Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2017
Número
15
Data de Apresentação
02/05/2017
Número do Protocolo
344
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Em 19 de maio de 2017, o Executivo Municipal apresentou à Câmara Municipal uma nova redação para o Projeto de Lei nº 015/2017, em substituição àquela que retornou à Casa Legislativa com o mesmo número, em 18 de maio de 2017, de forma que a redação disponibilizada no SAPL passa a ser a última redação enviada pelo Executivo Municipal, ficando as demais disponibilizadas como documentos acessórios.
Norma Jurídica Relacionada