Resumo (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Samuel de Melo Freitas.

Correspondências Expedidas –  Ofício no 114/2025/GP/CMPP, ao Presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, Vereador Matheus Santana Barbosa,  encaminhando o Projeto de Lei nº 26, de 2025, de autoria dos vereadores Ediérico da Silva Machado, Thiago Külkamp e Matheus Santana Barbosa, para apreciação e emissão de parecer prévio acerca da viabilidade de tramitação da proposição; Ofício no 117/2025/GP/CMPP, ao Vereador Gilson José de Souza,  encaminhando informações referentes a três denúncias protolizadas na Casa Legislativa, todas imputando-lhe a prática de infração político-administrativa por suposta quebra de decoro parlamentar em razão de falas proferidas durante a 2ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT, realizada no dia 25 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto Lei nº 201/67, e intimando-o para, querendo, apresentar manifestação prévia sobre os fatos narrados; Ofício no 118/2025/GP/CMPP, , ao Senhor Ronaldo Pereira dos Santos, Suplente de Vereador, encaminhando convocação para assumir o cargo de Vereador, durante a Sessão Ordinária, em 1º de setembro de 2025, às 18h, para o ato de recebimento das Denúncias por infração político-administrativa com fundamento no Decreto Lei nº 201/67,  em desfavor do Vereador Gilson José de Souza; e Ofício no 119/2025/GP/CMPP, ao Vereador Gilson José de Souza,  encaminhando informações referentes a mais uma denúncia protolizada na Casa Legislativa, imputando-lhe a prática de infração político-administrativa por suposta quebra de decoro parlamentar em razão de falas proferidas durante a 2ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT, realizada no dia 25 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto Lei nº 201/67, e intimando-o para, querendo, apresentar manifestação prévia sobre os fatos narrados.

Correspondências Recebidas –  Ofício no 108/2025/DC, de 29 de agosto de 2025, de autoria do Senhor Matheus Ferreira de Souza, Assessor Contábil, encaminhando Balancete Mensal referente ao mês de julho de 2025, da Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT; Ofício nº 376/2025/GAB, de 25 de agosto de 2025, de autoria da Prefeita Municipal, Sua Excelência, Senhora Iraci Ferreira de Souza, solicitando a substituição do Projeto de Lei nº 83/2025, de autoria do Executivo Municipal; Ofício no 35/2025/GVEM/CMPP, de autoria do vereador/União Brasil Ediérico da Silva Machado, solicitando a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 26/2025, de sua autoria conjunta com os vereadores Thiago Külkamp e Matheus Santana Barbosa; Ofício no 7/2025/CCLR/CMPP, de 28 de agosto de 2025, de autoria do vereador Matheus Santana Barbosa, Presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, encaminhando informações acerca da viabilidade de tramitação do Projeto de Lei nº 26, de 2025, de autoria dos Vereadores: Ediérico da Silva Machado, Thiago Külkamp e Matheus Santana Barbosa; Requerimento no 10/2025/GVFPO/CMPP, de 25 de agosto de 2025, de autoria dos vereadores: Carlos Fernando Pereira de Oliveira, Ederson Francisco de Souza e Gilson José de Souza, requerendo a criação der Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigação do evento Mika Preta 2025; Requerimento no 23/2025/GVMB/CMPP, de 28 de agosto de 2025, de autoria do vereador Matheus Santana Barbosa, requerendo convocação de Audiência Pública no dia 9 de setembro de 2025, com a finalidade de debater a criação da Procuradoria da Mulher, no âmbito da Câmara Municipal; 

Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação do Balancete da Câmara Municipal referente ao mês de julho de 2025. O seu requerimento foi aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. 

De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nos 85 a 90, de 2025 e suas respectivas Mensagens; Requerimentos de Urgência nºs 33 e 34, de 2025, ao Projetos de Lei nºs 85 e 88, de 2025, de autoria do Executivo Municipal;  

De autoria do Legislativo Municipal: Projeto de Resolução nº 5, de 2025 e sua Justificativa, de autoria da Mesa Diretora; Projetos de Decreto Legislativo nºs 1 e 2, de 2025 e suas Justificativas, de autoria do Vereador Thiago Külkamp.

Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das matérias do Executivo e do Legislativo em destaque, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. 

Carlos Fernando Pereira de Oliveira: Indicações nºs 453 a 455/2025; e

Thiago Külkamp: Indicacão nº 452/2025.

Os Senhores Vereadores, ora mencionados, por Requerimentos verbais, pela ordem, solicitaram a dispensa da leitura das suas respectivas proposições, com o devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.