3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura

A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Samuel de Melo Freitas.

Correspondências Expedidas – Ofício nº 21/2025/GP/CMPP, à Sua Excelência, Senhora Iraci Ferreira de Souza, Prefeita Municipal de Pedra Preta-MT, solicitando que o Poder Executivo realize um estudo de impacto orçamentário-financeiro para avaliar a viabilidade do reajuste pleiteado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - SISPMUPP.

Correspondências Recebidas – Ofício nº 89/2025/GAB, de autoria da Sua Excelência, Senhora Iraci Ferreira de Souza, Prefeita Municipal de Pedra Preta-MT, encaminhando cópia do Decreto nº 34, de 5 de fevereiro de 2025, que concede reajuste de 15% ao valor do auxílio-saúde; Ofício nº 11/2025/GVLM/CMPP, de autoria da Sua Excelência, Senhor Francisco José de Lima, solicitando a troca de documento anexo ao Projeto de Lei de sua autoria; Ofício nº 3/2025/GVCLT/CMPP, de autoria da Sua Excelência, Senhor Laudir Martarello, solicitando a substituição do Projeto de Lei do Legislativo nº 1/2025, de sua autoria; e Ofício nº 015/2025, de autoria da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - SISPPMUPP, convidando o Presidente e demais Vereadores da Câmara Legislativa de Pedra Preta, para participarem da Assembleia Geral de Prestação de Contas do SISPMUPP.

Questão de Ordem: Vereador Hélio de farias requereu a dispensa da apresentação dos Balancetes da Câmara e da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, referentes ao mês de janeiro de 2025, sendo aprovado por unanimidade. A seguir, o Presidente comunicou que os referidos balancetes estariam a disposição na Secretaria de Finanças do Poder Legislativo.

De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nos 18, 19 e 20/2025 e suas Mensagens;

De autoria do Legislativo Municipal: Projeto de Lei no 6/2025 e sua Justificativa, de autoria do Vereador Francisco José de Lima; Projeto de Lei no 7/2025 e sua Justificativa, de autoria da Mesa Diretora; Requerimento Legislativo de Urgência nº 1/2025, de autoria da Mesa Diretora, referente ao Projeto de Lei 7/2025, de autoria da Mesa Diretora e Requerimento Legislativo de Urgência nº 2/2025, de autoria do Vereador Gilson José de Souza, referente ao Projeto de Lei 19/2025, de autoria do Executivo Municipal.

Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das matérias do Executivo e do Legislativo em destaque, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.

• Carlos Fernando Pereira de Oliveira: Indicações nos 262 e 263/2025;
• Cícero Cordeiro dos Anjos: Indicações nºs 272, 273 e 278/2025;
• Ediérico da Silva Machado: Indicação nº 277/2025 e Moção de Pesar nº 3/2025;
• Francisco José de Lima: Indicação nº 271/2025;
• Hélio de Farias: Indicações nºs 274, 275 e 276/2025 e Moção de Pesar nº 2/2025;
• Matheus Santana Barbosa: Indicações nºs 264, 265, 267, 268, 269 e 282/2025;
• Samuel de Melo Freitas: Indicações nºs 270, 279, 280 e 281/2025;

Os Senhores Vereadores, ora mencionados, por Requerimentos verbais, pela ordem, solicitaram a dispensa da leitura das suas respectivas proposições, com o devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.