Ordem do Dia/Expediente: 103 - Indicação nº 60 de 2024 em 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 60 de 2024
Indica que execute a Lei 593/2010 que institui o programa e atendimento á gravidez não planejada na adolescência no município de Pedra Preta-MT.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação