Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 3 DE FEVEREIRO DE 2020.

Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei n. 002/2020, de autoria do Executivo Municipal.

Referente ao Projeto de Lei nº 002/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal. Segue em anexo a redação final com as correções necessárias ao projeto em análise.

REFERENTE AO PROJETO DE LEI 002/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

"Revoga a Lei Municipal nº 1.110/2019 que Atualiza os valores para a definição das modalidades licitatórias previstos previstas na lei nº 8.666/1993, e dá outras providências."

O Projeto de Lei nº 002/2020 de autoria do Executivo Municipal foi aprovado, em Redação Final dada pela Comissão de Constituição, Legislação e Redação, considerando a Emenda de Redação junto ao Parecer nº 7/2020 da mesma Comissão aprovados na presente reunião.

Solicite a Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, as reformas das Pontes de madeiras localizadas nas estradas vicinais e estaduais no município de Pedra Preta: Ponte de madeira sobre o córrego Mutum;Ponte de madeira sobre o córrego Garimpo;Ponte de madeira região da Petrovina;Ponte de madeira estrada Emenco MT 470; Ponte de madeira sobre o córrego Grotão;Ponte de madeira sobre o córrego Arranca Unha e Ponte de madeira sobre o córrego Edmar Carrijo.

SUGERINDO ao Senhor Prefeito, a possibilidade de criar e implantar um almoxarifado central, dotado de mecanismos efetivos de controle da aquisição, distribuição e consumo de gêneros, insumos, bens e mercadorias em geral, destinados aos diversos órgãos da administração, com especial atenção àquelas operações que se destinam as secretarias de educação, saúde e obras públicas, para isso utilizando sistema informatizado moderno e seguro.