1 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 46 de 2019
Turno: Único
Autor: Iraci
Número de Protocolo: 1091
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Referente ao Projeto de Lei nº 021/2019 de autoria do Executivo Municipal.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2019
Turno: Único
Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1070
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"Dispõe sobre denominação do Centro Educacional Infantil Professor José Luiz Bárbara Filho do Bairro São Sebastião e dá outras providência".
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Aprovado
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3 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 47 de 2019
Turno: Único
Autor: Iraci
Número de Protocolo: 1092
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Referente ao Projeto de Lei nº 022/2019 de autoria do Executivo Municipal.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2019
Turno: Único
Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1071
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"Dispõe sobre denominação do Centro Educacional Infantil Prefeito Arlindo Domingos do Bairro Vila Goiás e dá outras providência".
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Aprovado
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5 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 48 de 2019
Turno: Único
Autor: Iraci
Número de Protocolo: 1093
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Referente ao Projeto de Lei nº 023/2019 de autoria do Executivo Municipal.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2019
Turno: Único
Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1072
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"Dispõe sobre denominação do Centro Educacional Antônia Aparecida Garcia e dá outras providência".
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Aprovado
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7 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 49 de 2019
Turno: Único
Autor: Iraci
Número de Protocolo: 1094
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Referente ao Projeto de Lei nº 024/2019 de autoria do Executivo Municipal.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2019
Turno: Único
Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1073
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"Dispõe sobre denominação do Centro Educacional Infantil Adriana Susi Milhomem Figueiredo da Silva e dá outras providência".
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Aprovado
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