Lei Ordinária nº 1.217, de 28 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1217
Ano
2020
Data
28/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/09/2020
Veículo de Publicação
DOE AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no orçamento vigente, e proceder à alteração do PPA, LDO e LOA do exercício de 2020 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica