Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2018
Número
17
Data de Apresentação
09/05/2018
Número do Protocolo
370
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PUBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Este Projeto de Lei foi protocolizado em 09 de maio de 2018, sendo que no dia seguinte, por intermédio do Ofício 226/2018/GAB, o Prefeito retirou o anexo do aludido projeto de lei. Já em 18 de maio, por meio do Ofício 239/GAB/2018, o Prefeito Municipal encaminhou para ser anexado ao projeto de lei um memorial descritivo e um croqui, e por fim, ainda em 18 de maio, o Prefeito Municipal encaminhou, por meio do Ofício 241/GAB/2018, uma nova mensagem para substitui a mensagem original. Desta forma, na aba Documentos Acessórios estão disponibilizadas duas versões do Projeto de Lei nº 017/2018, senso que na página principal do Projeto segue disponibilizada a versão final já com todas as alterações encaminhadas pelo Executivo Municipal. Em documento acessórios estão a Avaliação prévia do terreno e a justificativa.