Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Referente ao Projeto de Lei nº 18/2021, de autoria do Executivo Municipal.

Referente ao Projeto de Lei nº 18/2021, de autoria do Executivo Municipal

Referente ao Projeto de Lei nº 18/2021, de autoria do Executivo Municipal.

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel público municipal, e dá outras providencias.

Referente ao Projeto de Lei nº 31/2021, de autoria do Executivo Municipal.

Referente ao Projeto de Lei nº 31/2021, de autoria do Executivo Municipal.

Referente ao Projeto de Lei nº 31/2021, de autoria do Executivo Municipal.

Altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 31 de 9 de abril de 2021, de autoria do Executivo Municipal.

Dispõe sobre alteração do §4° do artigo 1° da Lei Municipal nº 1.004/2017, que autoriza a concessão de direito real de uso de área de terreno que especifica e dá outras providências.

O Projeto de Lei nª 31/2021, de autoria do Executivo Municipal recebeu Emenda Modificativa nº 2/2021 de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus, sendo aprovado em Redação Final dada pela Comissão de Constituição, Legislação e Redação, por 9 votos favoráraveis e 1 voto contrário, sendo este do Vereador Semy Mendes de Freitas.