Resumo (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/09/2019 - 18:00
Encerramento: 02/09/2019 - 20:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Hélio de Farias / PSDB
Vice-Presidente: Laudir Martarello / PSD
1º Secretário: Iraci / PSDB
2º Secretário: Amarelinho / SD



Lista de Presença na Sessão
Amarelinho / SD
Bamba Bill / PRP
Hélio de Farias / PSDB
Iraci / PSDB
Laudir Martarello / PSD
Lenildo Augusto / PR
Luciana Enfermeira / PODE
Nancy Konno / SD
Nem da Sorveteria / PSC
Ronaldo / SD
Vanderlei / PSDB






Expedientes
1. Leitura Bíblica:

Vereadora Iraci Ferreira de Souza

2. Correspondências Expedidas:

1. Ofício nº 108/2019/CMPP/GP de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Vereador Hélio de Farias, à Senhora Mariledi Araújo Coelho Philippi.

3. Correspondências Recebidas:

1. Ofício nº 315/2019-GAB, de autoria do Prefeito Municipal de Pedra Preta, Senhor Juvenal Pereira Brito, ao Presidente do Poder Legislativo, Vereador Hélio de Farias; 
2. Requerimento nº 003/2019/CMPP/GVVRS de autoria dos Vereadores: Vanderlei Roberto Sartori, Luciana Melo Heitor Duarte, Iraci Ferreira de Souza, Edson Deolindo Lima e Nancy Konno Tosta Bereta, que requerem a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar supostas ilicitudes na aquisição de alimentos pelo Poder Executivo Municipal..

4. Apresentação das Matérias:

Executivo: Projeto de Lei nº  029//2019 e sua respectiva Mensagem e 
Legislativo: Projetos de lei nºs 010 e 011/2019 e suas respectivas Justificativas, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva; Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2019 de autoria da Comissão  de Economia, Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira; Projeto de Decreto  Legislativo nº 017/2019 e sua respectiva  Justificativa, de autoria  da Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte e Requerimento  nº 005/2019 de autoria dos Vereadores: Vanderlei Roberto Sartori e Iraci Ferreira de Souza.

Leitura de Matérias:

1. Vereador Antônio Ribeiro da Silva apresentou as Indicações nºs 438 e 439/2019, ambas de sua autoria;
2. Vereador Laudir Martarello apresentou a Indicação nº 442/2019 de sua autoria;
3. Vereador Lenildo Augusto da Silva dispensou a leitura e solicitou o encaminhamento aos órgãos competentes das Indicações nºs 440 e 441/2019, assim como dispensou a leitura das Moções de Aplausos nºs 041, 042, 043, 044, 045, 046, 047 e 048/2019, todas de sua autoria;
4. Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte apresentou as  Moções de Aplausos nºs 049 e 050/2019, ambas de sua autoria;
5. Vereador Laudir Martarello apresentou a Moção de Pesar nº 003/2019 de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, em conjunto com o Vereador Laudir Martarello;
6. Vereadora Nancy Konno Tosta Bereta apresentou a Indicação nº 437/2019 de sua autoria e
7. Vereador Valteir Rodrigues Gomes apresentou as Indicações nº 443 à 447/2019,  todas de sua autoria.




Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Iraci

2 - Bamba Bill




Lista de Presença na Ordem do Dia
Amarelinho / SD
Bamba Bill / PRP
Hélio de Farias / PSDB
Iraci / PSDB
Laudir Martarello / PSD
Lenildo Augusto / PR
Luciana Enfermeira / PODE
Nancy Konno / SD
Nem da Sorveteria / PSC
Ronaldo / SD
Vanderlei / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ata de Sessão Ordinária nº 14 de 2019
Turno: Único
Autor: Câmara Municipal - CMPP
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2019
Aprovado
2 - Ata de Sessão Extraordinária nº 7 de 2019
Turno: Único
Autor: Câmara Municipal - CMPP
ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2019
Aprovado
3 - Requerimento de Urgência nº 17 de 2019
Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1227
Requerendo Regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 029/2019 de autoria do Executivo Municipal.
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2019
Turno: Único
Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1163
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências.
Aprovado
5 - Requerimento do Legislativo nº 5 de 2019
Turno: Único
Autor: Vanderlei
Número de Protocolo: 1213
Requer cópia integral de todos os processos de despesas já realizados pela Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT nos anos de 2017, 2018 e 2019, conforme especifica.
Aprovado
6 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 24 de 2019
Turno: Único
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Número de Protocolo: 1161
REFERENTE ÀS CONTAS ANUAIS DO EXECUTIVO MUNICIPAL - EXERCÍCIO DE 2016.
Aprovado
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2019
Turno: Único
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Número de Protocolo: 1162
Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais do Executivo Municipal de Pedra Preta - MT, referentes ao exercício de 2016.
Aprovado
8 - Moção de Aplauso nº 41 de 2019
Turno: Único
Autor: Lenildo Augusto
Número de Protocolo: 1160
A senhora Milza Dan Góis
Aprovado
9 - Moção de Aplauso nº 42 de 2019
Turno: Único
Autor: Lenildo Augusto
Número de Protocolo: 1193
Aos servidores da 41ª Ciretran de Pedra Preta, pelas ações desenvolvidas em alusão ao movimento MAIO AMARELO.
Aprovado
10 - Moção de Aplauso nº 43 de 2019
Turno: Único
Autor: Lenildo Augusto
Número de Protocolo: 1194
Ao Policial Federal Senhor Glauber Rafael Vargas.
Aprovado
11 - Moção de Aplauso nº 44 de 2019
Turno: Único
Autor: Lenildo Augusto
Número de Protocolo: 1195
A 2ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal de Mato Grosso, na pessoa do chefe da repartição Policial Federal Senhor Audynei Rocha Almeida.
Aprovado
12 - Moção de Aplauso nº 45 de 2019
Turno: Único
Autor: Lenildo Augusto
Número de Protocolo: 1196
Ao Policial Militar Senhor Alisson Leandro Delavy.
Aprovado
13 - Moção de Aplauso nº 46 de 2019
Turno: Único
Autor: Lenildo Augusto
Número de Protocolo: 1197
Ao Senhor Valdeny Lemos Gonçalves.
Aprovado
14 - Moção de Aplauso nº 47 de 2019
Turno: Único
Autor: Lenildo Augusto
Número de Protocolo: 1199
A Auto Escola Zaina.
Aprovado
15 - Moção de Aplauso nº 48 de 2019
Turno: Único
Autor: Lenildo Augusto
Número de Protocolo: 1200
Ao Senhor José Augustinho Sousa.
Aprovado
16 - Moção de Aplauso nº 49 de 2019
Turno: Único
Autor: Luciana Enfermeira
Número de Protocolo: 1218
Ao jovem Rafael Silvio de Oliveira.
Aprovado
17 - Moção de Pesar nº 3 de 2019
Turno: Único
Autor: Lenildo Augusto
Número de Protocolo: 1217
À família do Senhor Moacyr Orlato.
Aprovado
18 - Indicação nº 437 de 2019
Turno: Único
Autor: Nancy Konno
Número de Protocolo: 1168
reforma e arborização da praça arlindo domingos
Aprovado
19 - Indicação nº 438 de 2019
Turno: Único
Autor: Bamba Bill
Número de Protocolo: 1169
Determine que o Poder Público do município celebre parceria entre universidades federais, estaduais e privadas, para admitir estagiários das áreas médicas, para que possam atuar nas unidades básicas de saúde de nossa cidade.
Aprovado
20 - Indicação nº 439 de 2019
Turno: Único
Autor: Bamba Bill
Número de Protocolo: 1202
Construção de Anfiteatro, juntamente com uma Biblioteca Municipal, na Rua Quatorze de julho, Centro, espaço hoje ocupado pela Rodoviária.
Aprovado
21 - Indicação nº 440 de 2019
Turno: Único
Autor: Lenildo Augusto
Número de Protocolo: 1206
Solicite as Secretarias competentes, o desenvolvimento da Campanha Setembro Amarelo, que tem por objetivo a valorização da vida e prevenção ao suicídio por meio da promoção de campanhas públicas durante todo o mês de setembro.
Aprovado
22 - Moção de Aplauso nº 50 de 2019
Turno: Único
Autor: Luciana Enfermeira
Número de Protocolo: 1219
Ao Jovem Sandro Batista da Silva.
Aprovado
22 - Indicação nº 441 de 2019
Turno: Único
Autor: Lenildo Augusto
Número de Protocolo: 1207
Solicite aos órgãos responsáveis, para que faça a cobrança e fiscalização para uma solução emergencial, junto a EMPRESA ÀGUAS DE PEDRA PRETA referente a falta de abastecimento de água em vários bairros do município.
Aprovado
23 - Indicação nº 442 de 2019
Turno: Único
Autor: Laudir Martarello
Número de Protocolo: 1208
Aula de natação as crianças das Creches Municipal
Aprovado
24 - Indicação nº 443 de 2019
Turno: Único
Autor: Nem da Sorveteria
Número de Protocolo: 1220
retomem a Recuperação da estrada do Cambaúva.
Aprovado
25 - Indicação nº 444 de 2019
Turno: Único
Autor: Nem da Sorveteria
Número de Protocolo: 1222
Recuperação da estrada sentido Furnas e Monte Azul.
Aprovado
26 - Indicação nº 445 de 2019
Turno: Único
Autor: Nem da Sorveteria
Número de Protocolo: 1223
Drenagem e o recapeamento da avenida Arthur Orlado no Bairro João de Barro.
Aprovado
27 - Indicação nº 446 de 2019
Turno: Único
Autor: Nem da Sorveteria
Número de Protocolo: 1224
BEBEDOURO COM FILTRO NA ESCOLA MUNICIPAL DURVALINA LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO PA MONTE AZUL.
Aprovado
28 - Indicação nº 447 de 2019
Turno: Único
Autor: Nem da Sorveteria
Número de Protocolo: 1225
DISTRIBUIÇÃO DE FILTROS DE ÁGUA NOS ASSENTAMENTOS.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento do Legislativo nº 5 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • Bamba Bill - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Requerimento de Urgência nº 17 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • Bamba Bill - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2019
  • Amarelinho - Não
  • Bamba Bill - Sim
  • Hélio de Farias - Sim
  • Iraci - Não
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Não
  • Nancy Konno - Não
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Não
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • Bamba Bill - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 24 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • Bamba Bill - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Moção de Pesar nº 3 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • Bamba Bill - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Moção de Aplauso nº 50 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • Bamba Bill - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Moção de Aplauso nº 49 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • Bamba Bill - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Moção de Aplauso nº 48 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • Bamba Bill - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Moção de Aplauso nº 47 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • Bamba Bill - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Moção de Aplauso nº 46 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • Bamba Bill - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Moção de Aplauso nº 45 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • Bamba Bill - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Moção de Aplauso nº 44 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • Bamba Bill - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Moção de Aplauso nº 43 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • Bamba Bill - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Não Votou
  • Moção de Aplauso nº 42 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • Bamba Bill - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Moção de Aplauso nº 41 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • Bamba Bill - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Indicação nº 447 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • Bamba Bill - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Indicação nº 446 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • Bamba Bill - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Indicação nº 445 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • Bamba Bill - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Indicação nº 444 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • Bamba Bill - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Indicação nº 443 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • Bamba Bill - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Indicação nº 442 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • Bamba Bill - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Indicação nº 441 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • Bamba Bill - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Indicação nº 440 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • Bamba Bill - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Indicação nº 439 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • Bamba Bill - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Indicação nº 438 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • Bamba Bill - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Indicação nº 437 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • Bamba Bill - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Ata de Sessão Ordinária nº 14 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • Bamba Bill - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Ata de Sessão Extraordinária nº 7 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • Bamba Bill - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Iraci / PSDB

    2 - Bamba Bill / PRP