17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura

A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Samuel de Melo Freitas.

Correspondências Recebidas – Ofício no 10/2025/CCLR/CMPP, de 29 de setembro de 2025, de autoria do Presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, Vereador Matheus Santana Barbosa, encaminhando informações referente ao Projeto de Lei nº 100, de 2025, de autoria do Executivo Municipal; Ofício nº 3/2025/CP/CMPP, de 24 de setembro de 2025, de autoria do Presidente da Comissão Processante nº 2/2025, Vereador Ediérico da Silva Machado, encaminhando parecer preliminar em obediência ao disposto no art. 5º, III, do Decreto-Lei nº 201/1967; e Ofício nº 440/2025/GAB, de 25 de setembro de 2025, de autoria da Prefeita Municipal, Sua Excelência, Senhora Iraci Ferreira de Souza, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 101/2025, de autoria do Executivo Municipal; e Ofício nº 129/2025/DC, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Senhor Ricardo Moreira de Oliveira, Contador, encaminhando Balancete Mensal referente ao mês de agosto de 2025, da Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT.

Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação do Balancete da Câmara Municipal referente ao mês de agosto de 2025. O seu requerimento foi aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. A seguir, o Presidente informou que os Balancetes da Câmara e da Prefeitura Municipal, referentes ao mês de agosto do corrente ano, estavam à disposição na Secretaria de Finanças do Poder Legislativo.

De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nos 99, 100, 102 a 107, de 2025 e suas respectivas Mensagens; Requerimentos de Urgência nºs 37 a 42, de 2025, aos Projetos de Lei nºs 103, 106, 107, 102, 104 e 105, de 2025, de autoria do Executivo Municipal;

De autoria do Legislativo Municipal: Projetos de Lei nºs 28 e 29, de 2025 e suas Justificativas, de autoria do vereador Ediérico da Silva Machado e outros; Projeto de Lei nº 31, de 2025 e sua Justificativa, de autoria do Vereador Cícero Cordeiro dos Anjos; Projetos de Decreto Legislativo e suas Justificativas nºs 14 e 15, de 2025, de autoria do vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira; Projetos de Decreto Legislativo e suas Justificativas nº 8 e 9, de 2025, de autoria do Vereador Francisco José de Lima, Projeto de Decreto Legislativo e sua Justificativa nº 11, de 2025, de autoria do Vereador Cícero Cordeiro dos Anjos; Projeto de Decreto Legislativo e sua Justificativa nº 18, de 2025, de autoria do vereador Ederson Francisco de Souza; Projetos de Decreto Legislativo e suas Justificativas nº 13, 16 e 17, de 2025, de autoria do Vereador Ediérico da Silva Machado; Projetos de Decreto Legislativo e suas Justificativas nº 7 e 12, de 2025, de autoria do Vereador Laudir Martarello; e Projeto de Decreto Legislativo e sua Justificativa nº 10, de 2025, de autoria do Vereador Matheus Santana Barbosa.

Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das matérias do Executivo e do Legislativo em destaque, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.

1. Cícero Cordeiro dos Anjos: Indicação nº 468 a 470/2025 e as Moções de Aplauso nº 13 a 17/2025;
2. Carlos Fernando Pereira de Oliveira: Indicações nº 465 a 467/2025 e as Moções de Aplauso nºs 23, 26, 28 e 30/2025;
3. Francisco José de Lima: Moção de Aplauso nº 19/2025;
4. Ederson Francisco de Souza: Indicação nº 462/2025 e as Moções de Aplauso nºs 33 a 36/2025;
5. Ediérico da Silva Machado: Moções de Aplauso nºs 20, 21, 31 e 32/2025;
6. Hélio de Farias: Moções de Aplauso nºs 24, 25, 27 e 29/2025;
7. Matheus Barbosa: Indicações nº 460 e 461/2025; e
8. Laudir Martarello: Indicações nºs 463 e 464/2025 e as Moções de Aplauso nº 18 e 22/2025.

Os Senhores Vereadores, ora mencionados, por Requerimentos verbais, pela ordem, solicitaram a dispensa da leitura das suas respectivas proposições, com o devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.