1 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 31 de 2019
Turno: Único
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Número de Protocolo: 815
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REFERENTE AO PROJETO DE LEI 019/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado
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2 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 20 de 2019
Turno: Único
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Número de Protocolo: 816
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REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 019/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2019
Turno: Único
Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 777
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Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal a conceder Premiação aos Blocos que participarem da Comemoração do Aniversário de Emancipação Politica do Município de Pedra Preta no Evento denominado " Mica Preta" e dá outras. providências.
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Aprovado
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