Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 70
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 27 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 12 de 2020
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Protocolo: 638
Turno: Único
Texto original
|
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 013/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. - - |
Rejeitado O Parecer nº 12/2020 da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Contrário ao Projeto de Lei nº 013/2020, foi Rejeitado por 6 (seis) votos contrários, sendo estes dos Vereadores: Antônio Ribeiro da Silva, Laudir Martarello, Lenildo Augusto da Silva, Ronaldo Pereira dos Santos, Valteir Rodrigues Gomes e Hélio de Farias que votou pelo desempate, e 5 (cinco) votos favoráveis, sendo estes dos Vereadores: Edson Deolindo Lima, Iraci Ferreira de Souza, Luciana Melo Heitor Duarte, Nancy Konno Tosta Bereta e Vanderlei Roberto Sartori. |
| 33 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 13 de 2020
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Protocolo: 639
Turno: Único
Texto original
|
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 014/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. - - |
Rejeitado O Parecer nº 13/2020 da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Contrário ao Projeto de Lei nº 014/2020, foi Rejeitado por 6 (seis) votos contrários, sendo estes dos Vereadores: Antônio Ribeiro da Silva, Laudir Martarello, Lenildo Augusto da Silva, Ronaldo Pereira dos Santos, Valteir Rodrigues Gomes e Hélio de Farias que votou pelo desempate, e 5 (cinco) votos favoráveis, sendo estes dos Vereadores: Edson Deolindo Lima, Iraci Ferreira de Souza, Luciana Melo Heitor Duarte, Nancy Konno Tosta Bereta e Vanderlei Roberto Sartori. |
| 36 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 15 de 2020
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Protocolo: 641
Turno: Único
Texto original
|
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 016/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. - - |
Rejeitado O Parecer nº 015/2020 da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Contrário ao Projeto de Lei nº 016/2020 de autoria do Executivo municipal, foi Rejeitado por 6 (seis) votos contrários, sendo estes dos Vereadores: Antônio Ribeiro da Silva, Iraci Ferreira de Souza, Laudir Martarello, Lenildo Augusto da Silva, Ronaldo Pereira dos Santos e Valteir Rodrigues Gomes e 4 (quatro) votos favoráveis , sendo estes dos Vereadores: Edson Deolindo Lima, Luciana Melo Heitor Duarte, Nancy Konno Tosta Bereta e Vanderlei Roberto Sartori. |
| 42 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 17 de 2020
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Protocolo: 643
Turno: Único
Texto original
|
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 018/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. - - |
Rejeitado O Parecer nº 17/2020 da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Contrário ao Projeto de Lei nº 018/2020, de autoria do Executivo Municipal, foi Rejeitado por 6 (seis) votos contrários, sendo estes dos Vereadores: Antônio Ribeiro da Silva, Laudir Martarello, Lenildo Augusto da Silva, Ronaldo Pereira dos Santos, Valteir Rodrigues Gomes e Hélio de Farias que votou pelo desempate, e 5 (cinco) votos favoráveis, sendo estes dos Vereadores: Edson Deolindo Lima, Iraci Ferreira de Souza, Luciana Melo Heitor Duarte, Nancy Konno Tosta Bereta e Vanderlei Roberto Sartori. |
| 45 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 18 de 2020
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Protocolo: 644
Turno: Único
Texto original
|
REFERENTE AO PROJETO DE LEI N°019/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. - - |
Rejeitado O Parecer nº 18/2020 da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Contrário ao Projeto de Lei nº 019/2020, de autoria do Executivo Munbicipal, foi Rejeitado por 6 (seis) votos contrários, sendo estes dos Vereadores: Antônio Ribeiro da Silva, Laudir Martarello, Lenildo Augusto da Silva, Ronaldo Pereira dos Santos, Valteir Rodrigues Gomes e Hélio de Farias que votou pelo desempate, e 5 (cinco) votos favoráveis, sendo estes dos Vereadores: Edson Deolindo Lima, Iraci Ferreira de Souza, Luciana Melo Heitor Duarte, Nancy Konno Tosta Bereta e Vanderlei Roberto Sartori. |
| 1 |
Ata de Sessão Ordinária nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: Câmara Municipal - CMPP
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 2 DE MARÇO DE 2020. - - |
Aprovado |
| 2 |
Requerimento de Urgência nº 5 de 2020
Processo: -
Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Protocolo: 582
Turno: Único
Texto original
|
Requerendo a Concessão de Regime de Urgência Especial de tramitação do Projeto de Lei 013/2020 de autoria do Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 3 |
Requerimento de Urgência nº 6 de 2020
Processo: -
Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Protocolo: 584
Turno: Único
Texto original
|
Requerendo a Concessão de Regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 014/2020, de autoria do Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 4 |
Requerimento de Urgência nº 7 de 2020
Processo: -
Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Protocolo: 585
Turno: Único
Texto original
|
Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei n. 015-2019, de autoria do Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 5 |
Requerimento de Urgência nº 8 de 2020
Processo: -
Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Protocolo: 596
Turno: Único
Texto original
|
Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação do Projeto de Lei n. 007/2020, de autoria do Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 6 |
Requerimento de Urgência nº 9 de 2020
Processo: -
Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Protocolo: 597
Turno: Único
Texto original
|
Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei n. 008/2020, de autoria do Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 7 |
Requerimento de Urgência nº 10 de 2020
Processo: -
Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Protocolo: 599
Turno: Único
Texto original
|
Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei n. 010/2020 de autoria do Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 8 |
Requerimento de Urgência nº 11 de 2020
Processo: -
Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Protocolo: 629
Turno: Único
Texto original
|
Requer a concessão de Regime de Urgência Especial de tramitação do Projeto de Lei nº 016/2020, de autoria do Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 9 |
Requerimento de Urgência nº 12 de 2020
Processo: -
Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Protocolo: 630
Turno: Único
Texto original
|
Requerendo a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 017/2020, de autoria do Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 10 |
Requerimento de Urgência nº 13 de 2020
Processo: -
Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Protocolo: 631
Turno: Único
Texto original
|
Requerendo a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 018/2020, de autoria do Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 11 |
Requerimento de Urgência nº 14 de 2020
Processo: -
Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Protocolo: 632
Turno: Único
Texto original
|
Requer a concessão de Regime de Urgência Especial de tramitação do Projeto de Lei nº 019/2020, de autoria do Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 12 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 14 de 2020
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: 575
Turno: Único
Texto original
|
Referente ao Projeto de Lei nº 003/2020, de autoria do Executivo Municipal. - - O Parecer nº 014/2020 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação apresentou Emenda de Redação, sendo assim favorável ao Projeto de Lei nº 003/2020 de autoria do Executivo Municipal.
|
Aprovado |
| 13 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 5 de 2020
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Protocolo: 493
Turno: Único
Texto original
|
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 003/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. - - |
Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Protocolo: 260
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre a livre nomeação e exoneração dos diretores das unidades escolares municipais e dá outras providências. - - |
Aprovado O Projeto de Lei nº 003/2020 de autoria do Executivo Municipal, em redação final dada pela Comissão de Constituição, Legislação e Redação, foi aprovado por unanimidade. |
| 15 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 15 de 2020
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: 617
Turno: Único
Texto original
|
Referente ao Projeto de Lei nº 006/2020, de autoria do Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2020
Processo: -
Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Protocolo: 514
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre autorizar a assinatura digital de documentos públicos e da outras providências. - - |
Aprovado |
| 17 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 17 de 2020
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: 646
Turno: Único
Texto original
|
Referente ao Projeto de lei de n° 007/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 18 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 9 de 2020
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Protocolo: 591
Turno: Único
Texto original
|
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 007/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. - - |
Aprovado |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2020
Processo: -
Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Protocolo: 515
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Cargos dos Quadros Permanentes da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 20 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 18 de 2020
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: 647
Turno: Único
Texto original
|
Referente ao Projeto de Lei nº 008/2020 de autoria do Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 21 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 10 de 2020
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Protocolo: 604
Turno: Único
Texto original
|
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 008/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. - - |
Aprovado |
| 22 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2020
Processo: -
Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Protocolo: 530
Turno: Único
Texto original
|
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/2020, relativo aos débitos fiscais de Pessoas Físicas e Jurídicas para com o Fisco Municipal e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 23 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 19 de 2020
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: 648
Turno: Único
Texto original
|
Referente ao Projeto de Lei nº 010/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 24 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 11 de 2020
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Protocolo: 603
Turno: Único
Texto original
|
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 010/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. - - |
Aprovado |
| 25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2020
Processo: -
Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Protocolo: 534
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre a reorganização de cargos comissionados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. - - O Projeto de Lei nº 010/2020 de autoria do Executivo Municipal foi aprovado em primeiro momento com a extração dos Artigos 2º, 3º e 4º, em atendimento a solicitação de destaque aos referidos artigos pela Vereador Luciana Melo Heitor Duarte.
|
Aprovado O Projeto de Lei nº 10/2020 de autoria do Executivo Municipal, com extração dos Artigos 2, 3 e 4 foi aprovado por unanimidade, porém os referidos Artigos em destaque, pela ordem, foram aprovados por por 6 (seis) votos favoráveis, sendo estes dos Vereadores: Antônio Ribeiro da Silva, Iraci Ferreira de Souza, Laudir Martarello, Lenildo Augusto da Silva, Ronaldo Pereira dos Santos e Valteir Rodrigues Gomes e 4 (quatro) votos contrários, sendo estes dos Vereadores: Edson Deolindo Lima, Luciana Melo Heitor Duarte, Nancy Konno Tosta Bereta e Vanderlei Roberto Sartori. |
| 26 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 20 de 2020
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: 649
Turno: Único
Texto original
|
Referente ao Projeto de Lei 013/2020 do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2020
Processo: -
Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Protocolo: 579
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre concessão de aumento a servidores públicos municipais das carreiras de fiscal de tributos municipal e técnico de fiscalização urbana e dá outras providências. - - |
Aprovado O Projeto de Lei nº 013/2020, foi Aprovado por 6 (seis) votos favoráveis, sendo estes dos Vereadores: Antônio Ribeiro da Silva, Iraci Ferreira de Souza, Laudir Martarello, Lenildo Augusto da Silva, Ronaldo Pereira dos Santos e Valteir Rodrigues Gomes e 4 (quatro) votos contrários, sendo estes dos Vereadores: Edson Deolindo Lima, Luciana Melo Heitor Duarte, Nancy Konno Tosta Bereta e Vanderlei Roberto Sartori. |
| 29 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 22 de 2020
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: 651
Turno: Único
Texto original
|
Referente ao Projeto de Lei nº 015/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 30 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 14 de 2020
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Protocolo: 640
Turno: Suplementar
Texto original
|
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 015/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. - - |
Aprovado |
| 31 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2020
Processo: -
Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Protocolo: 583
Turno: Único
Texto original
|
Autoriza o pagamento do reajuste no piso salarial ao magistério municipal de Pedra Preta e dá outras providencias. - - |
Aprovado |
| 32 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 21 de 2020
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: 650
Turno: Único
Texto original
|
Referente ao projeto de n° 014/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 34 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2020
Processo: -
Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Protocolo: 581
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre concessão de aumento a servidores públicos municipais das carreiras de contador do município e procurador municipal e dá outras providências. - - |
Aprovado O Projeto de Lei nº 014/2020, de autoria do Executivo Municipal, foi Aprovado por 6 (seis) votos favoráveis, sendo estes dos Vereadores: Antônio Ribeiro da Silva, Iraci Ferreira de Souza, Laudir Martarello, Lenildo Augusto da Silva, Ronaldo Pereira dos Santos e Valteir Rodrigues Gomes e 4 (quatro) votos contrários, sendo estes dos Vereadores: Edson Deolindo Lima, Luciana Melo Heitor Duarte, Nancy Konno Tosta Bereta e Vanderlei Roberto Sartori. |
| 35 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 23 de 2020
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: 653
Turno: Único
Texto original
|
Referente ao Projeto de Lei 016/2020 do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 37 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2020
Processo: -
Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Protocolo: 625
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre aumento no vencimento de Cargos Públicos Municipais e dá outras providências - - |
Aprovado O Projeto de Lei nº 016/2020, de autoria do Executivo Municipal, foi Aprovado por 6 (seis) votos favoráveis, sendo estes dos Vereadores: Antônio Ribeiro da Silva, Iraci Ferreira de Souza, Laudir Martarello, Lenildo Augusto da Silva, Ronaldo Pereira dos Santos e Valteir Rodrigues Gomes e 4 (quatro) votos contrários, sendo estes dos Vereadores: Edson Deolindo Lima, Luciana Melo Heitor Duarte, Nancy Konno Tosta Bereta e Vanderlei Roberto Sartori. |
| 38 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 24 de 2020
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: 654
Turno: Único
Texto original
|
Referente ao projeto de lei de n° 017/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 39 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 16 de 2020
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Protocolo: 642
Turno: Único
Texto original
|
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 017/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. - - |
Aprovado |
| 40 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2020
Processo: -
Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Protocolo: 627
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre Piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do município de Pedra Preta e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 41 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 25 de 2020
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: 655
Turno: Único
Texto original
|
Referente ao Projeto de Lei nº 018/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 43 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2020
Processo: -
Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Protocolo: 626
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre concessão de aumento a servidores públicos municipais das carreiras de auxiliar administrativo e agente administrativo e dá outras providências. - - |
Aprovado O Projeto de Lei nº 018/2020, de autoria do Executivo Municipal, foi Aprovado por 6 (seis) votos favoráveis, sendo estes dos Vereadores: Antônio Ribeiro da Silva, Iraci Ferreira de Souza, Laudir Martarello, Lenildo Augusto da Silva, Ronaldo Pereira dos Santos e Valteir Rodrigues Gomes e 4 (quatro) votos contrários, sendo estes dos Vereadores: Edson Deolindo Lima, Luciana Melo Heitor Duarte, Nancy Konno Tosta Bereta e Vanderlei Roberto Sartori. |
| 44 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 26 de 2020
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: 656
Turno: Único
Texto original
|
Referente ao Projeto de Lei 019/2020 do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 46 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2020
Processo: -
Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Protocolo: 628
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 843/2015 e sobre revogação da Lei Municipal nº 1.034/2018 e dá outras providências. - - |
Aprovado O Projeto de Lei nº 019/2020, de autoria do Executivo Municipal, foi Aprovado por 6 (seis) votos favoráveis, sendo estes dos Vereadores: Antônio Ribeiro da Silva, Iraci Ferreira de Souza, Laudir Martarello, Lenildo Augusto da Silva, Ronaldo Pereira dos Santos e Valteir Rodrigues Gomes e 4 (quatro) votos contrários, sendo estes dos Vereadores: Edson Deolindo Lima, Luciana Melo Heitor Duarte, Nancy Konno Tosta Bereta e Vanderlei Roberto Sartori. |
| 47 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 11 de 2020
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: 572
Turno: Único
Texto original
|
Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2020, de autoria da Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte. - - |
Aprovado |
| 48 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: Luciana Enfermeira
Protocolo: 460
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 49 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 12 de 2020
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: 573
Turno: Único
Texto original
|
Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2020, de autoria da Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte. - - |
Aprovado |
| 50 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: Luciana Enfermeira
Protocolo: 461
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 51 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 13 de 2020
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: 574
Turno: Único
Texto original
|
Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2020, de autoria Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte. - - |
Aprovado |
| 52 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2020
Processo: -
Autor: Luciana Enfermeira
Protocolo: 467
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 53 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 16 de 2020
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: 616
Turno: Único
Texto original
|
Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2020, de autoria do Vereador Bamba Bill - - |
Aprovado |
| 54 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2020
Processo: -
Autor: Bamba Bill
Protocolo: 484
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do município de Pedra Preta e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 55 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 27 de 2020
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: 658
Turno: Único
Texto original
|
Referente ao Projeto de Lei 007/2020 do Poder Legislativo Municipal. - - |
Aprovado |
| 56 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2020
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto
Protocolo: 578
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre a regulamentação da utilização de bens imóveis públicos por particulares, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 57 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 28 de 2020
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: 660
Turno: Único
Texto original
|
Referente ao Projeto de Lei nº 008/2020 de autoria do da Mesa Diretora. - - |
Aprovado |
| 58 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 19 de 2020
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Protocolo: 645
Turno: Único
Texto original
|
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 008/2020 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. - - |
Aprovado |
| 59 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 635
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre a criação da Função Gratificada de Ouvidor da Câmara Municipal e altera o art. 14 da Lei nº 582 de 12 de agosto de 2010, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 60 |
Moção de Pesar nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Nem da Sorveteria
Protocolo: 633
Turno: Único
Texto original
|
Moção de Pesar aos familiares do Senhor Eurico Gentil. - - |
Aprovado |
| 61 |
Indicação nº 398 de 2020
Processo: -
Autor: Luciana Enfermeira
Protocolo: 601
Turno: Único
Texto original
|
Que seja implantado placas solares em todos os órgãos públicos do município. - - |
Aprovado |
| 62 |
A REFORMA DO PRÉDIO ONDE SE INSTALOU A FÁBRICA DE PANELAS. - - |
Aprovado |
|
| 63 |
SEJA REALIZADA AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS NOS PONTOS ESTRATÉGICOS AO MUNICÍPIO. - - |
Aprovado |
|
| 64 |
Viabilizar recursos para a instalação de Câmeras de Segurança em todo o prédio ,área (interna e externa) do Hospital Municipal Luciana Martins Amorim. - - |
Aprovado |
|
| 65 |
Viabilizar recursos para limpeza e recuperação para margens dos Córregos :águas claras e do Córrego dos Veados ambos na Vila Goiás. - - |
Aprovado |
|
| 66 |
Placas informativas no trevo de chegada do município ,instruindo a localização :Centro , Bairros e Entidades Municipais. - - |
Aprovado |
|
| 67 |
Viabilizar recursos para o asfalto dos bairros Alto de Pedra, Jardim Urupês e Monte Orebe. - - |
Aprovado |
|
| 68 |
Viabilizar recursos ao Parque das Araras para que possa ser realizado ali um parque de caminhada. - - |
Aprovado |
|
| 69 |
Indicação nº 406 de 2020
Processo: -
Autor: Hélio de Farias
Protocolo: 619
Turno: Único
Texto original
|
Divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialista, exames e cirurgias na rede publica municipal. - - |
Aprovado |
| 70 |
Indicação nº 407 de 2020
Processo: -
Autor: Hélio de Farias
Protocolo: 620
Turno: Único
Texto original
|
A afixação de placas ou cartazes informativos , com o número da Lei Maria da Penha, o número de telefone da delegacia especializada no atendimento à mulher para denúncias de violência contra a mulher, em todos os órgãos público do município. - - |
Aprovado |