Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 2025 em 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar por interesse público, a área registrada sob a matrícula nº 691 perante o Cartório de Registro de Imóveis de Pedra Preta.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
A Comissão de Constituição, Legislação e Redação, apresentou Parecer oral, favorável, com relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais membros; a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, apresentou Parecer oral, favorável, com relatoria do Vereador Thiago Kulkamp, acompanhado pelos demais membros, e a Comissão de Serviços Públicos, Parecer oral, favorável, com relatoria do Vereador Francisco José de Lima, acompanhado pelos demais membros. Os Pareceres foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.