Ordem do Dia/Expediente: 169 - Indicação nº 126 de 2024 em 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Indicação nº 126 de 2024
Indico que considerando a promulgação da Emenda Constitucional 120, fixando o piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às endemias, e considerando a necessidade de adequação orçamentária e fiscal, indico:
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação