{"id":4898,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo n\u00ba 17 de 2018","link_detail_backend":"/materia/4898","metadata":{},"numero":17,"ano":2018,"numero_protocolo":370,"data_apresentacao":"2018-05-09","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO DE \u00c1REA PUBLICA DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","indexacao":"","observacao":"Este Projeto de Lei foi protocolizado em 09 de maio de 2018, sendo que no dia seguinte, por interm\u00e9dio do Of\u00edcio 226/2018/GAB, o Prefeito retirou o anexo do aludido projeto de lei. J\u00e1 em 18 de maio, por meio do Of\u00edcio 239/GAB/2018, o Prefeito Municipal encaminhou para ser anexado ao projeto de lei um memorial descritivo e um croqui, e por fim, ainda em 18 de maio, o Prefeito Municipal encaminhou, por meio do Of\u00edcio 241/GAB/2018, uma nova mensagem para substitui a mensagem original. Desta forma, na aba Documentos Acess\u00f3rios est\u00e3o disponibilizadas duas vers\u00f5es do Projeto de Lei n\u00ba 017/2018, senso que na p\u00e1gina principal do Projeto segue disponibilizada a vers\u00e3o final j\u00e1 com todas as altera\u00e7\u00f5es encaminhadas pelo Executivo Municipal. Em documento acess\u00f3rios est\u00e3o a Avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do terreno e a justificativa.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/4898/4898_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-10-23T09:55:27.874192-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":14,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[4952,4950,4947,4946],"autores":[31]}