1 - Ata de Sessão Ordinária nº 13 de 2020
Turno: Único
Autor: Câmara Municipal - CMPP
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ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2020.
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Aprovado
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2 - Requerimento de Urgência nº 34 de 2020
Turno: Único
Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1206
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Requer a concessão do regime de Urgência Especial para a tramitação do Projeto de Lei nº 043/2020, de autoria do Executivo Municipal.
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Aprovado
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3 - Requerimento de Urgência nº 35 de 2020
Turno: Único
Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1249
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Requer a concessão do regime de Urgência Especial para a tramitação do Projeto de Lei nº 044/2020, de autoria do Executivo Municipal.
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Aprovado
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4 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 58 de 2020
Turno: Único
Autor: Iraci
Número de Protocolo: 1261
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Referente ao Projeto de Lei de nº 043/2020 do Poder Executivo Municipal.
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Aprovado
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5 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 46 de 2020
Turno: Único
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Número de Protocolo: 1263
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REFERENTE AO PROJETO DE LEI 043/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de 2020
Turno: Único
Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1205
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Dispõe sobre autorização Legislativa para realizar Campanha Municipal de Arrecadação referente à IPTU 2020, através de sorteio de Prêmios, como meio de desenvolver a fiscalização e melhorar a arrecadação de Tributos Municipais Municipal e dá outras providencias.
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Aprovado
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7 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 59 de 2020
Turno: Único
Autor: Iraci
Número de Protocolo: 1262
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Referente ao Projeto de Lei de nº 044/2020 do Poder Executivo Municipal.
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Aprovado
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8 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 47 de 2020
Turno: Único
Autor: Nancy Konno
Número de Protocolo: 1264
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REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO EXECUTIVO N°044.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2020
Turno: Único
Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1248
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, e proceder à alteração do PPA, LDO e LOA do exercício de 2020 e dá outras providencias.
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Aprovado
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10 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 57 de 2020
Turno: Único
Autor: Iraci
Número de Protocolo: 1213
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Referente ao Projeto de Lei do Legislativo de n° 016/2020, de autoria do Vereador Semy Mendes de Freitas.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2020
Turno: Único
Autor: Semy Mendes
Número de Protocolo: 1104
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Regulamenta nos dispositivos do artigo 14 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1.996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), Constituição Federal, Lei Estadual nº 7.040 Art.11 I Inciso I II III, de 01 de outubro de 1.998, Lei Orgânica Municipal de 05 de maio de 1.990, no artigo 115 Inciso III, Lei 074 de 03 de março de 1.998, e Lei de nº 1.165/2020 de 18 de março de 2020, a criação dos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar nas Unidades de Ensino.
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Aprovado
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12 - Requerimento do Legislativo nº 8 de 2020
Turno: Único
Autores: Vanderlei, Amarelinho, Nancy Konno
Número de Protocolo: 1142
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Requer informações acerca dos procedimentos realizados pela Prefeitura Municipal para escolha dos usuários que explorarão comercialmente os espaços públicos da estação rodoviária de Pedra Preta.
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Aprovado
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13 - Moção de Aplauso nº 3 de 2020
Turno: Único
Autor: Nancy Konno
Número de Protocolo: 1153
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Em homenagem à Senhora Lenita Aparecida Lima da Silva.
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Aprovado
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14 - Moção de Aplauso nº 4 de 2020
Turno: Único
Autor: Nancy Konno
Número de Protocolo: 1154
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Em homenagem à Senhora Eliene Maurícia de Souza.
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Aprovado
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15 - Moção de Aplauso nº 5 de 2020
Turno: Único
Autor: Luciana Enfermeira
Número de Protocolo: 1199
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Em homenagem à Senhora Karine Lopes Alves.
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Aprovado
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16 - Moção de Aplauso nº 6 de 2020
Turno: Único
Autor: Luciana Enfermeira
Número de Protocolo: 1200
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Em homenagem à Senhora Vanessa Erika Pereira Silva.
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Aprovado
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17 - Moção de Aplauso nº 7 de 2020
Turno: Único
Autor: Luciana Enfermeira
Número de Protocolo: 1201
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Em homenagem à Senhora Aparecida Penha Souza Rosa.
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Aprovado
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18 - Moção de Aplauso nº 8 de 2020
Turno: Único
Autor: Luciana Enfermeira
Número de Protocolo: 1225
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Em homenagem à jovem Gabriela Pereira Costa.
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Aprovado
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19 - Indicação nº 507 de 2020
Turno: Único
Autor: Luciana Enfermeira
Número de Protocolo: 1139
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Indica a aquisição de um caminhão pipa para molhar as ruas não pavimentadas da Vila Garça Branca e Jardim Tatuapé.
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Aprovado
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20 - Indicação nº 508 de 2020
Turno: Único
Autor: Semy Mendes
Número de Protocolo: 1147
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Indica a instalação da rede de água o Assentamento P.A Vale do Prata.
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Aprovado
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21 - Indicação nº 509 de 2020
Turno: Único
Autor: Semy Mendes
Número de Protocolo: 1148
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Indica a instalação da rede água no Assentamento P.A Wilson Medeiros.
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Aprovado
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22 - Indicação nº 510 de 2020
Turno: Único
Autor: Semy Mendes
Número de Protocolo: 1149
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Indica a perfuração de poço artesiano e instalação de rede de água no Assentamento P.A 28 de Dezembro.
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Aprovado
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23 - Indicação nº 511 de 2020
Turno: Único
Autor: Semy Mendes
Número de Protocolo: 1150
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Indica a instalação de aduelas em substituição as pontes de madeiras na MT 458.
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Aprovado
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24 - Indicação nº 512 de 2020
Turno: Único
Autor: Semy Mendes
Número de Protocolo: 1163
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Indica a instalação de rede de água no Assentamento 26 de Janeiro.
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Aprovado
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25 - Indicação nº 513 de 2020
Turno: Único
Autor: Nancy Konno
Número de Protocolo: 1174
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Indica a construção de um laboratório municipal em área anexa externa ao Hospital Municipal Luciana Martins.
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Aprovado
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26 - Indicação nº 514 de 2020
Turno: Único
Autor: Nancy Konno
Número de Protocolo: 1175
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Indica a construção de espaço para armazenamento do arquivo municipal.
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Aprovado
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27 - Indicação nº 515 de 2020
Turno: Único
Autor: Nancy Konno
Número de Protocolo: 1176
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Indica a construção de casa transitória para crianças e adolescentes.
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Aprovado
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28 - Indicação nº 516 de 2020
Turno: Único
Autor: Nancy Konno
Número de Protocolo: 1177
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Indica a construção de um centro de reabilitação e fisioterapia.
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Aprovado
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29 - Indicação nº 517 de 2020
Turno: Único
Autor: Luciana Enfermeira
Número de Protocolo: 1183
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Indica a instalação de equipamentos que faltam para que as duas ambulâncias Semi-UTIs recebidas pelo JBS se tornem ambulâncias UTIs.
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Aprovado
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30 - Indicação nº 518 de 2020
Turno: Único
Autor: Iraci
Número de Protocolo: 1189
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Indica a criação de um portal de transparência COVID-19.
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Aprovado
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31 - Indicação nº 519 de 2020
Turno: Único
Autor: Luciana Enfermeira
Número de Protocolo: 1191
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Indica a aquisição de dois ventiladores mecânicos de transporte.
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Aprovado
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32 - Indicação nº 520 de 2020
Turno: Único
Autor: Luciana Enfermeira
Número de Protocolo: 1192
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Indica a disponibilização de uma casa em Rondonópolis para apoio dos pacientes e seus acompanhantes que residem nesta cidade de Pedra Preta e precisam se deslocar ao município vizinho para realização de tratamento de saúde.
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Aprovado
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33 - Indicação nº 521 de 2020
Turno: Único
Autor: Luciana Enfermeira
Número de Protocolo: 1195
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Indica a aquisição de ambulância em UTI avançada com duas macas para pacientes em transportes estadual e interestadual.
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Aprovado
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34 - Indicação nº 522 de 2020
Turno: Único
Autor: Lenildo Augusto
Número de Protocolo: 1197
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Indica a aquisição de um aparelho de Raio-X Digital para o Hospital Municipal.
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Aprovado
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35 - Indicação nº 523 de 2020
Turno: Único
Autor: Lenildo Augusto
Número de Protocolo: 1198
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Indica à Secretaria Municipal de Saúde a implantação de um programa DIGITAL (SITE) para que os usuários do SUS possam ter acesso aos resultados de exames laboratoriais pela Internet.
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Aprovado
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36 - Indicação nº 524 de 2020
Turno: Único
Autor: Luciana Enfermeira
Número de Protocolo: 1226
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Indica a instalação de telas de aço ou grades de proteção para bueiros em todas as bocas coletoras de aguas pluviais.
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Aprovado
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37 - Indicação nº 525 de 2020
Turno: Único
Autor: Nancy Konno
Número de Protocolo: 1238
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Indica a realização de limpeza no "CRISTO" e instalação de iluminação.
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Aprovado
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