Ordem do Dia/Expediente: 223 - Indicação nº 180 de 2024 em 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 180 de 2024
Indica a necessidade de se viabilizar junto aos setores competente as providências necessárias quanto a: Sinalização Vertical de Regulamentação, Sinalização Vertical de Advertência, Sinalização Vertical de Indicação, Sinalização Horizontal, Sinalização de Obras e Dispositivos Auxiliares, conforme assegura o Código de Trânsito Brasileiro e Legislação Complementar, por se tratar de critérios de segurança jurídica, remetendo ainda cópias da presente indicação ao 41º CIRETRAN de Pedra Preta, Ministério Público Estadual (Promotoria de Justiça de Pedra Preta) e ainda, Secretaria de Trânsito e Transporte Urbano de Mato Grosso.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação