Matérias em Tramitação (CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira)

Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público de que trata o art. 37, IX da constituição federal, o art. 68, VI da Lei Orgânica Municipal e art. 2°, V da Lei Complementar Municipal n° 017/2014, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no Orçamento vigente, e dá outras providencias.

Distribui o incremento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, como majoração do tributo, decorrente da autorização cadastral levada a efeito em 2020, nos exercícios financeiros de 2020, 2021 e 2022.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, e proceder à alteração do PPA, LDO e LOA do exercício de 2020 e dá outras providencias.

Dispõe sobre autorização Legislativa para realizar Campanha Municipal de Arrecadação referente à IPTU 2020, através de sorteio de Prêmios, como meio de desenvolver a fiscalização e melhorar a arrecadação de Tributos Municipais Municipal e dá outras providencias.

Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 843/2015 e sobre revogação da Lei Municipal nº 1.034/2018 e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de aumento a servidores públicos municipais das carreiras de auxiliar administrativo e agente administrativo e dá outras providências.

Dispõe sobre Piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do município de Pedra Preta e dá outras providências.

Dispõe sobre aumento no vencimento de Cargos Públicos Municipais e dá outras providências

Autoriza o pagamento do reajuste no piso salarial ao magistério municipal de Pedra Preta e dá outras providencias.