SAPL - Câmara Municipal de Pedra Preta

Total de Matérias da Ordem do Dia: 43

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 51 de 2018 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Protocolo: - Turno: Único Texto original	REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO COM A REDAÇÃO FINAL. - - REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO COM A REDAÇÃO FINAL.	Aprovado
2	Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 37 de 2018 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira Protocolo: - Turno: Único Texto original	REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE N° 03/2018, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. - - REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE N° 03/2018, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	Aprovado
3	Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2018 Processo: - Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal Protocolo: 506 Turno: Único Texto original	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO, ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS E CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO, MÉDICO PSIQUIATRA E MÉDICO ORTOPEDISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO, ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS E CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO, MÉDICO PSIQUIATRA E MÉDICO ORTOPEDISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
4	Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 52 de 2018 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Protocolo: - Turno: Único Texto original	REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO COM A REDAÇÃO FINAL. - - REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO COM A REDAÇÃO FINAL.	Aprovado
5	Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 38 de 2018 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira Protocolo: - Turno: Único Texto original	REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE N° 04/2018, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. - - REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE N° 04/2018, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	Aprovado
6	Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2018 Processo: - Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal Protocolo: 528 Turno: Único Texto original	ALTERA O §2º DO ARTIGO Nº 48 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA O §2º DO ARTIGO Nº 48 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado O Projeto de Lei em destaque teve Emenda de Redação dada no Parecer n. 52/2018 da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sendo aprovado em Redação final.
7	Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 39 de 2018 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Protocolo: - Turno: Único Texto original	REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 019/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. - - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSEJLO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FAMUTUR DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
8	Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 25 de 2018 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira Protocolo: - Turno: Único Texto original	REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 019/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. - - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FAMUTUR DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
9	Parecer da Comissão de Serviços Públicos nº 6 de 2018 Processo: - Autor: CSP - Comissão de Serviços Públicos Protocolo: - Turno: Único Texto original	REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 019/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. - - REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 019/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.	Aprovado
10	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2018 Processo: - Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal Protocolo: 470 Turno: Único Texto original	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FAMUTUR DO MUNICIPIO DE PEDRA PRETA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FAMUTUR DO MUNICIPIO DE PEDRA PRETA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
11	Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 40 de 2018 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Protocolo: - Turno: Único Texto original	REFERENTE AO PROJETO DE LEI 020/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL - - REFERENTE AO PROJETO DE LEI 020/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL	Aprovado
12	Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 26 de 2018 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira Protocolo: - Turno: Único Texto original	PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE N°020/2018, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. - - PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE N°020/2018, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	Aprovado
13	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2018 Processo: - Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal Protocolo: 457 Turno: Único Texto original	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
14	Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 41 de 2018 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Protocolo: - Turno: Único Texto original	REFERENTE AO PROJETO DE LEI 021/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL - - REFERENTE AO PROJETO DE LEI 021/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL	Aprovado
15	Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 27 de 2018 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira Protocolo: - Turno: Único Texto original	PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE N°021/2018, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. - - PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE N°021/2018, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	Aprovado
16	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2018 Processo: - Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal Protocolo: 460 Turno: Único Texto original	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ACIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ACIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
17	Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 42 de 2018 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Protocolo: - Turno: Único Texto original	REFERENTE AO PROJETO DE LEI 023/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL - - REFERENTE AO PROJETO DE LEI 023/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL	Aprovado
18	Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 28 de 2018 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira Protocolo: - Turno: Único Texto original	REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE N°023/2018, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. - - REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE N°023/2018, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	Aprovado
19	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2018 Processo: - Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal Protocolo: 528 Turno: Único Texto original	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO DE PROPOSTA DE CONVÊNIO PARA SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ÁREAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS. - - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO DE PROPOSTA DE CONVÊNIO PARA SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ÁREAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS.	Aprovado
20	Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 43 de 2018 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Protocolo: - Turno: Único Texto original	REFERENTE AO PROJETO DE LEI 024/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL - - REFERENTE AO PROJETO DE LEI 024/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL	Aprovado
21	Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 29 de 2018 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira Protocolo: - Turno: Único Texto original	REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE N° 024/2018, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. - - REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE N° 024/2018, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	Aprovado
22	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2018 Processo: - Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal Protocolo: 528 Turno: Único Texto original	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSOS DAS PROPOSTAS DE CONVÊNIOS PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL SOCIETY; AQUISIÇÃO DE VEÍCULO; E AQUISIÇÃO DE ADUELA DE CONCRETO. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSOS DAS PROPOSTAS DE CONVÊNIOS PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL SOCIETY; AQUISIÇÃO DE VEÍCULO; E AQUISIÇÃO DE ADUELA DE CONCRETO.	Aprovado
23	Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 44 de 2018 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Protocolo: - Turno: Único Texto original	REFERENTE AO PROJETO DE LEI 025/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL - - REFERENTE AO PROJETO DE LEI 025/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL	Aprovado
24	Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 30 de 2018 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira Protocolo: - Turno: Único Texto original	REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE N° 025/2018, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. - - REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE N° 025/2018, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	Aprovado
25	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2018 Processo: - Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal Protocolo: 528 Turno: Único Texto original	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO DA PROPOSTA DE CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE MULTIUSO. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO DA PROPOSTA DE CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE MULTIUSO.	Aprovado
26	Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 45 de 2018 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Protocolo: - Turno: Único Texto original	REFERENTE AO PROJETO DE LEI 026/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL - - REFERENTE AO PROJETO DE LEI 026/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL	Aprovado
27	Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 31 de 2018 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira Protocolo: - Turno: Único Texto original	REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE N° 026/2018, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. - - REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE N° 026/2018, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	Aprovado
28	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2018 Processo: - Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal Protocolo: 528 Turno: Único Texto original	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO DA PROPOSTA DE CONVÊNIO PARA CONSTRUIR FRIGORIFICO DE PEIXES. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO DA PROPOSTA DE CONVÊNIO PARA CONSTRUIR FRIGORIFICO DE PEIXES.	Aprovado
29	Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 46 de 2018 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Protocolo: - Turno: Único Texto original	REFERENTE AO PROJETO DE LEI 027/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL - - REFERENTE AO PROJETO DE LEI 027/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL	Aprovado
30	Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 32 de 2018 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira Protocolo: - Turno: Único Texto original	REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE N° 027/2018, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. - - REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE N° 027/2018, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	Aprovado
31	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2018 Processo: - Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal Protocolo: 528 Turno: Único Texto original	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO DE PROPOSTA DE CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO DE PROPOSTA DE CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS.	Aprovado
32	Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 47 de 2018 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Protocolo: - Turno: Único Texto original	REFERENTE AO PROJETO DE LEI 028/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL - - REFERENTE AO PROJETO DE LEI 028/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL	Aprovado
33	Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 33 de 2018 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira Protocolo: - Turno: Único Texto original	REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE N° 028/2018, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. - - REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE N° 028/2018, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	Aprovado
34	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2018 Processo: - Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal Protocolo: 528 Turno: Único Texto original	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSOS DAS PROPOSTAS DE CONVÊNIO PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA NA ESCOLA MUNICIPAL DULCE MEIRY DA SILVA SABINI; E AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSOS DAS PROPOSTAS DE CONVÊNIO PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA NA ESCOLA MUNICIPAL DULCE MEIRY DA SILVA SABINI; E AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR.	Aprovado
35	Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 48 de 2018 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Protocolo: - Turno: Único Texto original	REFERENTE AO PROJETO DE LEI 029/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL - - REFERENTE AO PROJETO DE LEI 029/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL	Aprovado
36	Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 34 de 2018 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira Protocolo: - Turno: Único Texto original	REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE N° 029/2018, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. - - REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE N° 029/2018, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	Aprovado
37	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2018 Processo: - Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal Protocolo: 528 Turno: Único Texto original	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSOS DAS PROPOSTAS DE CONVÊNIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS; E CASAMENTO COMUNITÁRIO". PARA O TRANSPORTE ESCOLAR. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSOS DAS PROPOSTAS DE CONVÊNIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS; E CASAMENTO COMUNITÁRIO". PARA O TRANSPORTE ESCOLAR.	Aprovado
38	Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 49 de 2018 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Protocolo: - Turno: Único Texto original	REFERENTE AO PROJETO DE LEI 030/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL - - REFERENTE AO PROJETO DE LEI 030/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL	Aprovado
39	Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 35 de 2018 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira Protocolo: - Turno: Único Texto original	REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE N° 030/2018, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. - - REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE N° 030/2018, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	Aprovado
40	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2018 Processo: - Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal Protocolo: 528 Turno: Único Texto original	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM RECURSO DE PROPOSTA DE CONVÊNIOS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM RECURSO DE PROPOSTA DE CONVÊNIOS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM.	Aprovado
41	Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 50 de 2018 Processo: - Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Protocolo: - Turno: Único Texto original	REFERENTE AO PROJETO DE LEI 031/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL - - REFERENTE AO PROJETO DE LEI 031/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL	Aprovado
42	Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 36 de 2018 Processo: - Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira Protocolo: - Turno: Único Texto original	REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE N° 031/2018, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. - - REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE N° 031/2018, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	Aprovado
43	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2018 Processo: - Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal Protocolo: 531 Turno: Único Texto original	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.	Aprovado

Matérias da Ordem do Dia (7ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)