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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E PROCEDER A ALTERAÇÃO DO PPA, LDO E LOA DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ESPECÍFICO COM O CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE DO SUL DE MATO GROSSO-CORESS/MT,POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 305/2017-GAB.

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE MOTORISTA PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 920/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI Nº 018/2017, ENC. ATRAVÉS DO OFÍCIO N 313/2017GAB

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PRÊMIO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE FISCAL À CATEGORIA PROFISSIONAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

" DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO PARA EVENTOS DESPORTIVOS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, O PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE EVENTUAIS SANÇÕES EM VIRTUDE DE DESCUMPRIMENTO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 899/2015, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS VENCIMENTOS INICIAIS DOS CARGOS DE CONTROLADOR-GERAL E DE TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 876/2015 PROJETO DE LEI Nº 003/2015 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO QUE TRATA DA OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO ININTERRUPTA DE ATENDIMENTO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O MUNICÍPIO E GUIRATINGA-MT, COMPREENDENDO A COOPERAÇÃO MÚTUA NA REALIZAÇÃO DE TRABALHOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO SINDICATO DE PEDRA PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E PROCEDER A ALTERAÇÃO DO PPA, LDO E LOA DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA PRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NORMAS ADMINISTRATIVAS ESPECIFICAS PARA INSCRIÇÃO, PROTESTOS E AJUIZAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 034/2017, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA- MT, A FIRMAR CONVENIO PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO COM A COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE PROJETOS VINCULADO AO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA - MT, A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A DESENVOLVE MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOA)

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 981/2017 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS/2017 RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA COM O FISCO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 040/2017 EXECUTIVO MUNICIPAL.

DISPÕE ACERCA DE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1004/2017 SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO BOM JESUS DA GARÇA BRANCA EM PEDRA PRETA-MT, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE SÃO JOSÉ DO PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, A DOAR ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE CASA PELO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍO DE PEDRA PRETA A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO/MT, COMPREENDENDO A COOPERAÇÃO MÚTUA NA REALIZAÇÃO DE TRABALHOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI OS PARÁGRAFOS TERCEIRO, QUARTO, QUINTO, SEXTO E SÉTIMO NO ART. 68, ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DOS ARTIGOS 69, 71 E, TODOS DA LEI N. 75/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA STENDER A NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE QUE TRATA O ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL O ART. 68, VI DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ART. 68, VI DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ART. 2º, V DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 017/2014, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL.

FICA INSTITUÍDO E INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, A SEMANA MUNICIPAL DO ARTESANATO MÃOS TALENTOSAS, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEMANA DA FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR.

INSTITUI A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DO EDUCADOR

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CAMPO SALES I, DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL CAMPOS SALES I, DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT.

FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT, O DIA MUNICIPAL DO RADIALISTA, A SER COMEMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 13 DE MAIO, O QUAL PASSARÁ A INTEGRAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA MUNICIPALIDADE.

ALTERA A LEI Nº 758, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014 E REVOGA A LEI Nº 830, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015.DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 914, DE 8 DE MARÇO DE 2016, E EXTINGUE O CARGO QUE ESPECIFICA.

INSTITUI SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR AS PESSOAS IDOSAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO, DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT.

REVOGA A LEI Nº 808, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014.

DISPÕE SOBRE ESTIPULAÇÃO DE PRAZO PARA FECHAMENTO DE VALAS ABERTAS PELA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 758, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 920, DE 5 DE ABRIL DE 2016