Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2020
Número
5
Data de Apresentação
10/01/2020
Número do Protocolo
262
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal , ao vencimento dos Servidores públicos e subsídio dos agentes dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada