Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2020
Número
67
Data de Apresentação
18/12/2020
Número do Protocolo
1687
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público de que trata o art. 37, IX da constituição federal, o art. 68, VI da Lei Orgânica Municipal e art. 2°, V da Lei Complementar Municipal n° 017/2014, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Indexação
Observação