Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PCLR 7/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 7, de 2025, de autoria do Vereador Ederson Francisco de Souza.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 414/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 19:06:15
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Matheus Barbosa (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Fevereiro de 2026
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição transformada no Decreto Legislativo nº 479, de 3 de fevereiro de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026
Data Anexação: 30 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Éder da Mecânica
Texto Original
|
|
PCLR 8/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 8, de 2025, de autoria do Vereador Ederson Francisco de Souza.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 415/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 19:08:21
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Matheus Barbosa (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Fevereiro de 2026
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição transformada no Decreto Legislativo nº 480, de 3 de fevereiro de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2026
Data Anexação: 30 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Éder da Mecânica
Texto Original
|
|
PCLR 9/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 9, de 2026, de autoria do Vereador Francisco José de Lima.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 416/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 19:11:32
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Matheus Barbosa (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Fevereiro de 2026
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição aprovada na 1ª Sessão Ordinária, em 2 de fevereiro de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2026
Data Anexação: 30 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Chico Lima Tur
Texto Original
|
|
PCLR 10/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 2025, de autoria do Vereador Ronaldo Pereira dos Santos.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 417/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 19:17:29
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Matheus Barbosa (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Fevereiro de 2026
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição transformada no Decreto Legislativo nº 482, de 3 de fevereiro de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2026
Data Anexação: 30 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Ronaldo
Texto Original
|
|
PCLR 11/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 11, de 2026, de autoria do Vereador Ronaldo Pereira dos Santos.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 418/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 19:19:52
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Fevereiro de 2026
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição transformada no Decreto Legislativo nº 483, de 3 de fevereiro de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2026
Data Anexação: 30 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Ronaldo
Texto Original
|
|
PCLR 12/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 12, de 2026, de autoria do Vereador Francisco José de Lima.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 419/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 19:22:57
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Samuel Cabral (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Assessoria Jurídica - AJURI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Fevereiro de 2026
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição transformada no Decreto Legislativo nº 484, de 3 de fevereiro de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2026
Data Anexação: 30 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Chico Lima Tur
Texto Original
|
|
PCLR 13/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 13, de 2026, de autoria do Vereador Matheus Barbosa.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 420/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 19:25:03
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Samuel Cabral (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Fevereiro de 2026
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição transformada no Decreto Legislativo nº 485, de 3 de fevereiro de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2026
Data Anexação: 30 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Matheus Barbosa
Texto Original
|
|
PCLR 14/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 14, de 2026, de autoria do Vereador Matheus Barbosa.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 421/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 19:27:09
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Samuel Cabral (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Fevereiro de 2026
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição transformada no Decreto Legislativo nº 486, de 3 de fevereiro de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2026
Data Anexação: 30 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Matheus Barbosa
Texto Original
|
|
PCLR 15/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 15, de 2026, de autoria do Vereador Ediérico da Silva Machado.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 422/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 19:28:59
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Samuel Cabral (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Fevereiro de 2026
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição transformada no Decreto Legislativo nº 487, de 3 de fevereiro de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2026
Data Anexação: 30 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Ediérico Machado
Texto Original
|
|
PCLR 16/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 16, de 2026, de autoria do Vereador Matheus Barbosa.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 423/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 19:31:04
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Samuel Cabral (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Fevereiro de 2026
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição transformada no Decreto Legislativo nº 488, de 3 de fevereiro de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2026
Data Anexação: 30 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Matheus Barbosa
Texto Original
|
|
PCLR 17/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 17, de 2026, de autoria do Vereador Ediérico da Silva Machado.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 424/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 19:35:10
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Samuel Cabral (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Fevereiro de 2026
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição transformada no Decreto Legislativo nº 489, de 3 de fevereiro de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2026
Data Anexação: 30 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Ediérico Machado
Texto Original
|
|
PCLR 18/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 18, de 2026, de autoria do Vereador Ediérico da Silva Machado.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 426/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 19:45:18
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Samuel Cabral (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Fevereiro de 2026
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição aprovada na 1ª Sessão Ordinária, em 2 de fevereiro de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2026
Data Anexação: 30 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Ediérico Machado
Texto Original
|
|
PCLR 19/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 19, de 2026, de autoria do Vereador Laudir Martarello.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 425/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 19:38:05
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Samuel Cabral (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Fevereiro de 2026
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição transformada no Decreto Legislativo nº 491, de 3 de fevereiro de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2026
Data Anexação: 30 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Laudir Martarello
Texto Original
|
|
PCLR 20/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 20, de 2026, de autoria do Vereador Laudir Martarello.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 428/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 19:48:28
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Hélio de Farias (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Fevereiro de 2026
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição transformada no Decreto Legislativo nº 492, de 3 de fevereiro de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2026
Data Anexação: 30 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Laudir Martarello
Texto Original
|
|
PCLR 21/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 21, de 2026, de autoria do Vereador Laudir Martarello.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 429/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 19:50:25
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Hélio de Farias (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Fevereiro de 2026
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição transformada no Decreto Legislativo nº 493, de 3 de fevereiro de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2026
Data Anexação: 30 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Laudir Martarello
Texto Original
|
|
PCLR 22/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 22, de 2026, de autoria do Vereador Francisco José de Lima.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 430/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 19:52:14
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Hélio de Farias (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Fevereiro de 2026
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição transformada no Decreto Legislativo nº 494, de 3 de fevereiro de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2026
Data Anexação: 30 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Chico Lima Tur
Texto Original
|
|
PCLR 23/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 4, de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 474/2026, Data Protocolo:
04/02/2026 -
Horário: 18:41:16
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Fevereiro de 2026
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.959, de 20 de fevereiro de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original
|
|
PCLR 24/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 6, de 2026, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 475/2026, Data Protocolo:
04/02/2026 -
Horário: 18:48:59
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Fevereiro de 2026
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.960, de 20 de fevereiro de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original
|
|
PCLR 25/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 7, de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 476/2026, Data Protocolo:
04/02/2026 -
Horário: 18:55:01
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Fevereiro de 2026
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.961, de 20 de fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original
|
|
PCLR 26/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 9, de 2026, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 477/2026, Data Protocolo:
04/02/2026 -
Horário: 18:58:33
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Fevereiro de 2026
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.962, de 20 de fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original
|
|
PCLR 27/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 2, de 2026, de autoria do Vereador Matheus Barbosa.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 478/2026, Data Protocolo:
04/02/2026 -
Horário: 19:05:23
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Fevereiro de 2026
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição aprovada na 2ª Sessão Ordinária, em 18 de fevereiro de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Matheus Barbosa
Texto Original
|
|
PCLR 28/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 4, de 2026, de autoria do Vereador Ediérico da Silva Machado.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 479/2026, Data Protocolo:
04/02/2026 -
Horário: 19:08:00
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2026
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2026
Última Ação: Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.970, de 9 de março de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Ediérico Machado
Texto Original
|
|
PCLR 29/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 2, de 2026, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 519/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 16:39:21
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual: Assessoria Jurídica - AJURI
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição vetada na integra pela aprovação de da Mensagem de Veto nº 1, de 2026, aprovada n 6ª Sessão Ordinária, em 22 de abril de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2026
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original
|
|
PCLR 30/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 5, de 2026, de autoria da Mesa Diretora.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 564/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 19:00:33
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Hélio de Farias (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2026
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2026
Última Ação: Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.971, de 9 de março de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2026
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
|
|
PCLR 31/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 32, de 2026, de autoria do Vereador Laudir Martarello.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 602/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 18:32:22
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Matheus Barbosa (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Março de 2026
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026
Última Ação: Proposição aprovada na 4ª Sessão Ordinária, em 16 de março de 2026. .
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2026
Data Anexação: 2 de Março de 2026
Autor(es):
Laudir Martarello
Texto Original
|
|
PCLR 32/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 21, de 2026, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 634/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 16:59:35
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2026
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2026
Última Ação: Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.973, de 18 de março de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2026
Data Anexação: 5 de Março de 2026
Autor(es):
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original
|
|
PCLR 33/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente a Emenda Modificativa nº 1, de 2026, ao Projeto de Lei nº 2, de 2026, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 635/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 17:11:43
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual: Assessoria Jurídica - AJURI
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição vetada na integra pela aprovação de da Mensagem de Veto nº 1, de 2026, aprovada n 6ª Sessão Ordinária, em 22 de abril de 2026.
Matéria Anexadora:
Emenda Modificativa nº 1 de 2026
Data Anexação: 5 de Março de 2026
Autor(es):
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Texto Original
|
|
PCLR 34/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 20, de 2026, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Protocolo: 642/2026, Data Protocolo:
10/03/2026 -
Horário: 16:27:54
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Samuel Cabral (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2026
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2026
Última Ação: Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.972, de 18 de março de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2026
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Autor(es):
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original
|
|
PCLR 35/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 22, de 2026, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Protocolo: 657/2026, Data Protocolo:
11/03/2026 -
Horário: 18:08:45
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Hélio de Farias (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2026
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2026
Última Ação: Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.974, de 18 de março de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2026
Data Anexação: 11 de Março de 2026
Autor(es):
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original
|
|
PCLR 36/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Resolução nº 1, de 2026, de autoria da Mesa Diretora.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Protocolo: 656/2026, Data Protocolo:
11/03/2026 -
Horário: 18:03:29
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Matheus Barbosa (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2026
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2026
Última Ação: Proposição transformada na Resolução nº 192, de 17 de março de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Data Anexação: 11 de Março de 2026
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
|
|
PCLR 37/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 6, de 2026, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 676/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 16:23:18
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Matheus Barbosa (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2026
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2026
Última Ação: Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.977, de 19 de março de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2026
Data Anexação: 13 de Março de 2026
Autor(es):
Samuel Cabral
Texto Original
|
|
PCLR 38/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 25, de 2026, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Protocolo: 711/2026, Data Protocolo:
18/03/2026 -
Horário: 17:51:51
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Samuel Cabral (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.979, de 8 de abril de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2026
Data Anexação: 18 de Março de 2026
Autor(es):
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original
|
|
PCLR 39/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 23, de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 730/2026, Data Protocolo:
23/03/2026 -
Horário: 16:57:24
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Hélio de Farias (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.978, de 8 de abril de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2026
Data Anexação: 23 de Março de 2026
Autor(es):
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original
|
|
PCLR 40/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 27, de 2026, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 731/2026, Data Protocolo:
23/03/2026 -
Horário: 17:02:15
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Matheus Barbosa (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.980, de 8 de abril de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2026
Data Anexação: 23 de Março de 2026
Autor(es):
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original
|
|
PCLR 41/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 28, de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 737/2026, Data Protocolo:
23/03/2026 -
Horário: 17:29:58
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Samuel Cabral (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.981, de 8 de abril de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2026
Data Anexação: 23 de Março de 2026
Autor(es):
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original
|
|
PCLR 42/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 30, de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 738/2026, Data Protocolo:
23/03/2026 -
Horário: 17:34:28
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Samuel Cabral (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.982, de 8 de abril de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2026
Data Anexação: 23 de Março de 2026
Autor(es):
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original
|
|
PCLR 43/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 26, de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Protocolo: 780/2026, Data Protocolo:
31/03/2026 -
Horário: 17:13:03
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição arquivada por ter recebido Projeto de Lei Substitutivo nº 1, de 2026, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2026
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Autor(es):
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original
|
|
PCLR 44/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 9, de 2026, de autoria do Vereador Cícero da Ambulância.
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Protocolo: 881/2026, Data Protocolo:
16/04/2026 -
Horário: 18:04:47
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Hélio de Farias (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição aprovada na 6ª Sessão Ordinária, em 22 de abril de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2026
Data Anexação: 16 de Abril de 2026
Autor(es):
Cícero da Ambulância
Texto Original
|
|
PCLR 45/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 10, de 2026, de autoria do Vereador Laudir Martarello.
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Protocolo: 883/2026, Data Protocolo:
16/04/2026 -
Horário: 18:09:10
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Hélio de Farias (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição aprovada na 6ª Sessão Ordinária, em 22 de abril de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2026
Data Anexação: 16 de Abril de 2026
Autor(es):
Laudir Martarello
Texto Original
|
|
PCLR 46/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 32, de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Protocolo: 885/2026, Data Protocolo:
16/04/2026 -
Horário: 18:12:20
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Samuel Cabral (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Maio de 2026
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2026
Última Ação: Proposição transformada na Lei nº 1.994, de 6 de maio de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2026
Data Anexação: 16 de Abril de 2026
Autor(es):
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original
|
|
PCLR 47/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Veto nº 1, de 2026, ao Projeto de Lei nº 2, 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Protocolo: 888/2026, Data Protocolo:
16/04/2026 -
Horário: 18:19:49
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Samuel Cabral (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição aprovada na 6ª Sessão Ordinária, em 22 de abril de 2026.
Matéria Anexadora:
Mensagem de Veto nº 1 de 2026
Data Anexação: 16 de Abril de 2026
Autor(es):
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original
|
|
PCLR 48/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 11, de 2026, de autoria do Vereador Laudir Martarello.
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Protocolo: 889/2026, Data Protocolo:
16/04/2026 -
Horário: 18:23:15
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Samuel Cabral (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição aprovada na 6ª Sessão Ordinária, em 22 de abril de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2026
Data Anexação: 16 de Abril de 2026
Autor(es):
Laudir Martarello
Texto Original
|
|
PCLR 49/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 12, de 2026, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas.
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Protocolo: 890/2026, Data Protocolo:
16/04/2026 -
Horário: 18:26:32
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Hélio de Farias (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição aprovada na 6ª Sessão Ordinária, em 22 de abril de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2026
Data Anexação: 16 de Abril de 2026
Autor(es):
Samuel Cabral
Texto Original
|
|
PCLR 50/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 35, de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 918/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 18:54:26
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Samuel Cabral (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição Aguardando a inclusão na Ordem
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2026
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Autor(es):
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original
|
|
PCLR 51/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 37, de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Protocolo: 976/2026, Data Protocolo:
05/05/2026 -
Horário: 15:05:20
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Hélio de Farias (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Maio de 2026
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2026
Última Ação: Proposição aprovada na 8ª Sessão Ordinária, em 25 de maio de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2026
Data Anexação: 5 de Maio de 2026
Autor(es):
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original
|
|
PCLR 52/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei nº 38, de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Protocolo: 977/2026, Data Protocolo:
05/05/2026 -
Horário: 15:11:23
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Samuel Cabral (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Maio de 2026
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2026
Última Ação: Proposição aprovada na 8ª Sessão Ordinária, em 25 de maio de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 2026
Data Anexação: 5 de Maio de 2026
Autor(es):
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Texto Original
|
|
PCLR 53/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 14, de 2026, de autoria do Vereador Cícero da Ambulância.
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Protocolo: 978/2026, Data Protocolo:
05/05/2026 -
Horário: 15:16:57
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Samuel Cabral (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Maio de 2026
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2026
Última Ação: Proposição aprovada na 8ª Sessão Ordinária, em 25 de maio de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2026
Data Anexação: 5 de Maio de 2026
Autor(es):
Cícero da Ambulância
Texto Original
|
|
PCLR 54/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 15, de 2026, de autoria do Vereador Cícero da Ambulância.
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Protocolo: 999/2026, Data Protocolo:
07/05/2026 -
Horário: 16:37:57
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Samuel Cabral (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Maio de 2026
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2026
Última Ação: Proposição aprovada na 8ª Sessão Ordinária, em 25 de maio de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2026
Data Anexação: 7 de Maio de 2026
Autor(es):
Cícero da Ambulância
Texto Original
|
|
PCLR 55/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 16, de 2026, de autoria do Vereador Laudir Martarello.
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Protocolo: 1000/2026, Data Protocolo:
07/05/2026 -
Horário: 16:48:31
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Hélio de Farias (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Maio de 2026
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2026
Última Ação: Proposição aprovada na 8ª Sessão Ordinária, em 25 de maio de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2026
Data Anexação: 7 de Maio de 2026
Autor(es):
Laudir Martarello
Texto Original
|
|
PCLR 56/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ementa: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 19, de 2026, de autoria do Vereador Laudir Martarello.
Apresentação: 12 de Maio de 2026
Protocolo: 1036/2026, Data Protocolo:
12/05/2026 -
Horário: 16:58:54
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Relatorias:
Samuel Cabral (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Junho de 2026
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2026
Última Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2026
Data Anexação: 12 de Maio de 2026
Autor(es):
Laudir Martarello
Texto Original
|