1 - Requerimento de Urgência nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Número de Protocolo: 246
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Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, de autoria do Executivo Municipal.
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Aprovado
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2 - Requerimento de Urgência nº 2 de 2026
Turno: Único
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Número de Protocolo: 247
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Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 1/2026, de autoria do Executivo Municipal.
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Aprovado
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3 - Requerimento de Urgência nº 3 de 2026
Turno: Único
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Número de Protocolo: 257
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Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 3, de 2025, de autoria do Executivo Municipal.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Número de Protocolo: 244
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Dispõe sobre alteração e artigo da Lei Complementar nº 016, de 5 de novembro de 2014, que dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do município e dá outras providencias.
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Aprovado
Obs.: O presente Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade, após receber pareceres orais, favoráveis, das comissões competentes.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2026
Turno: Único
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Número de Protocolo: 255
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Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2026.
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Aprovado
Obs.: O presente Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade, após receber pareceres orais, favoráveis, das comissões competentes.
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Número de Protocolo: 245
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Autoriza Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, assegura a observância dos pisos nacionais, ao vencimento inicial dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: O presente Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade, após receber pareceres orais, favoráveis, das comissões competentes.
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 262
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Concede reajuste nos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Pedra Preta.
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Aprovado
Obs.: O presente Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade, após receber pareceres orais, favoráveis, das comissões competentes.
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