Ordem do Dia/Expediente: 432 - Indicação nº 389 de 2024 em 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Indicação nº 389 de 2024
Indica a necessidade para que implemente por meio de Lei a criação da política pública “Menstruação Sem Tabu” de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos, no âmbito do município de Pedra Preta, na forma que indica o modelo de Projeto de Lei em anexo a esta indicação.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação