Matérias em Tramitação (CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira)

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA FIRMAR CONVÊNIO PARA AUXILIO DE MANUTENÇÃO DA "ASSOCIAÇÃO GUARDA MIRIM" DE PEDRA PRETA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAR CAMPANHA MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO REFERENTE À IPTU 2018, ATRAVÉS DE SORTEIO DE PRÊMIOS, COMO MEIO DE DESENVOLVER A FISCALIZAÇÃO E MELHORAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 4.080.896,07 (QUATRO MILHÕES, OITENTA MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SETE CENTAVOS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA STENDER A NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE QUE TRATA O ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL O ART. 68, VI DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ART. 68, VI DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ART. 2º, V DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 017/2014, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL.

INCLUI OS PARÁGRAFOS TERCEIRO, QUARTO, QUINTO, SEXTO E SÉTIMO NO ART. 68, ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DOS ARTIGOS 69, 71 E, TODOS DA LEI N. 75/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação da Função Gratificada de Ouvidor da Câmara Municipal e altera o art. 14 da Lei nº 582 de 12 de agosto de 2010, e dá outras providências.

ALTERA A LEI Nº 758, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014 E REVOGA A LEI Nº 830, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015.DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.

Altera os arts. 20 e 64-A da Lei Orgânica do Município de Pedra Preta-MT.