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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 12, de 2026, de autoria do Vereador Francisco José de Lima.

Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 13, de 2026, de autoria do Vereador Matheus Barbosa.

Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 14, de 2026, de autoria do Vereador Matheus Barbosa.

Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 15, de 2026, de autoria do Vereador Ediérico da Silva Machado.

Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 16, de 2026, de autoria do Vereador Matheus Barbosa.

Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 17, de 2026, de autoria do Vereador Ediérico da Silva Machado.

Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 18, de 2026, de autoria do Vereador Ediérico da Silva Machado.

Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 19, de 2026, de autoria do Vereador Laudir Martarello.

Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 20, de 2026, de autoria do Vereador Laudir Martarello.

Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 21, de 2026, de autoria do Vereador Laudir Martarello.

Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 22, de 2026, de autoria do Vereador Francisco José de Lima.

Referente ao Projeto de Lei nº 4, de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Referente ao Projeto de Lei nº 6, de 2026, de autoria do Executivo Municipal.

Referente ao Projeto de Lei nº 7, de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Referente ao Projeto de Lei nº 9, de 2026, de autoria do Executivo Municipal.

Referente ao Projeto de Lei nº 2, de 2026, de autoria do Vereador Matheus Barbosa.

Referente ao Projeto de Lei nº 4, de 2026, de autoria do Vereador Ediérico da Silva Machado.

Referente ao Projeto de Lei nº 2, de 2026, de autoria do Executivo Municipal.

Referente ao Projeto de Lei nº 5, de 2026, de autoria da Mesa Diretora.

Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 32, de 2026, de autoria do Vereador Laudir Martarello.

Referente ao Projeto de Lei nº 21, de 2026, de autoria do Executivo Municipal.

Referente a Emenda Modificativa nº 1, de 2026, ao Projeto de Lei nº 2, de 2026, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação.

Referente ao Projeto de Lei nº 20, de 2026, de autoria do Executivo Municipal.

Referente ao Projeto de Lei nº 22, de 2026, de autoria do Executivo Municipal.

Referente ao Projeto de Resolução nº 1, de 2026, de autoria da Mesa Diretora.

Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 6, de 2026, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas.

Referente ao Projeto de Lei nº 25, de 2026, de autoria do Executivo Municipal.

Referente ao Projeto de Lei nº 23, de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Referente ao Projeto de Lei nº 27, de 2026, de autoria do Executivo Municipal.

Referente ao Projeto de Lei nº 28, de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Referente ao Projeto de Lei nº 30, de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Referente ao Projeto de Lei nº 26, de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Referente a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 2025, de autoria da Mesa Diretora.

Referente ao Projeto de Lei nº 4, de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Referente ao Projeto de Lei nº 6, de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Referente ao Projeto de Lei nº 7, de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Referente ao Projeto de Lei nº 9, de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Referente ao Parecer Prévio nº 135/2025-PP, Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT, relativas ao exercício de 2024, sob responsabilidade da Prefeita Iraci Ferreira de Souza.

Referente ao Protejo de Lei nº 4 de 2026, de autoria do Poder Legislativo Municipal.

Referente ao Protejo de Lei nº 2 de 2026, de autoria do Poder Executivo.

Referente ao Protejo de Lei nº 5 de 2026, de autoria da Mesa Diretora.

Referente ao Protejo de Lei nº 21 de 2026, de autoria do Poder Executivo.

Referente a Emanda Modificativa n º1, de 2026, de autoria da CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação

Referente ao Protejo de Lei nº 20 de 2026, de autoria do Poder Executivo.

Referente ao Protejo de Resolução nº 1 de 2026, de autoria da Mesa Diretora.

Referente ao Protejo de Lei nº 22 de 2026, de autoria do Poder Executivo.

Referente ao Protejo de Lei nº 25 de 2026, de autoria do Poder Executivo.

Referente ao Protejo de Lei nº 23 de 2026, de autoria do Poder Executivo.

Referente ao Protejo de Lei nº 27 de 2026, de autoria do Poder Executivo.

Referente ao Protejo de Lei nº 28 de 2026, de autoria do Poder Executivo.