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Novembro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2020  Data Anexação: 18 de Novembro de 2020 Autor(es):  Laudir Martarello
Texto Original
PCLR 90/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Decreto do Legislativo de n° 013/2020.

Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Protocolo: 1586/2020, Data Protocolo: 18/11/2020 - Horário: 14:52:27
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Novembro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2020  Data Anexação: 18 de Novembro de 2020 Autor(es):  Laudir Martarello
Texto Original
PCLR 91/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Decreto do Legislativo de n° 014/2020.

Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Protocolo: 1587/2020, Data Protocolo: 18/11/2020 - Horário: 14:54:18
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Novembro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2020  Data Anexação: 18 de Novembro de 2020 Autor(es):  Amarelinho
Texto Original
PCLR 92/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Decreto do Legislativo de n° 015/2020.

Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Protocolo: 1588/2020, Data Protocolo: 18/11/2020 - Horário: 14:56:42
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Novembro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2020  Data Anexação: 18 de Novembro de 2020 Autor(es):  Amarelinho
Texto Original
PCLR 93/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Decreto do Legislativo de n° 016/2020.

Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Protocolo: 1589/2020, Data Protocolo: 18/11/2020 - Horário: 14:58:24
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Novembro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2020  Data Anexação: 18 de Novembro de 2020 Autor(es):  Hélio de Farias
Texto Original
PCLR 94/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Decreto do Legislativo de n° 017/2020.

Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Protocolo: 1590/2020, Data Protocolo: 18/11/2020 - Horário: 15:01:36
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Novembro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2020  Data Anexação: 18 de Novembro de 2020 Autor(es):  Hélio de Farias
Texto Original
PCLR 95/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Decreto do Legislativo de n° 018/2020.

Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Protocolo: 1591/2020, Data Protocolo: 18/11/2020 - Horário: 15:03:24
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Novembro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2020  Data Anexação: 18 de Novembro de 2020 Autor(es):  Hélio de Farias
Texto Original
PCLR 96/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Decreto do Legislativo de n °019/2020.

Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Protocolo: 1592/2020, Data Protocolo: 18/11/2020 - Horário: 15:05:29
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Novembro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2020  Data Anexação: 18 de Novembro de 2020 Autor(es):  Lenildo Augusto
Texto Original
PCLR 97/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei 061/2020 de autoria do Executivo Municipal.

Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Protocolo: 1593/2020, Data Protocolo: 18/11/2020 - Horário: 15:07:33
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Novembro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Novembro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 61 de 2020  Data Anexação: 18 de Novembro de 2020 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 98/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei nº 021/2020, de autoria do Vereador Semy Mendes de Freitas.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2020
Protocolo: 1667/2020, Data Protocolo: 10/12/2020 - Horário: 15:50:06
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Dezembro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
21 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 21 de 2020  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2020 Autor(es):  Semy Mendes
Texto Original
PCLR 99/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei n° 022/2020, de autoria do Vereador Semy Mendes de Freitas

Apresentação: 10 de Dezembro de 2020
Protocolo: 1668/2020, Data Protocolo: 10/12/2020 - Horário: 15:52:28
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Dezembro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
21 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 22 de 2020  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2020 Autor(es):  Semy Mendes
Texto Original
PCLR 100/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Decreto do Legislativo de n° 020/2020 de autoria do vereador Semy Mendes de Freitas

Apresentação: 8 de Dezembro de 2020
Protocolo: 1652/2020, Data Protocolo: 08/12/2020 - Horário: 13:48:24
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Dezembro de 2020
Data da última Tramitação:  7 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2020  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2020 Autor(es):  Semy Mendes
Texto Original
PCLR 101/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal de n° 062/2020.

Apresentação: 8 de Dezembro de 2020
Protocolo: 1653/2020, Data Protocolo: 08/12/2020 - Horário: 13:50:15
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Dezembro de 2020
Data da última Tramitação:  7 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 62 de 2020  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2020 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 102/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 064/2020, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL

Apresentação: 8 de Dezembro de 2020
Protocolo: 1654/2020, Data Protocolo: 08/12/2020 - Horário: 13:56:59
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Dezembro de 2020
Data da última Tramitação:  7 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 64 de 2020  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2020 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 103/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 065/2020, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL

Apresentação: 8 de Dezembro de 2020
Protocolo: 1655/2020, Data Protocolo: 08/12/2020 - Horário: 13:58:40
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Dezembro de 2020
Data da última Tramitação:  7 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 65 de 2020  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2020 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 104/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2020 de autoria da Vereadora Nancy konno Tosta Bereta.

Apresentação: 21 de Dezembro de 2020
Protocolo: 1718/2020, Data Protocolo: 21/12/2020 - Horário: 19:12:31
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Dezembro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
21 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 24 de 2020  Data Anexação: 21 de Dezembro de 2020 Autor(es):  Nancy Konno
Texto Original
PCLR 105/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei Substitutivo n° 001/2020 ao Projeto de Lei de n° 066/2020 de autoria da CEFOFF.

Apresentação: 21 de Dezembro de 2020
Protocolo: 1721/2020, Data Protocolo: 21/12/2020 - Horário: 20:02:33
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Dezembro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
21 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária Substitutivo nº 1 de 2020  Data Anexação: 21 de Dezembro de 2020 Autor(es):  CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Texto Original
PCLR 106/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei de n° 068/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Apresentação: 21 de Dezembro de 2020
Protocolo: 1722/2020, Data Protocolo: 21/12/2020 - Horário: 20:04:02
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Dezembro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
21 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de 2020  Data Anexação: 21 de Dezembro de 2020 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCLR 107/2020 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei de n° 069/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Apresentação: 21 de Dezembro de 2020
Protocolo: 1723/2020, Data Protocolo: 21/12/2020 - Horário: 20:05:35
Autor:  CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Dezembro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
21 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2020  Data Anexação: 21 de Dezembro de 2020 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCEF 1/2020 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 01/2020, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Apresentação: 16 de Janeiro de 2020
Protocolo: 312/2020, Data Protocolo: 16/01/2020 - Horário: 17:34:05
Autor:  CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Janeiro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Janeiro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Janeiro de 2020
Última Ação:   proposição inclusa na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2020  Data Anexação: 16 de Janeiro de 2020 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCEF 2/2020 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 004/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Apresentação: 16 de Janeiro de 2020
Protocolo: 313/2020, Data Protocolo: 16/01/2020 - Horário: 18:20:07
Autor:  CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Janeiro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Janeiro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do Dia
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2020  Data Anexação: 16 de Janeiro de 2020 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCEF 3/2020 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
Referente ao Projeto de Lei n° 005/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Apresentação: 16 de Janeiro de 2020
Protocolo: 314/2020, Data Protocolo: 16/01/2020 - Horário: 18:26:56
Autor:  CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Janeiro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Janeiro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2020  Data Anexação: 16 de Janeiro de 2020 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCEF 4/2020 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 002/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 492/2020, Data Protocolo: 14/02/2020 - Horário: 17:18:42
Autor:  CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Fevereiro de 2020
Data da última Tramitação:  17 de Fevereiro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2020  Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2020 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCEF 5/2020 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 003/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 493/2020, Data Protocolo: 14/02/2020 - Horário: 17:23:33
Autor:  CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Março de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2020  Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2020 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCEF 6/2020 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI 009/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Apresentação: 9 de Março de 2020
Protocolo: 592/2020, Data Protocolo: 09/03/2020 - Horário: 15:21:50
Autor:  CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Março de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
2 de Março de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Março de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2020  Data Anexação: 9 de Março de 2020 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCEF 7/2020 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 011/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Apresentação: 9 de Março de 2020
Protocolo: 595/2020, Data Protocolo: 09/03/2020 - Horário: 15:38:30
Autor:  CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Março de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
2 de Março de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Março de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2020  Data Anexação: 9 de Março de 2020 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCEF 8/2020 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 012/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Apresentação: 30 de Março de 2020
Protocolo: 673/2020, Data Protocolo: 30/03/2020 - Horário: 14:56:02
Autor:  CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Março de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
2 de Março de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Março de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2020  Data Anexação: 2 de Março de 2020 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCEF 9/2020 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 007/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Apresentação: 6 de Março de 2020
Protocolo: 591/2020, Data Protocolo: 06/03/2020 - Horário: 17:53:05
Autor:  CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Março de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Março de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2020  Data Anexação: 6 de Março de 2020 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCEF 10/2020 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 008/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Apresentação: 10 de Março de 2020
Protocolo: 604/2020, Data Protocolo: 10/03/2020 - Horário: 19:01:28
Autor:  CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Março de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Março de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2020  Data Anexação: 10 de Março de 2020 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCEF 11/2020 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 010/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Apresentação: 10 de Março de 2020
Protocolo: 603/2020, Data Protocolo: 10/03/2020 - Horário: 18:52:16
Autor:  CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Relatorias:  Iraci (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Junho de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Março de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Março de 2020
Última Ação:   Proposição inclusão na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2020  Data Anexação: 10 de Março de 2020 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCEF 12/2020 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 013/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Apresentação: 17 de Março de 2020
Protocolo: 638/2020, Data Protocolo: 17/03/2020 - Horário: 13:43:43
Autor:  CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
16 de Março de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2020  Data Anexação: 17 de Março de 2020 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
PCEF 13/2020 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 014/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Apresentação: 17 de Março de 2020
Protocolo: 639/2020, Data Protocolo: 17/03/2020 - Horário: 13:46:15
Autor:  CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
16 de Março de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2020  Data Anexação: 17 de Março de 2020 Autor(es):  Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Texto Original