1 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 81 de 2019
Turno: Único
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Número de Protocolo: 1695
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Referente ao Projeto de Lei nº 046/2019 do Poder Executivo Municipal.
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Aprovado
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2 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 46 de 2019
Turno: Único
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Número de Protocolo: 1699
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REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 046/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado
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3 - Parecer da Comissão de Serviços Públicos nº 2 de 2019
Turno: Único
Autor: CSP - Comissão de Serviços Públicos
Número de Protocolo: 1704
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Parecer nº 002/2019 referente ao projeto de Lei nº 46/2019 de autoria o Poder Executivo Municipal.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2019
Turno: Único
Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1613
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com a empresa UNIMED visando estabelecer plano de saúde aos servidores com desconto em folha de pagamento e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 82 de 2019
Turno: Único
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Número de Protocolo: 1696
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Referente ao Projeto de Lei 047/2019 do Poder Executivo Municipal.
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Aprovado
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6 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 47 de 2019
Turno: Único
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Número de Protocolo: 1700
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REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 047/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2019
Turno: Único
Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1614
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Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público de que trata o art. 37, IX da Constituição Federal, o art. 68, VI da Lei Orgânica Municipal e art. 2º, V da Lei Complementar Municipal nº 017/2014, no âmbito das Secretarias Municipais.
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Aprovado
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8 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 83 de 2019
Turno: Único
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Número de Protocolo: 1697
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Referente ao Projeto de Lei 050/2019 do Poder Executivo Municipal.
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Aprovado
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9 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 49 de 2019
Turno: Único
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Número de Protocolo: 1702
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REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 050/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2019
Turno: Único
Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1649
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente, e proceder à alteração do PPA, LDO e LOA do Exercício de 2019 e dá outras providências.
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Aprovado
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11 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 84 de 2019
Turno: Único
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Número de Protocolo: 1698
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Referente ao Projeto de Lei de n° 051/2019 do Poder Executivo Municipal.
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Aprovado
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12 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 50 de 2019
Turno: Único
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Número de Protocolo: 1703
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REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 051/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2019
Turno: Único
Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1658
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"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Financeiro de 2019, e dá outras Providências".
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Aprovado
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