Resumo (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/04/2019 - 16:00
Encerramento: 15/04/2019 - 18:00



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Lista de Presença na Sessão
Amarelinho / SD
David da Farmácia / PSC
Hélio de Farias / PSDB
Iraci / PSDB
Laudir Martarello / PSD
Lenildo Augusto / PR
Luciana Enfermeira / PODE
Nancy Konno / SD
Nem da Sorveteria / PSC
Ronaldo / SD
Vanderlei / PSDB






Expedientes
1. Leitura Bíblica:

David de Oliveira Pinto

2. Correspondências Expedidas:


1. Ofício nº 041/2019/CMPP-GAB, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Vereador Hélio de Farias, ao Deputado  Estadual, Senhor Carlos Avallone Junior;
2. Ofício nº 042/2019/CMPP-GAB, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Vereador Hélio de Farias, ao Secretário Municipal de Educação, Senhor Semy Mendes de Freitas.

3. Correspondências Recebidas:

1. Ofício nº 012/2019/SME de autoria do Secretário Municipal de Educação, Senhor Semy Mendes de Freitas, ao Presidente do Poder Legislativo, Vereador Hélio de Farias.

4. Apresentação das Matérias:

Executivo: Projeto de Lei nº 012/2019, e sua respectiva Mensagem; 
Legislativo: Projetos de Decreto Legislativo nºs 005/2019 e sua respectiva Justificativa, de autoria da Vereadora Luciana Mello Heitor Duarte e 006/2019 e sua respectiva Justificativa de autoria do Vereador Hélio de Farias. 

Leitura de Matérias:

1. Vereador Edson Deolindo Lima  apresentou a Indicação nº 357/2019 de sua autoria; 
2. Vereadora Iraci Ferreira apresentou a Moção de Aplauso nº 006/2019 de sua autoria;
3. Vereador Laudir Martarello apresentou as Indicações nºs 352, 353 e 354/2019 de sua autoria; 
4. Vereador Lenildo Augusto da Silva solicitou o encaminhamento  aos Órgãos competentes das Indicações nºs 346 e 347, 350, 351, 355 e 356/2019 todas de sua autoria;
5. Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte apresentou as Indicações nºs 348, 349 e 362 e as Moções de Aplausos nºs 007, 008, 009 e 010/2019 de sua autoria; e
6. Vereador Valteir Rodrigues Gomes apresentou as Indicações nº 358, 359, 360  e 361/2019.




Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Vanderlei

2 - Nem da Sorveteria

3 - Lenildo Augusto

4 - Iraci

5 - Laudir Martarello

6 - Hélio de Farias




Lista de Presença na Ordem do Dia
Amarelinho / SD
David da Farmácia / PSC
Hélio de Farias / PSDB
Iraci / PSDB
Laudir Martarello / PSD
Lenildo Augusto / PR
Luciana Enfermeira / PODE
Nancy Konno / SD
Nem da Sorveteria / PSC
Ronaldo / SD
Vanderlei / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ata de Sessão Ordinária nº 5 de 2019
Turno: Único
Autor: Câmara Municipal - CMPP
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 1º DE ABRIL DE 2019.
Aprovado
2 - Requerimento de Urgência nº 4 de 2019
Turno: Único
Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Requer seja concedido regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 012/2019, de autoria do Executivo Municipal, pelos motivos que especifica.
Aprovado
3 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 20 de 2019
Turno: Único
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Número de Protocolo: 720
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 012/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Aprovado
4 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 14 de 2019
Turno: Único
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Número de Protocolo: 721
Referente ao Projeto de Lei n° 012/2019, de Autoria Poder Executivo Municipal.
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2019
Turno: Único
Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 679
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências.
Aprovado
6 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 18 de 2019
Turno: Único
Autor: Iraci
Número de Protocolo: 678
Referente ao projeto de Decreto Legislativo de n° 003/2019.
Aprovado
7 - Indicação nº 346 de 2019
Turno: Único
Autor: Lenildo Augusto
Número de Protocolo: 668
Que seja encaminhado o presente indicatório ao Senhor Deputado Estadual Ondanir Bortolini (Nininho) para que o mesmo interceda junto ao Governo do Estado Mauro Mendes e SEDUC (Secretaria Estadual de Educação) a necessidade de viabilizar recursos necessários para o atendimento das demandas da Escola Estadual Ivonne Tramarim de Oliveira, no município Pedra Preta/MT.
Aprovado
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2019
Turno: Único
Autor: Hélio de Farias
Número de Protocolo: 554
Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Honorário as pessoas de destacada relevância para o município de Pedra Preta.
Aprovado
9 - Moção de Aplauso nº 6 de 2019
Turno: Único
Autor: Iraci
Número de Protocolo: 671
Homenagem a Auto Escola GRANPRIX.
Aprovado
10 - Moção de Aplauso nº 7 de 2019
Turno: Único
Autor: Luciana Enfermeira
Número de Protocolo: 708
A senhora Vânia da Silva Gomes Rocha.
Aprovado
11 - Moção de Aplauso nº 8 de 2019
Turno: Único
Autor: Luciana Enfermeira
Número de Protocolo: 709
A Senhora Maria de Fátima Amorim da Silva.
Aprovado
12 - Moção de Aplauso nº 9 de 2019
Turno: Único
Autor: Luciana Enfermeira
Número de Protocolo: 710
Ao Senhor Moacir Arimathéia da Costa.
Aprovado
13 - Moção de Aplauso nº 10 de 2019
Turno: Único
Autor: Luciana Enfermeira
Número de Protocolo: 711
A senhora Ângela Maria Rocha dos santos.
Aprovado
14 - Indicação nº 347 de 2019
Turno: Único
Autor: Lenildo Augusto
Número de Protocolo: 669
Aquisição de uma patrulha mecanizada completa para que fique a disposição da Secretaria Municipal de Agricultura, para atendimento dos pequenos agricultores de nosso município.
Aprovado
15 - Indicação nº 348 de 2019
Turno: Único
Autor: Luciana Enfermeira
Número de Protocolo: 680
Que seja elaborado e realizado um projeto de arborização urbana no nosso município.
Aprovado
16 - Indicação nº 349 de 2019
Turno: Único
Autor: Luciana Enfermeira
Número de Protocolo: 681
A construção de rampas acessíveis nas quadras de esportes das escolas municipais de Pedra Preta.
Aprovado
17 - Indicação nº 350 de 2019
Turno: Único
Autor: Lenildo Augusto
Número de Protocolo: 684
A reforma da quadra de esporte da Escola Municipal São Sebastião.
Aprovado
18 - Indicação nº 351 de 2019
Turno: Único
Autor: Lenildo Augusto
Número de Protocolo: 685
Solicite aos órgãos responsáveis que faça uma limpeza e remoção dos entulhos da Escola Municipal São Sebastião.
Aprovado
19 - Indicação nº 352 de 2019
Turno: Único
Autor: Laudir Martarello
Número de Protocolo: 690
manutenção na iluminação da Vila Garça Branca
Aprovado
20 - Indicação nº 353 de 2019
Turno: Único
Autor: Laudir Martarello
Número de Protocolo: 691
lombo faixa em frete a Escola Ivone Tramarim de Oliveira
Aprovado
21 - Indicação nº 354 de 2019
Turno: Único
Autor: Laudir Martarello
Número de Protocolo: 692
Programa Bem-Estar Animal
Aprovado
22 - Indicação nº 355 de 2019
Turno: Único
Autor: Lenildo Augusto
Número de Protocolo: 693
A reforma da Escola Municipal Dulce Meyre Silva Sabini no Município de Pedra Preta-MT.
Aprovado
23 - Indicação nº 356 de 2019
Turno: Único
Autor: Lenildo Augusto
Número de Protocolo: 694
A reforma da quadra de esporte da Escola Municipal Dulce Meyre Silva Sabini no Município de Pedra Preta-MT.
Aprovado
24 - Indicação nº 357 de 2019
Turno: Único
Autor: Amarelinho
Número de Protocolo: 699
Determine ao órgão competente que aumente para no mínimo, três vezes na semana a coleta de lixo doméstico nos bairros do Município
Aprovado
25 - Indicação nº 358 de 2019
Turno: Único
Autor: Nem da Sorveteria
Número de Protocolo: 701
Reforma e ampliação do Centro de Referência de Assistência Social.
Aprovado
26 - Indicação nº 359 de 2019
Turno: Único
Autor: Nem da Sorveteria
Número de Protocolo: 702
Sede própria do Conselho Tutelar.
Aprovado
27 - Indicação nº 360 de 2019
Turno: Único
Autor: Nem da Sorveteria
Número de Protocolo: 703
Curso de Primeiro Socorros nas instituições de ensino e nos órgãos públicos municipais
Aprovado
28 - Indicação nº 361 de 2019
Turno: Único
Autor: Nem da Sorveteria
Número de Protocolo: 704
Construção de um Posto de Saúde Familiar (PSF) para atender os moradores dos novos bairros nos Altos de Pedra Preta.
Aprovado
29 - Indicação nº 362 de 2019
Turno: Único
Autor: Luciana Enfermeira
Número de Protocolo: 707
Que realize a manutenção da praça do Bairro Cidade Viva e a troca de lâmpadas que estão queimadas.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento de Urgência nº 4 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • David da Farmácia - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • David da Farmácia - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • David da Farmácia - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 14 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • David da Farmácia - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 20 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • David da Farmácia - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 18 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • David da Farmácia - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Moção de Aplauso nº 10 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • David da Farmácia - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Moção de Aplauso nº 9 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • David da Farmácia - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Moção de Aplauso nº 8 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • David da Farmácia - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Moção de Aplauso nº 7 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • David da Farmácia - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Moção de Aplauso nº 6 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • David da Farmácia - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Indicação nº 362 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • David da Farmácia - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Indicação nº 361 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • David da Farmácia - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Indicação nº 360 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • David da Farmácia - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Indicação nº 359 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • David da Farmácia - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
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  • Indicação nº 358 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • David da Farmácia - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Indicação nº 357 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • David da Farmácia - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Indicação nº 356 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • David da Farmácia - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Indicação nº 355 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • David da Farmácia - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Indicação nº 354 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • David da Farmácia - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Indicação nº 353 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • David da Farmácia - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Indicação nº 352 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • David da Farmácia - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Indicação nº 351 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • David da Farmácia - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Indicação nº 350 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • David da Farmácia - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Indicação nº 349 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • David da Farmácia - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Indicação nº 348 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • David da Farmácia - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Indicação nº 347 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • David da Farmácia - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Indicação nº 346 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • David da Farmácia - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Ata de Sessão Ordinária nº 5 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • David da Farmácia - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Nem da Sorveteria
    2 - Lenildo Augusto
    3 - Hélio de Farias



    Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Nem da Sorveteria
    2 - Lenildo Augusto
    3 - Hélio de Farias