Matérias da Ordem do Dia (12ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 18
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 63 de 2016
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE LEI N° 36/2016 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. - - PROJETO DE LEI N° 36/2016 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado |
| 2 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 41 de 2016
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 036/2016 E AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. - - REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 036/2016 E AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2016
Processo: -
Autor: Mariledi Araújo Coelho Philippi - Prefeito
Protocolo: 3481
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA TAXA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA, TRANSPORTE/REMOÇÃO, DESTINAÇÃO DE LIXO OU RESÍDUOS PROVENIENTES DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA TAXA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA, TRANSPORTE/REMOÇÃO, DESTINAÇÃO DE LIXO OU RESÍDUOS PROVENIENTES DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 4 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 64 de 2016
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 37/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. - - REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 37/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado |
| 5 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 42 de 2016
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 037/2016 E AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. - - REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 037/2016 E AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2016
Processo: -
Autor: Mariledi Araújo Coelho Philippi - Prefeito
Protocolo: 3498
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 7 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 65 de 2016
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 38/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. - - REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 38/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado |
| 8 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 43 de 2016
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 038/2016 E AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. - - REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 038/2016 E AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 2016
Processo: -
Autor: Mariledi Araújo Coelho Philippi - Prefeito
Protocolo: 3506
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 879/2015, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 879/2015, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 10 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 61 de 2016
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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PARECER Nº 61-2016, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 030-2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA DA CRUZ MARTINS DE ARRUDA. - - PARECER Nº 61-2016, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 030-2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA DA CRUZ MARTINS DE ARRUDA.
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2016
Processo: -
Autor: Maria da Cruz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO N° 107, DE 08 DE JUNHO DE 2008 E A REPRISTINAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 038,DE 4 DE ABRIL DE 1997. - - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO N° 107, DE 08 DE JUNHO DE 2008 E A REPRISTINAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 038,DE 4 DE ABRIL DE 1997.
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Aprovado |
| 12 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 66 de 2016
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 39/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. - - REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 39/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado |
| 13 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 44 de 2016
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 039/2016 E AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. - - REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 039/2016 E AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 39 de 2016
Processo: -
Autor: Mariledi Araújo Coelho Philippi - Prefeito
Protocolo: 3508
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 15 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 62 de 2016
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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PARECER 062/2016 REFERENTE PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2016 DE AUTORIA DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL - - PARECER 062/2016 REFERENTE PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2016 DE AUTORIA DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL
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Aprovado |
| 16 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2016
Processo: -
Autor: Laudir Martarello
Protocolo: 3548
Turno: -
Texto original
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ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT. - - ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT.
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Aprovado |
| 17 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 67 de 2016
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO N° 002/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR LAUDIR MARTARELLO. - - REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO N° 002/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR LAUDIR MARTARELLO.
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Aprovado |
| 18 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2016
Processo: -
Autor: Laudir Martarello
Protocolo: 3487
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PEDRAPRETENSE DE DESTACADA RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA. - - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PEDRAPRETENSE DE DESTACADA RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA.
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Aprovado |